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PLENÁRIO 10/07/2007

Informações

Local
Plenário
Início
10/07/2007 às 20:20
Término
10/07/2007 às 21:35
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 373/2007 - Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Maria do Carmo Lara (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 17

      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 373-A/07) (PLV 24/07)

      DCD de 11 07 07 PÁG 35536 COL 02.

    • 16

      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG).

    • 15

      Votação da Redação Final.

    • 14

      Em face da aprovação da Emenda nº 6, fica aprovada a Medida Provisória nº 373, de 2007, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2007.

    • 13

      Aprovada a Emenda nº 6.

    • 12

      Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG).

    • 11

      Votação da Emenda nº 6, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.

    • 10

      Aprovada a Medida Provisória nº 373, de 2007, ressalvado o destaque.

    • 9

      Rejeitadas as Emendas de nºs 3, 6 e 8 a 13, com parecer contrário, ressalvado o destaque.

    • 8

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 7

      Em conseqüência, as Emendas de nºs 1, 2, 4, 5 e 7 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

    • 6

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Relatora, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1, 2, 4, 5 e 7, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 5

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Relatora, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 4

      Votação preliminar em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 13; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 3, 6 e 8 a 13; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1, 2, 4, 5 e 7; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 3, 6 e 8 a 13.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:20)