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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 27/06/2007
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 04 do Anexo II
- Início
- 27/06/2007 às 10:22
- Término
- 27/06/2007 às 11:11
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 9
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PDC 2143/2006 - Aprova o texto dos Termos de Referência e Regras de Procedimento do Grupo Internacional de Estudos sobre o Cobre (GIEC).
Aprovada
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Félix Mendonça (DEM-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PDC 2146/2006 - 'Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Estatuto de Instituições Culturais e seus Técnicos Enviados, celebrado em Berlim, em 1º de junho de 2005.
Aprovada
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: José Pimentel (PT-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 5879/2001 - Altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, modificando o índice de atualização monetária dos contratos de refinanciamento das dívidas estaduais.
Aprovada
- Autor: do Senado Federal - OSMAR DIAS
- Relator: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, Vignatti, Pedro Eugênio e Antonio Palocci
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PLP 306/2005 - Altera Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000, incluindo o parágrafo terceiro no artigo 18 e o inciso VII, no artigo 19.
Rejeitada
- Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
- Relator: José Pimentel (PT-CE)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 7204/2006 - Institui a Fundação Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Luciana Genro (PSOL-RS)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
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PL 5302/2005 - Acrescenta inciso ao parágrafo único do art. 3º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para dar prioridade ao idoso no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Sérgio Cabral
- Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 7163/2006 - Autoriza o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO a promover a alienação de bem público.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Silvio Torres (PSDB-SP)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 2006/2003 - Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS em caso de abertura de micro empresa.
Rejeitada
- Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Relator: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 3120/2004 - Estabelece o fornecimento periódico de um Kit de saúde dentária, aos alunos da rede pública de educação fundamental, e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ)
- Relator: Acélio Casagrande (PMDB-SC)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 13
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PLP 360/2006 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, com o escopo de isentar a incidência do ICMS a aquisição de máquinas e tratores efetuadas pelas Prefeituras Municipais.
- Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
- Relator: José Pimentel
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Retirado de pauta pelo relator.
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PL 7507/2002 - Altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para reduzir os valores de foro, laudêmio e taxas de ocupação de imóveis da União, que especifica.
- Autor: do Senado Federal - RICARDO SANTOS
- Relator: José Pimentel (PT-CE)
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Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly.
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Designado Relator Substituto, Dep. José Pimentel (PT-CE)
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PLP 21/2007 - Veda transferências voluntárias provenientes de emendas parlamentares, quando destinadas a entidades privadas sob controle ou gestão de parentes de parlamentares.
- Autor: PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE)
- Relator: Silvio Costa (PMN-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/03/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/10/2007Comissão de Finanças e Tributação (CFT)08/08/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Finanças e Tributação (CFT)20/06/2007
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1
Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
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PL 4864/1998 - Altera o § 1º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que estende o benefício do auxílio-acidente ao empregado doméstico.
- Autor: do Senado Federal - Marluce Pinto
- Relator: José Pimentel
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Não deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 4557/2004 - Dispõe sobre a destinação de recursos com publicidade, divulgação e propaganda institucional dos órgãos e entidades da Administração Federal, na produção de obras literárias de autores brasileiros.
- Autor: Onyx Lorenzoni (PFL-RS)
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
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Retirado de pauta.
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PL 1043/2003 - Dispõe sobre os fundamentos e a política do agroturismo ou turismo rural e dá outras providências.
- Autor: BERNARDO ARISTON (PSB-RJ)
- Relator: Carlos Willian (PTC-MG)
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1
Não deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 2041/2003 - Dá nova redação ao inciso V do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
- Autor: WALTER PINHEIRO (PT-BA)
- Relator: Luiz Carreira (DEM-BA)
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Retirado de pauta pelo autor.
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PL 4548/2004 - Acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, proibindo a penhora de depósitos bancários à vista, quando da cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)
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Não deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 4984/2005 - Altera o art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
- Autor: LUIZ CARREIRA (PFL-BA)
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
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Retirado de pauta.
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PL 5165/2005 - Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 4º da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para impedir a renovação dos contratos firmados entre instituições financeiras privadas e Estados e Municípios com base no § 1º do art. 4º da mencionada Medida Provisória.
- Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
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Não deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 1428/2003 - Altera a destinação prevista no art. 49, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para a compensação financeira devida pela produção de petróleo e de gás natural em campos situados na plataforma continental brasileira.
- Autor: BENEDITO DE LIRA (PP-AL)
- Relator: José Pimentel
Passo a Passo
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Não deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 4642/2004 - Altera o art.1º da Lei nº 8.989, de 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.690, de 2003.
- Autor: ALEX CANZIANI (PTB-PR)
- Relator: Virgílio Guimarães (PT-MG)
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Não deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 6981/2006 - Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.
- Autor: ZEZÉU RIBEIRO (PT-BA)
- Relator: Luiz Carreira (DEM-BA)
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Não deliberado em face do encerramento da reunião.
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