Acompanhe
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 04/07/2007
Informações
- Local
- Plenário 6 do Anexo II
- Início
- 04/07/2007 às 10:22
- Término
- 04/07/2007 às 13:11
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 7
-
PDC 63/2007 - Aprova o texto do Memorando de Entendimento sobre Cooperação Trilateral em Agricultura e Áreas Afins entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República da África do Sul e da República da Índia no âmbito do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (IBAS), assinado em Brasília, em 13 de setembro de 2006, durante a I Cúpula do IBAS.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Veloso (PMDB-BA)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
MSC 124/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional proposta de autorização para aquisição de imóvel situado no Estado de Goiás, com área de 142,4 hectares, por cidadãos estrangeiros de nacionalidade norte-americana, de conformidade com o Aviso nº 192, de 11 de dezembro de 2006, do Senhor Ministro de Estado, interino, do Desenvolvimento Agrário.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Leandro Vilela (PMDB-GO)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PL 360/2007 - Proíbe as instituições financeiras de condicionarem financiamento de maquinário agrícola à contratação de seguro.
Aprovada com alterações
- Autor: ELIENE LIMA (PP-MT)
- Relator: Osmar Júnior (PCdoB-PI)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
-
PL 5310/2001 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, dispondo sobre remembramento de áreas.
Rejeitada
- Autor: NILSON MOURÃO (PT-AC)
- Relator: Zonta (PP-SC)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Anselmo de Jesus, Adão Pretto, Domingos Dutra e Beto Faro, apresentou voto em separado o Deputado João Grandão
-
PL 746/2007 - Institui o Fundo de Apoio à Pesca Artesanal e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: FLÁVIO BEZERRA (PMDB-CE)
- Relator: Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PFC 4/1999 - Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize os órgãos do Poder Executivo responsáveis pela execução da política agrícola.
Rejeitada
- Autor: SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG)
- Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Relatório Final, apresentou voto em separado o Deputado Odílio Balbinotti
-
DEN 1/2005 CAPADR - Requer análise apurada de diversas irregularidades administrativas e financeiras cometidas no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como consta no resultado da sindicância apurada pelo processo nº 21000/008771/57, causando enormes prejuízos financeiros ao Ministério e ao erário público
Rejeitada
- Autor: de Grupo Executivo da Central de Atendimento ao Agricultor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- Relator: Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 17
-
REQ 98/2007 CAPADR - Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata.
- Autores: ABELARDO LUPION (DEM-PR), Afonso Hamm (PP-RS), CLÁUDIO DIAZ (PSDB-RS), Dilceu Sperafico (PP-PR), JUSMARI OLIVEIRA (PR-BA), LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), LUIZ CARLOS SETIM (DEM-PR), MARCOS MONTES (DEM-MG), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), Neri Geller (PSDB-MT), VALDIR COLATTO (PMDB-SC), ZONTA (PP-SC)
Passo a Passo
-
1
Aprovado
-
REQ 99/2007 CAPADR - Sugere a livre circulação de agrotóxicos agropecuários e fertilizantes no Mercosul e medida autorizando o uso do glifosato em pós-emergência em todo o Brasil.
- Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
Passo a Passo
-
1
Aprovado com os votos contrários dos Deputados Adão Pretto, Anselmo de Jesus, Assis do Couto, Beto Faro e Domingos Dutra.
-
REQ 101/2007 CAPADR => PL 7586/2006 - Requeiro nos termos do art. 193, § 1º do Regimento Interno o adiamento de votação por cinco sessões do Projeto de Lei 7586/06. Nestes termos pede deferimento.
- Autores: ABELARDO LUPION (DEM-PR), Celso Maldaner (PMDB-SC), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), MOREIRA MENDES (PPS-RO), NELSON MEURER (PP-PR), Pompeo de Mattos (PDT-RS), VALDIR COLATTO (PMDB-SC), ZONTA (PP-SC)
Passo a Passo
-
1
Aprovado
-
REQ 94/2007 CAPADR - Requer a realização de audiência pública para debater a importância, os desafios e as propostas relacionadas aos mecanismos de comercialização agrícola e sustentação de preços, administrados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAP e Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, para a cultura do milho.
- Autora: JUSMARI OLIVEIRA (PR-BA)
Passo a Passo
-
1
Aprovado
-
REQ 95/2007 CAPADR - Requer a realização de audiência pública para debater os problemas e caminhos da cacauicultura.
- Autor: VELOSO (PMDB-BA)
Passo a Passo
-
1
Aprovado
-
REQ 96/2007 CAPADR - Solicita que seja realizada reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na cidade de Chapecó, Santa Catarina, na data de oito de outubro de dois mil e sete, sobre políticas públicas e agropecuárias e a questão da suinocultura.
- Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
Passo a Passo
-
1
Aprovado com a substituição do termo "reunião" por "Encontro".
-
REQ 97/2007 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com as Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e a Frente Parlamentar Pró-Biocombustíveis, para tratar da produção de etanol a partir do processo de hidrólise da celulose.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
Passo a Passo
-
1
Aprovado com a inclusão da Subcomissão de Agroenergia e Meio Ambiente.
-
PL 1154/1995 - Dispõe sobre a comprovação do exercício de atividade rural pelos trabalhadores que especifica para fins de concessão de benefícios previdenciários.
- Autor: EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP)
- Relator: Leonardo Vilela (PSDB-GO)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
PLP 349/2006 - Cria o Sistema Nacional de Rastreamento Animal - SINARA, estabelece norma relativa à rotulagem da carne e dos produtos à base de carne e determina outras providências.
- Autor: Vander Loubet (PT-MS)
- Relator: Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
PL 6299/2002 - Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - BLAIRO MAGGI
- Relator: Roberto Balestra (PP-GO)
Passo a Passo
-
1
Vista ao Deputado Assis do Couto.
-
PL 3854/1997 - Dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências.
- Autor: ADÃO PRETTO (PT-RS)
- Relator: Assis do Couto
Passo a Passo
-
1
Vista conjunta aos Deputados Afonso Hamm e Luis Carlos Heinze.
-
PL 7586/2006 - Acrescenta inciso ao § 6º do art. 3º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, proibindo a comercialização do aldicarbe, conhecido como "chumbinho".
- Autor: FERNANDO CORUJA (PPS-SC)
- Relator: Cláudio Diaz (PSDB-RS)
Passo a Passo
-
1
Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes por cinco sessões.
-
PL 538/2007 - Cria o Programa de Financiamento da Casa Própria Rural e dá outras providências.
- Autora: BEL MESQUITA (PMDB-PA)
- Relator: Celso Maldaner (PMDB-SC)
Passo a Passo
-
1
Vista ao Deputado Anselmo de Jesus.
-
PL 443/2007 - Cria o programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), e dá outras providências.
- Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
- Relator: Celso Maldaner (PMDB-SC)
Passo a Passo
-
1
Vista ao Deputado Anselmo de Jesus.
-
PL 568/2007 - Reduz a alíquota da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre produtos destinados à alimentação humana.
- Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
- Relator: Luiz Carlos Setim (DEM-PR)
Passo a Passo
-
1
Vista ao Deputado Assis do Couto.
-
PL 751/2003 - Altera o Art. 1º do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, definindo critérios de enquadramento de atividade rural, para fins de recolhimento da contribuição sindical.
- Autores: ASSIS DO COUTO (PT-PR), SELMA SCHONS (PT-PR)
- Relator: Celso Maldaner (PMDB-SC)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)08/12/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)27/04/2010Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)14/10/2009Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Anselmo de Jesus e Celso Maldaner.
Passo a Passo
-
1
Vista ao Deputado Zonta.
-
PFC 131/2006 - Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos federais nos Assentamentos Itamarati I e II no Estado do Mato Grosso do Sul.
- Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
- Relator: Waldir Neves (PSDB-MS)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
Comunicar erro ou fazer sugestão
Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro assunto, utilize o Fale Conosco.
Sua mensagem foi enviada.