Acompanhe

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 08/08/2007

Informações

Local
Plenário 6 do Anexo II
Início
08/08/2007 às 10:37
Término
08/08/2007 às 13:53
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PDC 2351/2006 - Aprova o texto da Convenção Nº 184, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), complementada pela Recomendação Nº 192, assinadas em 21 de junho de 2001.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Anselmo de Jesus, Adão Pretto, Domingos Dutra, Beto Faro e Duarte Nogueira
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR), pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR)
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Domingos Dutra

  • PLP 349/2006 - Cria o Sistema Nacional de Rastreamento Animal - SINARA, estabelece norma relativa à rotulagem da carne e dos produtos à base de carne e determina outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Vander Loubet (PT-MS)
    • Relator: Ronaldo Caiado (DEM-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 6299/2002 - Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: de Senado Federal - BLAIRO MAGGI
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 16

  • REQ 112/2007 CAPADR => PL 3854/1997 - Requeiro, nos termos do art. 193 do Regimento Interno, seja adiada por cinco sessões a votação do PL nº 3.854/1997.

    • Autor: ROBERTO BALESTRA (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 100/2007 CAPADR - Solicita que a CAPADR aprecie a proposta de trabalho da Subcomissão Permanente para tratar de Agricultura Familiar, Assuntos Agrários e Fundiários.

    • Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 103/2007 CAPADR - Requerimento de audiencia publica sobre a contaminação de lavouras.

    • Autores: ADÃO PRETTO (PT-RS), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ASSIS DO COUTO (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com abstenção do Deputado Moacir Micheletto.

  • REQ 104/2007 CAPADR - REQUER AUDIENCIA PUBLICA PARA DISCUTIR AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS

    • Autor: ADÃO PRETTO (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão de um representante da área jurídica constitucional e de cada parte envolvida.

  • REQ 109/2007 CAPADR - Requeremos, nos termos regimentais, realização de audiência pública, nesta Comissão, para discutir a ocorrência de fraude econômica por excesso de absorvção de água em carcaça de aves

    • Autores: MARCOS MONTES (DEM-MG), VITOR PENIDO (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • REQ 110/2007 CAPADR - Requer a realização de audiência pública nessa Comissão para discutir a situação da Cadeia Produtiva da Caprinovinocultura no país.

    • Autores: JUSMARI OLIVEIRA (PR-BA), MARCOS MONTES (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão de homenagem póstuma ao Deputado Nélio Dias.

  • REQ 111/2007 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta desta Comissão com as Comissões de Educação e Cultura e de Seguridade Social e Família, com a finalidade de debatermos as causas e efeitos da redução de consumo do arroz e do feijão.

    • Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • PL 1154/1995 - Dispõe sobre a comprovação do exercício de atividade rural pelos trabalhadores que especifica para fins de concessão de benefícios previdenciários.

    • Autor: EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP)
    • Relator: Leonardo Vilela (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3854/1997 - Dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências.

    • Autor: ADÃO PRETTO (PT-RS)
    • Relator: Luis Carlos Heinze (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Assis do Couto (PT-PR), pela aprovação deste, com três emendas.

  • PDC 45/2007 - Susta a Instrução Normativa n° 27, de 28 de novembro de 2005, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, que altera a Instrução Normativa n° 42, de 25 de maio de 2000.

    • Autor: EDUARDO SCIARRA (DEM-PR)
    • Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1164/2007 - Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para incluir, no padrão de identidade e qualidade do alimento, a periodicidade de colheita de amostra, ensaio e análise, e, nos requisitos de higiene que integram esse padrão, os limites residuais toleráveis de anabolizantes e outras substâncias consideradas prejudiciais à saúde humana, que possam contaminar o alimento ou se originar em qualquer fase de seu processamento.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 538/2007 - Cria o Programa de Financiamento da Casa Própria Rural e dá outras providências.

    • Autora: BEL MESQUITA (PMDB-PA)
    • Relator: Celso Maldaner

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 443/2007 - Cria o programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), e dá outras providências.

    • Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
    • Relator: Celso Maldaner (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 568/2007 - Reduz a alíquota da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre produtos destinados à alimentação humana.

    • Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
    • Relator: Luiz Carlos Setim (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 751/2003 - Altera o Art. 1º do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, definindo critérios de enquadramento de atividade rural, para fins de recolhimento da contribuição sindical.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PFC 131/2006 - Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos federais nos Assentamentos Itamarati I e II no Estado do Mato Grosso do Sul.

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relator: Waldir Neves

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado