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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 03/07/2007

Informações

Local
Plenário 6, Anexo II
Início
03/07/2007 às 15:10
Término
03/07/2007 às 16:12
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • PDC 33/2007 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para Combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais, assinado em La Paz, em 9 de dezembro de 2005.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer

Propostas não analisadas 4

  • PL 588/2007 - Dispõe sobre a falsa comunicação de seqüestro.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Relator.

  • PL 4970/2005 - Dispõe sobre o registro das ações dos órgãos policiais no controle de manifestações coletivas.

    • Autor: TAKAYAMA (PMDB-PR)
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Neucimar Fraga.

  • PL 145/2007 - Altera a redação da Lei nº 10.201, de 2001, condicionando o acesso aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública à efetiva participação na atualização dos cadastros do SINARM e do INFOSEG.

    • Autor: Neucimar Fraga (PR-ES)
    • Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PL 700/2007 - Estabelece que parte dos recursos captados junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública seja destinado à capacitação e ao reaparelhamento dos institutos de criminalística estaduais.

    • Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.