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COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 15/08/2007
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 15
- Início
- 15/08/2007 às 10:30
- Término
- 15/08/2007 às 13:13
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 1
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PDC 2540/2006 - Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados na Cachoeira do Tamanduá, na região do Rio Cotingo, em Roraima.
Aprovada com alterações
- Autor: do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti
- Relatora: Maria Helena (PSB-RR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/03/2015Comissão de Minas e Energia (CME)15/06/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Minas e Energia (CME)13/05/2011Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)01/12/2010Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Bassuma.Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)12/11/2010Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)15/08/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)27/06/2007
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 25
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REQ 212/2007 CINDRA - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre criadouros de jacarés em cativeiro para abate e comercialização no estado do Amazonas.
- Autor: MARCELO SERAFIM (PSB-AM)
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1
Aprovado.
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REQ 213/2007 CINDRA - requer nos termos do Art. 52, § 5º do RICD, requeiro a V. Exª a inclusão na ordem do dia, para apreciação imediata, do Req. 212/07.
- Autor: MARCELO SERAFIM (PSB-AM)
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1
Aprovado.
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REQ 214/2007 CINDRA - Requer nos termos do art. 52, § 5º do RICD, a inclusão na ordem do dia do Req. 215/07.
- Autor: MARCELO SERAFIM (PSB-AM)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 215/2007 CINDRA - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a operação e redução de custos de energia elétrica na cidade de Manaus.
- Autor: MARCELO SERAFIM (PSB-AM)
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1
Aprovado.
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REQ 216/2007 CINDRA - Requer nos termos do art. 52, § 5º do RICD, a inclusão na ordem do dia do Req. 215/07.
- Autor: MARCELO SERAFIM (PSB-AM)
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1
Aprovado.
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REQ 217/2007 CINDRA - Requer realização de reunião na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, com a presença de representantes do Ministério de Meio Ambiente, do INCRA e da ONG Cool Eearth para discutir assuntos relacionados às vendas de terras na Amazônia.
- Autor: MARCELO SERAFIM (PSB-AM)
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1
Aprovado.
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REQ 218/2007 CINDRA - Requer nos termos do art. 52, § 5º do RICD, a inclusão na ordem do dia do Req. 219/07.
- Autora: MARIA HELENA (PSB-RR)
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1
Aprovado.
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REQ 219/2007 CINDRA - Solicitam que sejam convidados os Senhores Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Senhor Wladimir Nepomuceno e o Senhor Antônio Pádua Casella, para participarem de reunião de Audiência Pública neste Órgão, com o objetivo de discutir pendências relativas aos servidores, policiais civis e policiais militares dos extintos Territórios de Roraima, Rondônia e Amapá.
- Autora: MARIA HELENA (PSB-RR)
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1
Aprovado.
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REQ 191/2007 CINDRA - requer indicação ao Ministro dos Transportes para agilizar a conclusão das eclusas de Tucuruí.
- Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
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1
Aprovado. O Deputado Sérgio Petecão subscreveu o requerimento.
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REQ 195/2007 CINDRA - Requer que a Presidência desta Comissão articule visita de Parlamentares ao CENSIPAM.
- Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
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1
Aprovado. O Deputado Sérgio Petecão subscreveu o requerimento.
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REQ 196/2007 CINDRA - Requer à Casa Civil da Presidência da República informações pertinente ao Sistema de Vigilância da Amazônia.
- Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
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1
Aprovado com adendo para incluir o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE. O Deputado Sérgio Petecão subscreveu o requerimento.
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REQ 197/2007 CINDRA - Requer realização de Audiência Pública com o Ministro-Chefe da Controladoria Geral da República.
- Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
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Aprovado. O Deputado Sérgio Petecão subscreveu o requerimento.
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REQ 201/2007 CINDRA - Requer realização de Audiência Pública nessa Comissão para discutir a mortalidade indígena na região de Atalaia do Norte e as ações dirimidas na reunião a ser realizada entre os dias 14 e 15 de Agosto na mesma cidade.
- Autora: REBECCA GARCIA (PP-AM)
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Aprovado com adendo para incluir a discussão de outros temas, dentre eles o infanticídio e o Ministério Público Federal (Promotora Débora Duprat).
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REQ 203/2007 CINDRA - Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para debater a ação de madeireiros peruanos em território brasileiro.
- Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
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Aprovado. O Deputado Sérgio Petecão subscreveu o requerimento.
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REQ 207/2007 CINDRA - Requer o envio de Indicação ao Ministério de Ciência e Tecnologia e ao Ministério da Educação, sugerindo a implementação das medidas elencadas na "Carta de Belém" no que diz respeito a essas pastas.
- Autora: VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)
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1
Aprovado. Subscreveu o Requerimento o Deputado Marcelo Serafim.
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REQ 208/2007 CINDRA - Requer a realização de audiência pública para apresentação do Programa Amazonas Digital.
- Autor: CARLOS SOUZA (PP-AM)
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Aprovado com adendo para incluir todos os Estados da Região Amazônica. Subscreveram o Requerimento os Deputados Márcio Junqueira, Henrique Afonso e Fátima Pelaes.
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REQ 209/2007 CINDRA - Requer aditamento ao requerimento 119, de 2007, para convidar representantes de outros ministérios.
- Autor: SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP)
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Aprovado com o adendo para incluir o debate sobre o etanol e discutir com os Prefeitos dos municípios envolvidos in loco e em Reunião de Audência Pública , nesta Comissão com o Representante da Associação de Prefeitos. E a inclusão do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA.
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REQ 210/2007 CINDRA - Requer sejam designados representantes para participarem da próxima reunião da SUFRAMA, a ser realizada em Rondônia.
- Autor: SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP)
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Aprovado.
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REQ 211/2007 CINDRA - Requerimento a Comissão da Amazonia seminário
- Autor: SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP)
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Aprovado com o adendo para incluir Representantes do Ministério do Trabalho, da Agência Nacional de Aviação Civil e Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes. A Deputada Fátima Pelaes subscreveu o requerimento.
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PLP 266/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento de Tucuruí e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado de Tucuruí.
- Autor: ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA)
- Relator: Paulo Rocha
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Não Deliberado.
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PLP 53/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Conceição do Araguaia (PA) e Couto Magalhães (TO) e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Pólo Conceição do Araguaia / PA e Couto Magalhães / TO.
- Autor: ZEQUINHA MARINHO (PMDB-PA)
- Relator: Paulo Rocha (PT-PA)
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Não Deliberado.
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PLP 31/2007 - Altera a redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1972.
- Autor: LEANDRO VILELA (PMDB-GO)
- Relatora: Dalva Figueiredo (PT-AP)
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Não Deliberado.
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PL 491/2007 - Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, incluindo, na região do semi-árido, os municípios do Estado de Minas Gerais inseridos na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE).
- Autor: Aelton Freitas (PR-MG)
- Relator: Jairo Ataíde (DEM-MG)
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1
Não Deliberado.
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PFC 62/2001 - Propõe que a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional fiscalize a implementação das obras das eclusas e da segunda etapa da Usina Hidrelétrica de Tucuruí.
- Autora: VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)
- Relatora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
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Não Deliberado.
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PL 1247/2007 - Isenta os Municípios da área de atuação da Sudam da exigibilidade de recursos de contrapartida na celebração de convênios com a União.
- Autor: WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA)
- Relator: Asdrubal Bentes (PMDB-PA)
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Não Deliberado.
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