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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 11/07/2007

Informações

Local
Plenário 08 do Anexo II
Início
11/07/2007 às 10:38
Término
11/07/2007 às 13:28
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 1765/2003 - Estabelece normas para recolhimento e reembolso de embalagens e dá outras providências

    Rejeitada

    • Autora: MANINHA (PT-DF)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 5487/2005 - Determina aos estabelecimentos de saúde privados a colocação de placas informativas sobre os planos de saúde conveniados.

    Aprovada com alterações

    • Autor: CLÓVIS FECURY (PFL-MA)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 191/2007 - Determina o lançamento obrigatório de dados nas faturas dos serviços de telefonia.

    Aprovada com alterações

    • Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 16

  • REQ 38/2007 CDC - Solicita que sejam convidados para participar da Audiência Pública para tratar da obrigatoriedade da postagem com prova de recebimento da comunicação de inclusão do nome do consumidor em cadastro públicos.

    • Autor: WALTER IHOSHI (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 36/2007 CDC - Solicita que a Comissão de Defesa do Consumidor determine ao Tribunal da Contas da União - TCU, a realização de auditoria nos processos de reajuste tarifário da CELPE - Companhia Energética de Pernambuco, no período compreendido entre 2002 à 2007.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 37/2007 CDC - requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Defesa do Consumidor para discutir sobre a venda da empresa brasileira de informações de crédito - Serasa

    • Autor: LEO ALCÂNTARA (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão do Representante do "Experian Group PLC" e do Representante da Secretaria de Direito Econômico.

  • PL 1391/1991 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 31 da Lei nº 8.078 , de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor

    • Autor: HUGO BIEHL (PDS-SC)
    • Relator: Carlos Sampaio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 405/2007 - Acrescenta § 6º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a formação do cadastro positivo nos Sistemas de Proteção ao Crédito.

    • Autor: do Senado Federal - Rodolpho Tourinho
    • Relator: Walter Ihoshi

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 2460/2000 - Proíbe o uso de aparelhos telefônicos celulares em hospitais e clínicas médicas públicas e privadas do País.

    • Autor: LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)
    • Relator: Giacobo (PR-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 46/2003 - Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, fixando prazo máximo para pagamento de indenização de sinistros por parte das sociedades seguradoras e estabelecendo a multa aplicável no caso de seu descumprimento e dá outras providências.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 6527/2006 - Dispõe sobre a abertura e o encerramento de contas correntes.

    • Autor: WELLINGTON FAGUNDES (PL-MT)
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 22/2007 - Estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências.

    • Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)
    • Relator: Júlio Delgado

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 56/2007 - Estabelece critérios para o corte e religação dos serviços de primeira necessidade e dá outras providências.

    • Autor: NEILTON MULIM (PR-RJ)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 262/2007 - Altera o caput do art. 43, seus §§ 1°, 2° e 5° da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Giacobo (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 497/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de tradução de informações e de encartes em produtos das industrias fonográfica e audiovisual.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
    • Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 589/2007 - Obriga o fornecedor a tornar disponível ao consumidor um serviço de atendimento automático de ligação telefônica que lhe permita determinar a cessação da prestação de serviço, sem intervenção pessoal.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
    • Relator: Barbosa Neto

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 632/2007 - Dispõe sobre a cobrança de tarifa de abertura de crédito no financiamento de veículos automotores, acrescenta dispositivo ao art. 36 da Lei nº 8.078, de 1990, e dá outra providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 673/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização, conservação, comercialização e fornecimento de canudos hermeticamente lacrados nos locais que especifica, e dá outras providências.

    • Autor: JORGE TADEU MUDALEN (PFL-SP)
    • Relator: Felipe Bornier

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PFC 106/2005 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize e apure responsabilidades no processo de autorização e fiscalização das atividades da empresa Avestruz Master Agro-Comercial Importação e Exportação Ltda.

    • Autora: KÁTIA ABREU (PFL-TO)
    • Relator: Carlos Sampaio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.