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COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 07/08/2007
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 15 do Anexo II
- Início
- 07/08/2007 às 10:39
- Término
- 07/08/2007 às 11:52
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 23
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REQ 205/2007 CINDRA - Requer a inclusão de matéria extra-pauta, nos termos do Art. 52, § 5º do RICD.
- Autor: MARCELO SERAFIM (PSB-AM)
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1
Aprovado.
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REQ 206/2007 CINDRA - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o enorme interesse de pessoas físicas e empresas estrangeiras pelas terras brasileiras, mais especificamente pela Região Amazônica.
- Autor: MARCELO SERAFIM (PSB-AM)
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1
Aprovado. Com o adendo de incluir Representantes do Governo e IBAMA.
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REQ 191/2007 CINDRA - requer indicação ao Ministro dos Transportes para agilizar a conclusão das eclusas de Tucuruí.
- Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
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1
Não Deliberado.
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REQ 192/2007 CINDRA - Requer a realização de audiência pública para discutir os estudos de potencial e viabilidade da produção de petróleo e gás natural na Bacia Pontiguar, nos Estados do Ceará e Rio Grande do Norte, e na Bacia do Parnaíba, no Estado do Piauí.
- Autor: José Guimarães (PT-CE)
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1
Aprovado.
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REQ 193/2007 CINDRA => MPV 380/2007 - Requer realização de audiência Pública nesta Comissão, em conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com a presença do representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, do Presidente do Sindicato dos Analistas Tributários da Receita Federal – Sindireceita, do Secretário da Receita Federal e representantes de entidades sindicais, para discutir os efeitos da Medida provisória 380/2007 para às industrias da Zona Franca de Manaus, assim como a própria indústria nacional.
- Autora: VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)
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1
Aprovado.
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REQ 194/2007 CINDRA => MPV 380/2007 - Requer o envio de Indicação ao Ministério da Saúde, sugerindo a intensificação dos investimentos em ações de qualificação da atenção à saúde da mulher, saúde da criança, do adolescente e jovem, da Atenção Básica, da saúde do trabalhador e na Região Amazônica.
- Autora: VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)
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1
Aprovado.
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REQ 195/2007 CINDRA - Requer que a Presidência desta Comissão articule visita de Parlamentares ao CENSIPAM.
- Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
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1
Não Deliberado.
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REQ 196/2007 CINDRA - Requer à Casa Civil da Presidência da República informações pertinente ao Sistema de Vigilância da Amazônia.
- Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
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1
Não Deliberado.
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REQ 197/2007 CINDRA - Requer realização de Audiência Pública com o Ministro-Chefe da Controladoria Geral da República.
- Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
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1
Não Deliberado.
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REQ 198/2007 CINDRA - Requeremos a realização, no âmbito desta Comissão, de audiência pública com a Ministra do Turismo para debater os desdobramentos das medidas provisórias do PAC referente aos recursos destinados para instalação de infra-estrutura turística na Amazônia.
- Autora: VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)
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1
Aprovado.
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REQ 199/2007 CINDRA - Solicita seja convidado o Ministro da Agricultura, Sr. Reinhold Stephanes, para prestar esclarecimentos sobre a proibição de plantar cana-de-açúcar na Amazônia e no Pantanal.
- Autor: ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA)
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1
Aprovado, com o adendo de incluir o Secretário de Agricultura do Estado do Pará, Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Pará e Secretário de Produção do Estado do Amazonas.
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REQ 200/2007 CINDRA - Solicita que sejam convidados o representante do INCRA, do IBAMA, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, representante do Governo do Estado de Rondônia e do Ministério Público Estadual e Federal, à Comissão a fim de prestarem esclarecimentos sobre a implementação do Acordo celebrado entre o Estado de Rondônia e a União no tocante ao cumprimento do Zoneamento Socioeconômico e ambiental, nos termos ajustados entre as partes e aprovado pelo CONAMA e pelo Decreto 5.875/2006
- Autora: VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)
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1
Aprovado, com o adendo de incluir o Conselho Nacional do Meio Ambiente -CONAMA, a Associação dos Municípios e Associação dos Vereadores do Estado de Roraima e as Universidades Federais.
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REQ 201/2007 CINDRA - Requer realização de Audiência Pública nessa Comissão para discutir a mortalidade indígena na região de Atalaia do Norte e as ações dirimidas na reunião a ser realizada entre os dias 14 e 15 de Agosto na mesma cidade.
- Autora: REBECCA GARCIA (PP-AM)
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Não Deliberado.
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REQ 202/2007 CINDRA - Requer a realização de audiência pública com a presença do Comando do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo de Manaus
- Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
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Aprovado. Subscreveu o requerimento a Deputada Maria Helena.
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REQ 203/2007 CINDRA - Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para debater a ação de madeireiros peruanos em território brasileiro.
- Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
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Não Deliberado.
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REQ 204/2007 CINDRA - Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia acerca do cronograma de implantação do Programa "Luz para Todos" nos estados da região do Nordeste.
- Autor: José Guimarães (PT-CE)
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Aprovado.
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PLP 266/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento de Tucuruí e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado de Tucuruí.
- Autor: ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA)
- Relator: Paulo Rocha
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Não Deliberado.
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PLP 53/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Conceição do Araguaia (PA) e Couto Magalhães (TO) e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Pólo Conceição do Araguaia / PA e Couto Magalhães / TO.
- Autor: ZEQUINHA MARINHO (PMDB-PA)
- Relator: Paulo Rocha (PT-PA)
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Não Deliberado.
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PDC 2540/2006 - Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados na Cachoeira do Tamanduá, na região do Rio Cotingo, em Roraima.
- Autor: do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti
- Relatora: Maria Helena (PSB-RR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/03/2015Comissão de Minas e Energia (CME)15/06/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Minas e Energia (CME)13/05/2011Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)01/12/2010Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Bassuma.Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)12/11/2010Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)15/08/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)27/06/2007
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Não Deliberado.
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PLP 31/2007 - Altera a redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1972.
- Autor: LEANDRO VILELA (PMDB-GO)
- Relatora: Dalva Figueiredo (PT-AP)
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Não Deliberado.
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PL 491/2007 - Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, incluindo, na região do semi-árido, os municípios do Estado de Minas Gerais inseridos na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE).
- Autor: Aelton Freitas (PR-MG)
- Relator: Jairo Ataíde (DEM-MG)
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Não Deliberado.
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PL 6524/2006 - Altera os percentuais e a forma de aplicação do benefício fiscal de que trata a Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001.
- Autor: CARLOS SOUZA (PP-AM)
- Relator: Zequinha Marinho (PMDB-PA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)18/06/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)30/05/2008Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)17/10/2007Aprovado o ParecerComissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)30/05/2007
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Não Deliberado.
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PFC 62/2001 - Propõe que a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional fiscalize a implementação das obras das eclusas e da segunda etapa da Usina Hidrelétrica de Tucuruí.
- Autora: VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)
- Relatora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
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Não Deliberado.
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