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PLENÁRIO 03/07/2007

Informações

Local
Plenário
Início
03/07/2007 às 20:23
Término
03/07/2007 às 21:48
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • PLP 79/2007 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

    Aprovada

    • Autores: CARLOS MELLES (DEM-MG), JOSÉ PIMENTEL (PT-CE)
    • Relator: Maurício Rands (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 15
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PLP 79-B/07) DCD de 04/07/07 PÁG 33915 COL 02.
    • 14
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE).
    • 13
      Votação da Redação Final.
    • 12
      Em conseqüência, ficam prejudicados o Projeto inicial e o Projeto de Lei Complementar nº 81, de 2007, apensado.
    • 11
      Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 353; Não: 0; Abstenção: 1; Total: 354.
    • 10
      Prejudicado o Destaque de Bancada do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PAN, para votação em separado da Emenda de Plenário nº 3.
    • 9
      Prejudicado o Destaque de Bancada do PTB para votação em separado da Emenda de Plenário nº 2.
    • 8
      Prejudicado o Destaque de Bancada do PSDB para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1.
    • 7
      Prejudicado o Destaque de Bancada do PPS para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1.
    • 6
      Em conseqüência, as Emendas de Plenário de nºs 1, 2 e 3 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
    • 5
      Rejeitado o Recurso.
    • 4
      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 3
      Votação do Recurso do Dep. Abelardo Camarinha (PSB-SP) e outros, contra o Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Tributação pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de nºs 1, 2 e 3.
    • 2
      Retirado pelo autor, Dep. Miro Teixeira, Lìder do PDT, o Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
    • 1
      Votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:20)

Propostas não analisadas 2

  • PEC 285/2004 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255, de 2004, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 179 constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias, a integra dos arts. 3º, 8º e 9º).

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 4
      A Matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a Redação para o Segundo Turno. (PEC 58/07) DCD de 04/07/07 PÁG 33992 COL 01.
    • 3
      Mantida a expressão "realizada a partir de 1º de setembro de 2007", constante do art. 2º da PEC 58/07, apensada, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Sim: 367; Não: 0; Abstenção: 0; Total: 367.
    • 2
      Mantido o art. 2º da PEC 58/07, apensada, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Sim: 381; Não: 0; Abstenção: 1; Total: 382.
    • 1
      Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:20)

  • PEC 272/2000 - Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro.

    • Autor: de Senado Federal - LUCIO ALCANTARA

    Passo a Passo

    • 7
      A Matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a Redação para o segundo turno. DCD de 04/07/07 PÁG 34015 COL 01.
    • 6
      Aprovada a Emenda de Redação adotada pela Comissão Especial.
    • 5
      Em conseqüência, ficam prejudicadas as Propostas de Emenda à Constituição de nºs 382/96 e 13/99, apensadas.
    • 4
      Aprovada da Proposta de Emenda à Constituição nº 272, de 2000, em primeiro turno. Sim: 384; Não: 0; Abstenção: 0; Total: 384.
    • 3
      Votação em primeiro turno.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:20)