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REQ 3/2007 PEC30804 - Requer audiência pública para debater a PEC 308 de 2004.

REQ 4/2007 PEC30804 - Requer que seja convidado para audiência pública o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil.

REQ 5/2007 PEC30804 => PEC 308/2004 - REQUERIMENTO do Sr. Laerte Bessa à Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 308/2004, para, na forma regimental, convidar o Delegado de Polícia do Distrito Federal, Dr. Francisco Antônio da Silva, ex Subsecretário do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, para discutir, em reunião desta comissão, acerca do atual Sistema Penitenciário a nível local e nacional e da criação da Polícia Penitenciária, na forma proposta por meio da PEC 308/2004.

REQ 6/2007 PEC30804 => PEC 308/2004 - Requer a realização de Audiência Pública visando debater a PEC 308-A/2004, com entidades de Direitos Humanos.

REQ 7/2007 PEC30804 => PEC 308/2004 - Requer a realização de Audiência Pública visando debater a PEC 308-A/2004, com Juízes de Varas Criminais.

REQ 8/2007 PEC30804 - Requer que sejam convidados para audiência pública representantes do Sistema Penintenciário, do Estado do Rio de Janeiro.

REQ 9/2007 PEC30804 => PEC 308/2004 - Requer sejam convidados para Audiência Pública as autoridades seguintes.

REQ 10/2007 PEC30804 - Requeiro a Vossa Excelência, que ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidado o Sr. Maurício Kuehne – Diretor Geral do Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça – DEPEN, para participar de debate sobre a PEC 308/2004.