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REQ 467/2007 CPIAEREO - Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se o acesso e envio à CPI da gravação das conversas telefônicas ocorridas entre o APP São Paulo (SO Ney e SO Archimedes) e os ACCs Brasília e Curitiba, ocorridas entre 16h e 18h do dia 17 de julho de 2007, na qual o supervisor de São Paulo queria suspender as operações, mas foi pressionado a reestabelecer os pousos, por volta das 17:30h às 17:50h.

REQ 477/2007 CPIAEREO - Requer à ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil - que encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito todas as correspondências enviadas às companhias aéreas, nos últimos dez meses.

REQ 479/2007 CPIAEREO - Requer à AERONÁUTICA que forneça a esta Comissão Parlamentar de Inquérito todos os dados, transcrição e áudio das caixas pretas do avião acidentado da TAM, no último dia 17/07, envolvendo o vôo JJ 3054.

REQ 482/2007 CPIAEREO - Solicita, informações, ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT, do Estado de São Paulo, sobre as análises realizadas nas pistas principal e auxiliar do Aeroporto de Congonhas, no município de São Paulo, em relação às obras de melhoramentos concluídas neste ano, tendo em vista a ocorrência do acidente aéreo, no dia 17 de julho p.p., no citado aeródromo.

REQ 483/2007 CPIAEREO - Solicita informações, ao Departamento de Polícia Federal, relativas ao Inquérito e aos relatórios das investigações acerca do acidente aéreo ocorrido no Aeroporto de Congonhas, em 17 de julho p.p., envolvendo a aeronave Airbus 320, prefixo PR-MBK, da TAM.

REQ 485/2007 CPIAEREO - Solicita informações, ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aéreos - CENIPA, relativas à apresentação dos conteúdos das Caixas Pretas (de voz e de dados) da aeronave Airbus 320, prefixo PR-MBK, da TAM, envolvida no acidente aéreo ocorrido no Aeroporto de Congonhas, em 17 de julho p.p., bem como cópia dos relatórios parciais e conclusos sobre as causas do referido acidente.

REQ 486/2007 CPIAEREO - Solicita informações, à Polícia Civil do Estado de São Paulo, relativas ao Inquérito e aos relatórios das investigações acerca do acidente aéreo ocorrido no Aeroporto de Congonhas, em 17 de julho p.p., envolvendo a aeronave Airbus 320, prefixo PR-MBK, da TAM.

REQ 490/2007 CPIAEREO - Requer que sejam solicitadas ao Comando da Aeronáutica cópias das íntegras dos relatórios das caixas pretas (informações técnicas e degravação) do Airbus A320 envolvido em acidente no último dia 17 de julho.

REQ 491/2007 CPIAEREO - Requer que sejam solicitados à INFRAERO informações sobre as movimentações da aeronave Airbus A-320 – prefixo MAF

REQ 492/2007 CPIAEREO - Requer que sejam solicitados ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), de São Paulo, cópias dos laudos relativos as verificações efetuadas sobre as condições da pista do aeroporto de Congonhas

REQ 496/2007 CPIAEREO - Solicita ao Ministério da Aeronáutica os dados de voz e de operação das caixas-pretas da aeronave do acidente do Vôo 3054 da TAM.

REQ 497/2007 CPIAEREO - Requer informações ao Comando da Aeronáutica referentes à pane ocorrida no Cindacta IV nos dias 21/22 de julho: O fato ocorrido deveu-se a sabotagem ou problemas técnicos?

REQ 498/2007 CPIAEREO - Requer informações à INFRAERO: 1 - Datas e horários das avaliações realizadas na pista principal do Aeroporto de Congonhas após 29 de junho de 2007, em especial as medições de lâmina de água; 2 - Nomes dos responsáveis pelas avaliações realizadas, suas respectivas qualificações técnicas e cargos ocupados; e 3 - Descrição dos equipamentos utilizados nas avaliações.

REQ 499/2007 CPIAEREO - Requer informações à ANAC: Data de fiscalização realizada pela ANAC, conforme determina o art. 8º da Lei 11.182/2005, no Airbus A320 da empresa TAM, prefixo NBK, com nome e cargo dos funcionários responsáveis.

REQ 465/2007 CPIAEREO - Requisita diligência ao Aeroporto de Congonhas/SP afim de que os membros desta CPI possam verificar, in loco, as condições de operação daquele aeroporto.

REQ 466/2007 CPIAEREO - Requer a criação de uma Subcomissão que analise as propostas em tramitação na Casa e produza um texto para a criação da "Lei Geral da Aviação Civil".

REQ 474/2007 CPIAEREO - Requer que seja sugerido ao governo brasileiro que promova uma auditoria externa independente no setor aéreo.

REQ 478/2007 CPIAEREO - Requer que seja realizada audiência pública conjunta entre os familiares das vítimas dos dois aviões acidentados, um envolvendo um jato Legacy e o Boeing da Gol 737-800, ocorrido no dia 29 de setembro de 2006 e outro ocorrido no último dia 17 de julho, com um avião da TAM, envolvendo o vôo JJ 3054.

REQ 480/2007 CPIAEREO - Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito estabeleça o prazo de 48 horas para que todos os requerimentos de informação solicitados pela mesma sejam respondidos, sob pena de responsabilização.

REQ 493/2007 CPIAEREO - Requer a realização de uma diligência da CPI para verificar a base de manutenção da empresa TAM no aeroporto de Congonhas (SP).

REQ 500/2007 CPIAEREO - Requer que seja realizada por esta Comissão Parlamentar de Inquérito diligência ao CIDACTA IV.

REQ 469/2007 CPIAEREO - Solicita a convocação do Sr. Mário Sampaio, representante da Airbus no Brasil.

REQ 471/2007 CPIAEREO - Solicita a convocação do Sr. Fernando Silva Alves de Camargo, Tenente-Coronel responsável pelas investigações do acidente do Vôo 3054.

REQ 472/2007 CPIAEREO - Solicita a convocação do Sr. Alex Frischmann, Comandante de F-100 na Tam.

REQ 473/2007 CPIAEREO - Solicita a convocação d Sra. Alayde Avelar Freire Sant'Anna, Ouvidora da Anac.

REQ 475/2007 CPIAEREO - Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requere-se a oitiva dos pilotos José Eduardo Batalha Brosco e Paulo Marcelo Souza Soares, que operavam o Airbus A320 prefixo MBK da TAM, quando este fazia o vôo 3215, proveniente de Confins para Congonhas, dia 16 de julho de 2007.

REQ 476/2007 CPIAEREO - Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requere-se a oitiva do Comandante da Aeronáutica, Brigadeiro Juniti Saito.

REQ 481/2007 CPIAEREO - Requer a convocação do Coronel FERNANDO CAMARGO, responsável pelo acompanhamento da caixa preta nos Estados Unidos, para comparecer a esta CPI e prestar esclarecimentos sobre o acidente da TAM, envolvendo o vôo JJ 3054.

REQ 484/2007 CPIAEREO - Solicita a convocação do Coronel-Aviador, FERNANDO CAMARGO, Presidente da Comissão de Investigação do Acidente Aeronáutico (Vôo JJ3054 da TAM) do Centro de Investigação e Acidentes Aeronáuticos - CENIPA, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 468/2007 CPIAEREO - Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requere-se ao Comando da Aeronáutica e à Infraero os nomes do piloto e co-piloto que operavam o Airbus A320 prefixo MBK da TAM, quando este fazia o vôo 3215, proveniente de Confins para Congonhas, dia 16 de julho de 2007.

REQ 494/2007 CPIAEREO - Requer à CPI que seja ouvido o Sr. Marco Aurélio Castro, responsável pelo Setor de Segurança de Vôo da TAM

REQ 495/2007 CPIAEREO - Solicita a convocação do Comandante Marco Aurélio Castro, Diretor de Segurança de Vôo da TAM.

REQ 487/2007 CPIAEREO - Requerem a reconvocação dos Senhores Juniti Saito, Comandante da Aeronáutica, José Carlos Pereira, Presidente da Infraero, Milton Zuanazzi, Presidente da Anac, Marco Bologna, Presidente da TAM Linhas Aéreas SA, e Senhor Constantino de Oliveira Júnior, Presidente da Gol Linhas Aéreas, para, conjuntamente, prestarem esclarecimentos a esta Comissão.

REQ 488/2007 CPIAEREO - Requer a convocação do Senhor Cesar Maia, Prefeito da cidade do Rio de Janeiro, para prestar depoimento perante esta CPI.

REQ 489/2007 CPIAEREO - Requer sejam convidados para esclarecer as divergências entre seus depoimentos, os senhores Milton Zuanazzi, José Carlos Pereira e Waldir Pires.