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REQ 303/2007 CPIAEREO - Requer à Presidência desta Comissão que seja disponibilizado pelo Comando da Aeronáutica as recomendações de segurança que tenham sido expedidas após o acidente da Gol.

REQ 375/2007 CPIAEREO - Requer o áudio da caixa preta do Legacy.

REQ 390/2007 CPIAEREO - Solicita informações, ao Comando da Aeronáutica, sobre as investigações do incidente ocorrido em junho de 2002, envolvendo o Boing 737-200, avião oficial do então Presidente Fernando Henrique Cardoso e uma aeronave Fokker 100 da companhia TAM.

REQ 391/2007 CPIAEREO - Requer informações à Casa Civil da Presidência da República, sobre as atividades da Comissão Técnica de Coordenação de Atividades Aéreas- COTAER, em especial sobre resoluções, atas e documentos dos anos de 2006 e 2007.

REQ 392/2007 CPIAEREO - Requer informações ao Ministério da Defesa sobre as atividades do Conselho de Aviação Civil, em especial sobre resoluções, atas e documentos dos anos de 2006 e 2007

REQ 403/2007 CPIAEREO - Solicita, à Federação Internacional de Controladores de Tráfego Aéreo (IFATCA), o Relatório Final com as conclusões sobre as investigações realizadas por esta instituição acerca do acidente aéreo ocorrido em 29 de setembro de 2006, envolvendo as aeronaves da Gol e da ExcelAire.

REQ 404/2007 CPIAEREO - Solicita, à Organização Internacional de Aviação Civil (OIAC), informações quanto à certificação técnica do Relatório Final produzido pela Federação Internacional de Controladores de Tráfego Aéreo (IFATCA), com as conclusões sobre as investigações realizadas acerca do acidente aéreo ocorrido em 29 de setembro de 2006, envolvendo as aeronaves da Gol e da ExcelAire.

REQ 405/2007 CPIAEREO - Solicita, ao Comando da Aeronáutica (COMAER), informações quanto ao estudo produzido pela Federação Internacional de Controladores de Tráfego Aéreo (IFATCA), sobre as investigações realizadas acerca do acidente aéreo ocorrido em 29 de setembro de 2006, envolvendo as aeronaves da Gol e da ExcelAire

REQ 2/2007 CPIAEREO - Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre auditorias que tenham como objeto qualquer aspecto que envolva controle e segurança de tráfego aéreo.

REQ 60/2007 CPIAEREO - Requisita o inteiro teor dos processos administrativos instaurados pela Controladoria Geral da União, na fase em que se encontrarem, que apuram irregularidades na Infraero.

REQ 241/2007 CPIAEREO - Requer informações à Controladoria-Geral da União sobre apuração de irregularidades apuradas na Infraero, em especial no aeroporto de Curitiba, e afastamento de funcionários e dirigentes do órgão.

REQ 248/2007 CPIAEREO - Requer informações à Controladoria-Geral Geral da União sobre apuração de irregularidades em apuradas na Infraero, em especial no aeroporto de Curitiba, e afastamento de funcionários e dirigentes do órgão.

REQ 218/2007 CPIAEREO - Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se o acesso e envio à CPI de cópias do depoimento e dos documentos entregues pela Sra. Silvia Pfeiffer à Polícia Federal do Paraná, constantes no inquérito instaurado para a apuração da notícia-crime sobre corrupção na Infraero.

REQ 240/2007 CPIAEREO - Requer informações ao Departamento de Polícia Federal de Curitiba sobre inquérito para apurar irregularidades que teriam sido praticadas na Infraero

REQ 250/2007 CPIAEREO - Requer informações ao Departamento de Polícia Federal de Curitiba sobre inquérito para apurar irregularidades que teriam sido praticadas na Infraero.

REQ 258/2007 CPIAEREO - Requer informações ao Departamento de Polícia Federal de Curitiba sobre inquérito para apurar irregularidades que teriam sido praticadas na Infraero.

REQ 299/2007 CPIAEREO - Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que a CPI tenha acesso ao depoimento de Edilberto Sirotheau - ex ocupante de cargo estratégico na Infraero em segurança aeroportuária – ao Ministério Público Federal, conforme consta no jornal Correio Braziliense de 15/05/2007, pág 4.

REQ 389/2007 CPIAEREO - Requer a avaliação dos sofwtares utilizados pelo Comando da Aeronáutica, para Controle do Espaço e Tráfego Aéreo Nacional.

REQ 395/2007 CPIAEREO - Requer cópia de todas as sindicâncias internas da INFRAERO, desde 1995, acerca de averiguação de corrupção envolvendo funcionários.

REQ 398/2007 CPIAEREO - Requer informações à INFRAERO. Que seja solicitado à INFRAERO cópia da Ata e Lista de Presença da reunião do Conselho Administrativo realizada no dia 09 de abril de 2007, por conter o relato de decisões que são objeto desta CPI.

REQ 407/2007 CPIAEREO - Solicita-se o acesso e envio à CPI de cópias dos Certificados de Habilitação Técnica IICA 100-18 para ACC-BS dos operadores da Defesa Aérea que estão assumindo setores ou partes de setores do ACC-BS; lista nominal dos checadores e instrutores do ACC-BS; e listagem de quaisquer alterações nos requisitos para habilitação para o ACC-BS nos últimos 10 meses, com as respectivas justificativas.

REQ 415/2007 CPIAEREO - Requer informações ao Sr. Ministro da Defesa: 1 - Número de slots existentes em cada aeroporto nos anos de 2002 a 2007, discrinados por ano e em cada um dos aeroportos; 2 - Número de hotrans existentes em cada aeroporto nos anos de 2002 a 2007, discrinados por ano e em cada um dos 67 aeroportos; 3 - Movimento total de aeronaves (pousos mais decolagens) em cada aeroporto nos anos de 2002 a 2007, discrinados por ano e em cada um dos 67 aeroportos; 4 - Movimento total de passageiros (embarque mais desembarque) em cada aeroporto nos anos de 2002 a 2007, discrinados por ano e em cada um dos 67 aeroportos; 5 - Movimento total de carga aérea (em Kg) em cada aeroporto nos anos de 2002 a 2007, discrinados por ano e em cada um dos 67 aeroportos.

REQ 418/2007 CPIAEREO - Requisita à Agência Nacional de Aviação Civil a listagem dos funcionários da ANAC que tenham utilizado passagens aéreas gratuitas, conhecidas como "passes livres", nos últimos doze meses.

REQ 419/2007 CPIAEREO - Solicita-se o acesso e envio à CPI de cópias de áudio de frequências de rádio, nas datas, horas e setores que especifica.

REQ 420/2007 CPIAEREO - Solicita-se o acesso e envio à CPI de cópias das imagens dos radares que especifica.

REQ 421/2007 CPIAEREO - Requisita à Gol Linhas Aéreas S/A a listagem dos funcionários/beneficiários da ANAC que tenham utilizado passagens aéreas gratuitas, conhecidas como "passes livres", nos últimos doze meses.

REQ 422/2007 CPIAEREO - Requisita à VRG Linhas Aéreas S/A a listagem dos funcionários/beneficiários da ANAC que tenham utilizado passagens aéreas gratuitas, conhecidas como "passes livres", nos últimos doze meses.

REQ 423/2007 CPIAEREO - Requisita à BRA Transportes Aéreos a listagem dos funcionários/beneficiários da ANAC que tenham utilizado passagens aéreas gratuitas, conhecidas como "passes livres", nos últimos doze meses.

REQ 424/2007 CPIAEREO - Requisita à Tam Linhas Aéreas S/A a listagem dos funcionários/beneficiários da ANAC que tenham utilizado passagens aéreas gratuitas, conhecidas como "passes livres", nos últimos doze meses.

REQ 425/2007 CPIAEREO - Requisita à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC a listagem das multas aplicadas à TAM Linhas Aéreas, BRA transportes aéreos, VRG Linhas Aéreas S/A, Oceanair e Gol Linhas Aéreas S/A em virtude da saída de operação de seis aeronaves que tiveram o chamado - na linguagem da aviação - no go, no período de 21 à 25 de dezembro de 2006.

REQ 426/2007 CPIAEREO - Requisita à OceanAir a listagem dos funcionários/beneficiários da ANAC que tenham utilizado passagens aéreas gratuitas, conhecidas como "passes livres", nos últimos doze meses.

REQ 22/2007 CPIAEREO - Requer a convocação do Presidente da OCEANAIR - Linhas Aéreas. Sr. Carlos Ebner.

REQ 23/2007 CPIAEREO - Requer a convocação do Presidente da PASSAREDO - Transportes Aéreos. Sr. José Luiz Felício.

REQ 113/2007 CPIAEREO - Requer a convocação de Presidentes de Companhias Aéreas. Senhor JOSÉ MÁRIO CAPRIOLI DOS SANTOS - da TRIP Linhas aéreas (que opera na Amazônia) sendo também o Presidente do Conselho Consultivo do SNEA - Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias.

REQ 114/2007 CPIAEREO - Requer a convocação de Presidentes de Companhias Aéreas. Senhor RAMIRO EDUARDO ANDREOTTI G. TOJAL - PANTANAL Linhas Aéreas Sulmatogrossenses (que opera na região Centro-Oeste) sendo também ex-presidente do SNEA.

REQ 173/2007 CPIAEREO - Requer a convocação do Coronel da Reserva GUSTAVO FRANCO FERREIRA, especialista em investigação de acidentes aéreos.

REQ 289/2007 CPIAEREO - Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Sr. Gustavo Franco Ferreira, especialista em investigação de acidentes aéreos, para prestar depoimento a esta CPI.

REQ 7/2007 CPIAEREO - Requer convocação, para prestar depoimento na presente CPI o Sargento Edleuzo Souza Cavalcanti, líder nacional da categoria dos controladores de vôo.

REQ 38/2007 CPIAEREO - Requer convocação, para prestar depoimento o na presente CPI o Sargento Edleuzo Souza Cavalcanti, líder nacional da categoria dos controladores de vôo.

REQ 49/2007 CPIAEREO - Requer que seja convocado, por intermédio do Comando da Aeronáutica, o 1º Sargento Edleuzo Souza Cavalcante, do efetivo do Cindacta I, para prestar esclarecimentos, na condição de testemunha, sobre os assuntos pertinentes ao exercício de suas funções no cargo de controlador de vôo, relacionados com o objeto de investigação desta CPI.

REQ 57/2007 CPIAEREO - Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se a oitiva do Senhor Edileuso Souza Cavalcante, brasileiro, primeiro-sargento controlador, ex-diretor de Mobilização da Associação Brasileira do Tráfego Aéreo (ABCTA), para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias da transferência do Cindacta 01 – Brasília/DF, para o núcleo de controle localizado no estado do Rio Grande do Sul.

REQ 144/2007 CPIAEREO - Requer convidar, para prestar depoimento na presente CPI, o Sargento Edleuzo Souza Cavalcanti, líder nacional da categoria dos controladores de vôo.

REQ 31/2007 CPIAEREO - Nos termos do art. 58, §3º da Constituição do Brasil, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se a oitiva da Senhora Silvia Pfeiffer, brasileira, empresária, ex-proprietária da empresa Aeromídia, portadora do CPF nº 506.346.909-49, residente e domiciliada na cidade de Curitiba (PR), na Rua Augusto Scandelari, nº 41 – A, Bairro Pilarzinho, ou onde possa ser encontrada, para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias da entrevista que concedeu à revista IstoÉ, e que são objeto de Notícia Crime junto à Polícia Federal, com a denúncia de fatos ilícitos graves que supostamente envolvia o ex-secretário de Urbanismo da Prefeitura de Curitiba, Sr. Carlos Alberto Carvalho e o Superintendente da INFRAERO de Curitiba, Sr. Mário de Ururany Macedo Neto, assim como outros funcionários da referida estatal.

REQ 257/2007 CPIAEREO - Requer a convocação da Sra. Sílvia Pfeiffer, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre denúncia de irregularidades em aeroportos.

REQ 335/2007 CPIAEREO - Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se que a oitiva da Sra. Silvia Pfeifer, aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Apagão Aéreo no Senado, seja realizada em Audiência Pública conjunta com esta CPI da Câmara dos Deputados.

REQ 52/2007 CPIAEREO - Requer que seja convocado, por intermédio do Comando da Aeronáutica, o Sub -Oficial José Félix Gasiglia de Souza,, do efetivo do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Anápolis- DTCEAAN, para prestar esclarecimentos sobre os assuntos pertinentes ao exercício de suas funções no cargo de controlador de vôo, relacionados com o objeto de investigação desta CPI.

REQ 53/2007 CPIAEREO - Requer que seja convocado, por intermédio do Comando da Aeronáutica, o Sub -Oficial Petronio da Silva Leite , do efetivo do Cindacta I, para prestar esclarecimentos, na condição de testemunha, sobre os assuntos pertinentes ao exercício de suas funções no cargo de controlador de vôo, relacionados com o objeto de investigação desta CPI.

REQ 68/2007 CPIAEREO - Requer seja convidada a Dr.ª Denise Lapolla, Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), para prestar informações sobre as investigações que apuram denúncias de que pilotos e comissários da TAM - Linhas Aéreas, estariam voando acima do limite de horas estabelecido pela regulamentação profissional brasileira.

REQ 135/2007 CPIAEREO - Requer seja convidada a Drª Denise Lapolla, Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), para prestar informações sobre as investigações que apuram denúncias de que pilotos e comissários da TAM - Linhas Aéreas, estariam voando acima do limite de horas estabelecido pela regulamentação profissional brasileira.

REQ 152/2007 CPIAEREO - Requerem a convocação do Dr. Fábio de Assis Ferreira Fernandes, Procurador do Ministério Público do Trabalho da 2ª Região - SP.

REQ 229/2007 CPIAEREO - Solicita a convocação do Sr. Fábio Assis Fernandes, do Ministério Público do Trabalho, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 176/2007 CPIAEREO - Requer a convocação, o Sr. Presidente de Tribunal de Contas da União, para prestar informações na presente CPI, para deliberar a cerca do relatório efetuado sobre a atual ineficiência do sistema aéreo brasileiro junto a União, ANAC e Infraero.

REQ 290/2007 CPIAEREO - Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Sr. Presidente de Tribunal de Contas da União, para prestar informações na presente CPI, para deliberar acerca do relatório efetuado sobre a atual ineficiência do sistema aéreo brasileiro junto a União, ANAC e Infraero.

REQ 195/2007 CPIAEREO - Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se a oitiva dos controladores de plantão no CINDACTA 1 de Brasília na noite do dia 30 de março de 2007, para que, sob compromisso, esclareçam sobre as circunstâncias que levaram à paralisação daquela data.

REQ 222/2007 CPIAEREO - Solicita a convocação dos Srs. Walber Sousa Oliveira, Lisandro Koyama, Daniel Tavares de Lima, Rivelino de Paiva e Alex Goncalves Sá, controladores de vôo, para prestarem depoimento nesta CPI.

REQ 239/2007 CPIAEREO - Requer a convocação do Sr. Eurico José Berardo Loyo, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre denúncia de irregularidades na Infraero, em especial no Aeroporto de Congonhas.

REQ 338/2007 CPIAEREO - Nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº1.579/52 e dos demais dispositivos regimentais solicito, a convocação do Procurador da República do Ministério Público Federal de Mato Grosso, Doutor THIAGO LEMOS DE ANDRADE.

REQ 348/2007 CPIAEREO - Solicita a convocação do Sr. Fernando Brendaglia de Almeida, funcionário da Infraero, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 349/2007 CPIAEREO - Solicita a convocação do Sr. Roberto Spinelli Junior, funcionário da Infraero, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 350/2007 CPIAEREO - Solicita a convocação do Sr. Tércio Ivan de Barros, funcionário da Infraero, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 351/2007 CPIAEREO - Solicita a convocação do Sr. José Wellington Moura, funcionário da Infraero, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 353/2007 CPIAEREO - Solicita a convocação da Sra. Márcia Gonçalves Chaves, funcionária da Infraero, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 354/2007 CPIAEREO - Solicita a convocação da Sra. Mariângela Russo, funcionária da Infraero, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 362/2007 CPIAEREO - Solicita a convocação do Sr. Lucas Rocha Furtado, Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 382/2007 CPIAEREO - Solicita seja convidado o Procurador-Geral do Ministério Público Lucas Rocha Furtado para, em reunião de audiência pública nesta CPI, prestar depoimento acerca das eventuais irregularidades ocorridas na INFRAERO e as investigações levadas a efeito pelo Tribunal de Contas da União.

REQ 400/2007 CPIAEREO - Requer convite ao Sr. Lucas Furtado, Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União.

REQ 370/2007 CPIAEREO - Nos termos do § 3°, do artigo 58, da Constituição Federal, da Lei 1.579/52 de dos demais dispositivos legais e regimentais, seja contratada uma empresa de notória especialização na área de tráfego aéreo, para atuar com consultora dessa comissão.

REQ 373/2007 CPIAEREO - Requer a convocação do Sr. Ministro da Fazenda Guido Mantega

REQ 374/2007 CPIAEREO - Requer que seja convocado novamente DANIEL ROBERT BACHMANN.

REQ 380/2007 CPIAEREO - Solicita seja convidada a procuradora da INFRAERO Fabiana Mendonça Mota para, em reunião de audiência pública nesta CPI, prestar depoimento acerca dos relatórios das investigações do Tribunal de Contas da União sobre eventuais irregularidades ocorridas naquela empresa.

REQ 381/2007 CPIAEREO - Solicita seja convidado o senhor Ministro do Tribunal de Contas da União Benjamin Zymler para, em reunião de audiência pública nesta CPI, prestar esclarecimentos acerca de eventuais irregularidades ocorridas na Infraero.

REQ 386/2007 CPIAEREO - Solicita a convocação da Sra. Marta Suplicy, Ministra de Estado do Turismo, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 387/2007 CPIAEREO - Requer a convocação da Sra. ELIZABETH MARIA MERCIER QUERIDO FARINA, Presidente do C.A.D.E. - Conselho Administrativo de Defesa Econômica, para prestar esclarecimentos sobre acordo financeiro entra a Varig e a Gol a esta Comissão.

REQ 393/2007 CPIAEREO - Requer a convocação da Sra. Mônica Zerbinato para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre denúncias de irregularidades na INFRAERO.

REQ 394/2007 CPIAEREO - Requer a convocação do Sr. Milton Zuanazzi - Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.

REQ 397/2007 CPIAEREO - Requer a convocação do secretário da Receita Federal Dr. JORGE RACHID, a fim de prestar esclarecimentos sobre free-shops.

REQ 399/2007 CPIAEREO - Requer convite ao Sr. Ministro Augusto Nardes.

REQ 401/2007 CPIAEREO - Solicita a convocação do Sr. Paulo Roberto Ornelas de Linhares, Coordenador-geral de Polícia de Imigração- CGPI.

REQ 408/2007 CPIAEREO - Solicita a convocação do Sr. Brigadeiro José Roberto Machado e Silva, chefe do subdepartamento de operações do DECEA- Departamento de Controle do Espaço Aéreo, responsável pela portaria que reduz o tempo de treino para formação de novos controladores, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 409/2007 CPIAEREO - Solicita a convocação dos Sr. Takashi Muta, Diretor Presidente da Atech, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 410/2007 CPIAEREO - Requerem a convocação do Senhor Cláudio Carvas, Diretor da ATECH.

REQ 411/2007 CPIAEREO - Requerem a convocação do Coronel Rubens Cardoso Filho, ex-Diretor do Instituto de Proteção ao Vôo – IPV, atual ICEA.

REQ 412/2007 CPIAEREO - Requerem a convocação do Senhor Ricardo Nogueira da Silva, ex-Chefe do CGNA-Centro de Gerenciamento de Navegação Aérea.

REQ 414/2007 CPIAEREO - Solicita a convocação (reconvocação) Major-Brigadeiro-do-Ar, RAMON BORGES CARDOSO, Diretor do Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 416/2007 CPIAEREO - Solicita a convocação do Sr. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz da 1ª Vara Empresarial da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, responsável pela recuperação judicial da Varig.

REQ 417/2007 CPIAEREO - Solicita a convocação do Sra. Denise Maria Ayres de Abreu, Diretora da ANAC, para prestar depoimento nesta CPI.