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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL Reunião Deliberativa Ordinária - 04/07/2007

Detalhes

Local:
Plenário 6 do Anexo II
Início:
04/07/2007 às 10:22
Término:
04/07/2007 às 13:11
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 7

  • PDC 63/2007 - Aprova o texto do Memorando de Entendimento sobre Cooperação Trilateral em Agricultura e Áreas Afins entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República da África do Sul e da República da Índia no âmbito do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (IBAS), assinado em Brasília, em 13 de setembro de 2006, durante a I Cúpula do IBAS.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Veloso (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • MSC 124/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional proposta de autorização para aquisição de imóvel situado no Estado de Goiás, com área de 142,4 hectares, por cidadãos estrangeiros de nacionalidade norte-americana, de conformidade com o Aviso nº 192, de 11 de dezembro de 2006, do Senhor Ministro de Estado, interino, do Desenvolvimento Agrário.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Leandro Vilela (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 360/2007 - Proíbe as instituições financeiras de condicionarem financiamento de maquinário agrícola à contratação de seguro.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Eliene Lima (PP-MT)
    • Relator: Osmar Júnior (PCdoB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
  • PL 5310/2001 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, dispondo sobre remembramento de áreas.

    Rejeitada

    • Autor: Nilson Mourão (PT-AC)
    • Relator: Zonta (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Anselmo de Jesus, Adão Pretto, Domingos Dutra e Beto Faro, apresentou voto em separado o Deputado João Grandão
  • PL 746/2007 - Institui o Fundo de Apoio à Pesca Artesanal e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Flávio Bezerra (PMDB-CE)
    • Relator: Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PFC 4/1999 - Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize os órgãos do Poder Executivo responsáveis pela execução da política agrícola.

    Rejeitada

    • Autor: Silas Brasileiro (PMDB-MG)
    • Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Relatório Final, apresentou voto em separado o Deputado Odílio Balbinotti
  • DEN 1/2005 - Requer análise apurada de diversas irregularidades administrativas e financeiras cometidas no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como consta no resultado da sindicância apurada pelo processo nº 21000/008771/57, causando enormes prejuízos financeiros ao Ministério e ao erário público

    Rejeitada

    • Autor: do Grupo Executivo da Central de Atendimento ao Agricultor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
    • Relator: Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 17

  • REQ 98/2007 - Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata.

    • Autores: Abelardo Lupion (DEM-PR), Afonso Hamm (PP-RS), Claudio Diaz (PSDB-RS), Dilceu Sperafico (PP-PR), Jusmari Oliveira (PR-BA), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Luiz Carlos Setim (DEM-PR), Marcos Montes (DEM-MG), Moacir Micheletto (PMDB-PR), Neri Geller (PSDB-MT), Valdir Colatto (PMDB-SC), Zonta (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 99/2007 - Sugere a livre circulação de agrotóxicos agropecuários e fertilizantes no Mercosul e medida autorizando o uso do glifosato em pós-emergência em todo o Brasil.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com os votos contrários dos Deputados Adão Pretto, Anselmo de Jesus, Assis do Couto, Beto Faro e Domingos Dutra.
  • REQ 101/2007 - Requeiro nos termos do art. 193, § 1º do Regimento Interno o adiamento de votação por cinco sessões do Projeto de Lei 7586/06. Nestes termos pede deferimento.

    • Autores: Abelardo Lupion (DEM-PR), Celso Maldaner (PMDB-SC), Moacir Micheletto (PMDB-PR), Moreira Mendes (PPS-RO), Nelson Meurer (PP-PR), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Valdir Colatto (PMDB-SC), Zonta (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 94/2007 - Requer a realização de audiência pública para debater a importância, os desafios e as propostas relacionadas aos mecanismos de comercialização agrícola e sustentação de preços, administrados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAP e Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, para a cultura do milho.

    • Autora: Jusmari Oliveira (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 95/2007 - Requer a realização de audiência pública para debater os problemas e caminhos da cacauicultura.

    • Autor: Veloso (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 96/2007 - Solicita que seja realizada reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na cidade de Chapecó, Santa Catarina, na data de oito de outubro de dois mil e sete, sobre políticas públicas e agropecuárias e a questão da suinocultura.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a substituição do termo "reunião" por "Encontro".
  • REQ 97/2007 - Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com as Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e a Frente Parlamentar Pró-Biocombustíveis, para tratar da produção de etanol a partir do processo de hidrólise da celulose.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão da Subcomissão de Agroenergia e Meio Ambiente.
  • PL 1154/1995 - Dispõe sobre a comprovação do exercício de atividade rural pelos trabalhadores que especifica para fins de concessão de benefícios previdenciários.

    • Autor: Edinho Araújo (PMDB-SP)
    • Relator: Leonardo Vilela (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PLP 349/2006 - Cria o Sistema Nacional de Rastreamento Animal - SINARA, estabelece norma relativa à rotulagem da carne e dos produtos à base de carne e determina outras providências.

    • Autor: Vander Loubet (PT-MS)
    • Relator: Ronaldo Caiado (DEM-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6299/2002 - Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - BLAIRO MAGGI
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Assis do Couto.
  • PL 3854/1997 - Dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências.

    • Autor: Adão Pretto (PT-RS)
    • Relator: Assis do Couto

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Afonso Hamm e Luis Carlos Heinze.
  • PL 7586/2006 - Acrescenta inciso ao § 6º do art. 3º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, proibindo a comercialização do aldicarbe, conhecido como "chumbinho".

    • Autor: Fernando Coruja (PPS-SC)
    • Relator: Cláudio Diaz (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes por cinco sessões.
  • PL 538/2007 - Cria o Programa de Financiamento da Casa Própria Rural e dá outras providências.

    • Autora: Bel Mesquita (PMDB-PA)
    • Relator: Celso Maldaner (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Anselmo de Jesus.
  • PL 443/2007 - Cria o programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), e dá outras providências.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Celso Maldaner (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Anselmo de Jesus.
  • PL 568/2007 - Reduz a alíquota da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre produtos destinados à alimentação humana.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Luiz Carlos Setim (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Assis do Couto.
  • PL 751/2003 - Altera o Art. 1º do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, definindo critérios de enquadramento de atividade rural, para fins de recolhimento da contribuição sindical.

    • Autores: Assis Miguel do Couto (PT-PR), Selma Schons (PT-PR)
    • Relator: Celso Maldaner (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Zonta.
  • PFC 131/2006 - Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos federais nos Assentamentos Itamarati I e II no Estado do Mato Grosso do Sul.

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relator: Waldir Neves (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado