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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 17/07/2007
Informações
- Local
- Plenário 04 do Anexo II
- Início
- 17/07/2007 às 10:00
- Situação
- Cancelada
REQ 66/2007 CFT - Requer da Comissão de Finanças e Tributação, que encaminhe requerimento de informação ao Ministro da Fazenda, sobre a estimativa de perda de receita para os anos 2008, 2009 e 2010 decorrente de uma possível aprovação do PL 6.358/05, que visa assegurar que os medicamentos utilizados pelos hospitais e clínicas na prestação de serviços possam ser tributados com alíquota zero do PIS/PASEP e COFINS.
PDC 2101/2006 - Aprova a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2006.
PDC 2171/2006 - Aprova a Programação Monetária para o segundo trimestre de 2006.
PDC 6/2007 - Aprova a Programação Monetária para o quarto trimestre de 2006.
PL 1043/2003 - Dispõe sobre os fundamentos e a política do agroturismo ou turismo rural e dá outras providências.
PL 4642/2004 - Altera o art.1º da Lei nº 8.989, de 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.690, de 2003.
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