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REQ 66/2007 CDHM - Requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a saúde pública no Amapá.

REQ 80/2007 CDHM - Requer a tomada de providências com a finalidade de garantir a vida do Sr. Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula - Juiz de Direito da Comarca de Vargem Grande, no Estado do Maranhão.

REQ 81/2007 CDHM - Requer a tomada de providências para garantia de vida do Promotor do Ministério Público Estadual do Maranhão, o Sr. Benedito de Jesus Nascimento Neto.

REQ 88/2007 CDHM - Requer a realização de Seminário para debater com as associações culturais brasileira o PL nº 518, de 2007, de autoria dos Deputados Frank Aguiar e Eduardo Gomes, que dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural imaterial brasileiro.

REQ 89/2007 CDHM - Requerem a designação de uma representação de parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para averiguar a atual situação das comunidades remanescentes de quilombos na ilha da Marambaia, Município de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro.

REQ 90/2007 CDHM - Requer, nos termos regimentais, que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias apóie a realização, no âmbito da Câmara dos Deputados, no dia 5 de setembro de 2007, do II Fórum Nacional de Saúde Ocular, a ser promovido pela organização do XXXIV Congresso Brasileiro de Oftalmologia, que ocorrerá de 3 a 6 de setembro do corrente ano no Centro de Conveções de Brasília.

REQ 91/2007 CDHM - Requerem a ampliação dos objetivos da viagem a ser realizada pela Caravana de pelo direito dos indígenas à saúde, aprovada por meio do requerimento nº 76/2007, para que investigue não só o problema da desnutrição das crianças indígenas, mas também a questão da violência contra os índios de Mato Grosso do Sul.

REQ 92/2007 CDHM - Requer a realização de Seminário sobre a situação da Defensoria Pública no Brasil.

REQ 93/2007 CDHM - Requer, nos termos regimentais, em especial o art. 24, XIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias realize Seminário sobre a governança na Internet e os direitos humanos, visando a preparação e a mobilização para o Fórum de Governança da Internet (IGF), que ocorrerá no Brasil, em novembro de 2007.

REQ 94/2007 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização de diligências da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no Paraná para ouvir autoridades e testemunhas, além de definir providências em cooperação com o poder público do Estado, a respeito de quatro assuntos objeto de acompanhamento por esta Comissão: 1.Homicídios com características de execuções encomendadas na cidade de Coronel Domingos Soares; 2. Remoção forçada de moradores de rua em Paranaguá e em outros municípios; 3. Existência de milícias privadas contratadas por fazendeiros para agir contra posseiros; 4. Tortura e execução de Felipe Osvaldo da Guarda dos Santos, por policiais, no Centro de Detenção Provisória de São José dos Pinhais.

REQ 95/2007 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no II Fórum de Governança na Internet (IGF), a ser realizado em novembro de 2007, no Rio de Janeiro.

PL 1151/2003 - Dispõe sobre as brigadas indígenas de combate a incêndios florestais.