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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 11/04/2001

Informações

Local
Anexo II, Plenário 14
Início
11/04/2001 às 10:00
Situação
Cancelada

Propostas não analisadas 3

  • PL 1284/1999 - Cria os subsídios e isenções fiscais a serem aplicados em programas de redução das desigualdades regionais na forma do art. 43 da Constituição Federal.

    • Autor: FREIRE JÚNIOR (PMDB-TO)
    • Relator: Jorge Tadeu Mudalen

  • PL 1477/1999 - Dispõe sobre o Programa Grande Fronteira do Mercosul.

    • Autor: ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS (PFL-SC)
    • Relator: Gustavo Fruet

  • PL 2353/2000 - Dispõe sobre a destinação do superávit financeiro do Fundo de Marinha Mercante.

    • Autor: DR. HÉLIO (PDT-SP)
    • Relator: Norberto Teixeira