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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 08/08/2007

Detalhes

Local:
Plenário 12 do Anexo II
Início:
08/08/2007 às 09h58
Término:
08/08/2007 às 11h58
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 16

  • REQ 72/2007 - Solicita realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater questões sobre as condições de trabalho e greve na Estatal Industria Bélica - IMBEL.

    • Autor: Paulo Pereira da Silva(PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 78/2007 - Requer à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a realização de Audiência Pública , convidando os Senhores Ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; do Ministro do Trabalho e Emprego , Drs . Miguel João Jorge Filho e Carlos Lupi , além dos senhores Francisco Rodrigues Simeão , Presidente da ABIP – Associação Brasileira das Indústrias de Pneus Remoldados e Hercílio Coelho de Moura , Presidente da Associação Brasileira do Segmento da Reforma de Pneus para discutir a provável demissão em massa de trabalhadores do setor de fabricação de pneus remoldados.

    • Autor: Nelson Marquezelli(PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 81/2007 - Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, os srs.Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, O Sr. Diretor de Fiscalização do Banco Central, o Sr. Presidente da Federação dos Servidores Públicos de Brasília, Carlos Pio, o Sr. Coordenador do PROCOM Brasília, o Sr. Presidente da CONDSEF, Josemilton Barbosa, para debater as normas e a fiscalização relativas aos empréstimos consignados para os servidores públicos.

    • Autor: Tarcísio Zimmermann(PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 82/2007 - Requer a aprovação de Moção de apoio e solidariedade aos Metroviários de São Paulo

    • Autor: Daniel Almeida(PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 76/2007 - Requer que seja realizada Audiência Pública para esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 972, de 2007, que "dispõe sobre a criação e transformação de cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências".

    • Autor: Roberto Santiago(PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 5492/2001 - Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 9.436, de 05 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a jornada de Médico, Médico de Saúde Pública, Médico do Trabalho e Médico Veterinário da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Pedro Henry(PP-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 498/2003 - Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de garantir que os procedimentos das Comissões de Conciliação Prévia sejam facultativos, gratuitos e que haja a presença de advogado.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Dra. Clair(PT-PR)
    • Relator Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4825/2005 - Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração e do subsídio dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais, de que trata o art. 37, inciso X, da Constituição, referente a 2005.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Tarcísio Zimmermann(PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Mauro Nazif
  • PL 6906/2006 - Altera a redação das alíneas "a" e "d" do inciso VI, do art. 2º, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que "dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências".

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Jair Bolsonaro(PP-RJ)
    • Relator Tarcísio Zimmermann(PT-RS)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 2288/2003 - Altera a Lei nº 6.302, de 15 de dezembro de 1975.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Alberto Fraga(PMDB-DF)
    • Relator Paulo Rocha(PT-PA)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Paulo Rocha (PT-PA)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 3252/2004 - Altera os arts. 5º e 9º da Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, que "dispõe sobre a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral e dá outras providências".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Marcondes Gadelha(PTB-PB)
    • Relatora Maria Helena(PSB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Daniel Almeida, Paulo Rocha, Tarcísio Zimmermann, Vicentinho, Eudes Xavier, Manuela D'ávila e Roberto Santiago
  • PL 3911/2004 - Dispõe sobre anistia de multas, correção monetária e juros referentes a dívidas com foros de terrenos interiores das ilhas oceânicas e costeiras pertencentes à União.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Pedro Fernandes(PTB-MA)
    • Relator Sabino Castelo Branco(PTB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Tarcísio Zimmermann
  • PL 4229/2004 - Dá aos trabalhadores em educação (professores e funcionários), cuja atuação seja junto ao sistema prisional brasileiro, o adicional de periculosidade.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Pompeo de Mattos(PDT-RS)
    • Relator Roberto Santiago(PV-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação, com emendas.
  • PL 4920/2005 - Altera a Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que "dispõe sobre a alienação de bens imóveis residenciais de propriedade da União, e dos vinculados ou incorporados ao FRHB, situados no Distrito Federal".

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Alberto Fraga(PTB-DF)
    • Relator Pedro Henry(PP-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5637/2005 - Altera o § 5º do art. 1º da Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Alberto Fraga(PFL-DF)
    • Relatora Manuela D'ávila(PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela rejeição.
    • 2
      Designada Relatora do Vencedor, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 6147/2005 - Dispõe sobre a proibição de monitoramento de trabalhadores por meio de equipamentos de filmagem.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Tarcísio Zimmermann(PT-RS)
    • Relator Marcelo Castro(PMDB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 18

  • REQ 77/2007 - Solicita que sejam convidados o Secretário de Recursos Humanos do Ministério de Orçamento e Gestão, representante do Ministério do Trabalho, representante do Ministério da Fazenda, a comparecer a esta comissão a fim de prestar esclarecimento sobre plano de saúde do servidor público federal geridas por entidades auto gestionárias.

    • Autor: Eduardo Valverde(PT-RO)
  • PLP 339/2006 - Altera o artigo 1°, II, "d" da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a remuneração dos servidores públicos, no período de afastamento para fins eleitorais.

    • Autor: Beto Albuquerque(PSB-RS)
    • Relator Eduardo Valverde(PT-RO)
  • PL 55/2007 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

    • Autor: Neilton Mulim(PR-RJ)
    • Relatora Andreia Zito(PSDB-RJ)
  • PFC 14/2007 - Propõe que a Comissão de Trabalho , de Administração e Serviço Público realize fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, dos recursos da área destinados para a construção da sede da Procuradoria-Geral da Justiça do Trabalho.

    • Autor: Sabino Castelo Branco(PTB-AM)
    • Relator Roberto Santiago(PV-SP)
  • PL 811/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

    • Autor: Eduardo Valverde(PT-RO)
    • Relator Sandro Mabel(PR-GO)
  • PL 6571/2006 - Altera a Lei nº 7.289, de 1984 e a Lei nº 7.479, de 1986, autorizando a concessão de licença para tratar de interesse particular aos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal, com mais de três anos de serviço, para freqüentarem cursos de formação, em decorrência de aprovação em concurso público.

    • Autor: Alberto Fraga(PFL-DF)
    • Relator Pedro Henry(PP-MT)
  • PL 7633/2006 - Modifica dispositivos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o abono salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências", para estender a concessão da bolsa de qualificação profissional aos desempregados de longa duração.

    • Autor: Chico Alencar(PSOL-RJ)
    • Relator Edgar Moury()
  • PL 47/2007 - "Introduz alínea "d " no art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935".

    • Autor: Lincoln Portela(PR-MG)
    • Relator Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • PL 53/2007 - Fixa prazo para conclusão dos processos administrativos fiscais no âmbito do Ministério da Fazenda.

    • Autor: Neilton Mulim(PR-RJ)
    • Relator Sandro Mabel(PR-GO)
  • PL 126/2007 - Dispõe sobre a garantia dos trabalhadores à prevenção dos riscos decorrentes do trabalho e à promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

    • Autor: Dr. Rosinha(PT-PR)
    • Relator Sabino Castelo Branco(PTB-AM)
  • PL 252/2007 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.

    • Autor: Gilmar Machado(PT-MG)
    • Relator Laerte Bessa(PMDB-DF)
  • PL 274/2007 - Acrescenta parágrafo 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências" para incluir o fornecimento de bolsas de estudo para pessoas portadoras de deficiência na cota de vagas para esses trabalhadores.

    • Autor: Claudio Diaz(PSDB-RS)
    • Relator Edgar Moury(PMDB-PE)
  • PL 314/2007 - Altera a Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001, que "institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências

    • Autor: Flávio Bezerra(PMDB-CE)
    • Relator Paulo Pereira da Silva ()
  • PL 374/2007 - Altera o Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.

    • Autor: Flávio Bezerra(PMDB-CE)
    • Relator Carlos Santana(PT-RJ)
  • PL 417/2007 - Acrescenta inciso ao artigo 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, dispondo sobre a classificação da prática de tortura como ato de improbidade administrativa.

    • Autor: Flávio Dino(PCdoB-MA)
    • Relator Edgar Moury(PMDB-PE)
  • PL 483/2007 - Torna obrigatória a permanência de brigadistas de incêndio nas dependências de órgãos públicos e empresas privadas.

    • Autor: Felipe Bornier(PHS-RJ)
    • Relator Paulo Rocha(PT-PA)
  • PL 527/2007 - Altera o art. 1º da Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para proibir o uso de informações sobre restrições de crédito como critério impeditivo ao acesso à relação de emprego ou a sua manutenção.

    • Autor: Uldurico Pinto(PMN-BA)
    • Relator Roberto Santiago(PV-SP)
  • PL 711/2007 - Concede ao trabalhador brasileiro um dia de folga remunerada no dia do seu aniversário.

    • Autor: Sabino Castelo Branco(PTB-AM)
    • Relatora Maria Helena(PSB-RR)