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REQ 166/2007 CINDRA - Nos termos do art. 177, caput, do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência a retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.540/2006, constante da Ordem do Dia.

REQ 167/2007 CINDRA - Requer a inclusão na pauta de votações da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados do dia 04 de julho de 2007 do Requerimento nº 168/2007, de autoria dos Senhores Deputados Lira Maia e Asdrubal Bentes.

REQ 168/2007 CINDRA - Requer no âmbito da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, urgente realização de Audiência Pública com a presença da Secretária do Patrimônio da União - SPU, Drª Alexandra Reschke e do Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Dr. Rolf Hackabard, para prestar esclarecimentos quanto aos procedimentos e critérios referentes a titularização de assentamentos de trabalhadores nas áreas de várzeas.

REQ 169/2007 CINDRA - Requer, nos termos do artigo 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão do Requerimento nº 170/2007, na Ordem do Dia desta reunião.

REQ 170/2007 CINDRA - Requeremos, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para a discussão das formas de fiscalização e controle desempenhados por órgãos brasileiros na Região Amazônica, principalmente no que se refere ao sistema de monitoramento e vigilância de fronteiras, espaço aéreo e marítimo, bem como o controle de queimadas, desmatamento, tráfico de animais e pessoas, com a participação do Ministério da Justiça (Polícia Federal), Ministério da Defesa (Comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica), Ministério das Relações Internacionais, Ministério das Relações Exteriores, Ministério do Meio Ambiente e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, bem como a presente Comissão considerar oportuno.

REQ 171/2007 CINDRA - Nos termos do art. 52, § 5 º do Regimento Interno, requeremos a inclusõ do Req. nº 172/2007, na Ordem do Dia desta reunião.

REQ 172/2007 CINDRA - Requer a realização de audiência pública para discutir a modernização e ampliação do Aeroporto Internacional de Manaus e sua transformação em hub da Região Norte.

REQ 173/2007 CINDRA - Nos termos do art. 177, caput, do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência a retirada de pauta do item 9 da Ordem do Dia.

REQ 158/2007 CINDRA - Requer, em adendo ao Requerimento n° 129/2007, sejam convidados para participar de audiência pública, em conjunto com a Comissão Mista de Mudanças Climáticas/Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a Senhora Ministra do Meio Ambiente e o senhor José Domingos Gonzalez Miguez, Secretário Executivo da Comissão Interministerial e Coordenador Geral de Mudanças Globais de Clima.

REQ 159/2007 CINDRA - Requer a realização, no âmbito desta Comissão, de audiência pública com representantes do Instituto de Pesquisa da Amazônia (Inpa), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para discutir o mapa dos biomas da região Amazônica.

REQ 160/2007 CINDRA - Requer o envio de votos de congratulações à Associação Folclórica Boi Bumbá Caprichoso, através de seu Presidente Carmona Gonçalves de Oliveira Filho, pela sua vitória no 42º Festival Folclórico de Parintins-AM.

REQ 161/2007 CINDRA - Requer visita de membros da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional às instalações da Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (FUCAPI), em Manaus, Amazonas.

REQ 162/2007 CINDRA - Requer realização de uma audiência pública com o Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho Carlos Luppi para discutir as relações de Trabalho na região Amazônica.

REQ 163/2007 CINDRA - Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa a respeito do tráfego fluvial no trecho Manaus/Parintins/Manaus.

REQ 164/2007 CINDRA - Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa a respeito de modernização e ampliação do Aeroporto da cidade de Parintins-AM.

PDC 2540/2006 - Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados na Cachoeira do Tamanduá, na região do Rio Cotingo, em Roraima.

PLP 266/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento de Tucuruí e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado de Tucuruí.