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REQ 63/2007 CREDN - requer a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia e do Presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para participarem de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para prestarem esclarecimentos sobre os resultados do 1º Leilão de Fontes Alternativas de Energia.

REQ 64/2007 CREDN - requer o apoio institucional da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional à 73ª Conferência Mundial da International Law Association.

REQ 65/2007 CREDN - requer que membros da Comissão participem de visita oficial aos Estados Unidos da América e ao Canadá, em atividade conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO, para conhecer e estudar in loco os programas relacionados à Segurança Pública daqueles países, considerados como referências na área.

REQ 66/2007 CREDN - requer a participação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional em Audiência Pública na Comissão Permanente do Mercosul e Assuntos Internacionais, da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.

REQ 70/2007 CREDN - solicita realização de Audiência Pública onde serão discutidos estudos sobre o equilíbrio do poder bélico entre o Brasil e países fronteiriços.

REQ 71/2007 CREDN => MSC 56/2006 - requer a inclusão de representante do Setor de Transporte de Cargas na sessão de Audiência Pública objeto da Mensagem nº 56/06.

MSC 1032/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue, assinado no Rio de Janeiro, em 10 de setembro, de 2006.

MSC 1143/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para o Desenvolvimento Sustentável e a Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Apa, celebrado em Brasília, em 11 de setembro de 2006.

MSC 59/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional texto do Terceiro Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949, relativo à Adoção de Emblema Distintivo Adicional, aprovado em Genebra, em 8 de dezembro de 2005.

PL 1102/2007 - Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para autorizar o serviço militar voluntário a partir dos dezesseis anos de idade e disciplinar a formação profissional durante o período de incorporação.