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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 27/06/2007
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados
- Início
- 27/06/2007 às 10:39
- Término
- 27/06/2007 às 11:52
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 12
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REQ 94/2007 CAPADR - Requer a realização de audiência pública para debater a importância, os desafios e as propostas relacionadas aos mecanismos de comercialização agrícola e sustentação de preços, administrados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAP e Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, para a cultura do milho.
- Autora: JUSMARI OLIVEIRA (PR-BA)
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Não Deliberado
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MSC 124/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional proposta de autorização para aquisição de imóvel situado no Estado de Goiás, com área de 142,4 hectares, por cidadãos estrangeiros de nacionalidade norte-americana, de conformidade com o Aviso nº 192, de 11 de dezembro de 2006, do Senhor Ministro de Estado, interino, do Desenvolvimento Agrário.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Leandro Vilela (PMDB-GO)
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Não Deliberado
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PLP 349/2006 - Cria o Sistema Nacional de Rastreamento Animal - SINARA, estabelece norma relativa à rotulagem da carne e dos produtos à base de carne e determina outras providências.
- Autor: Vander Loubet (PT-MS)
- Relator: Ronaldo Caiado (DEM-GO)
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Não Deliberado
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PL 360/2007 - Proíbe as instituições financeiras de condicionarem financiamento de maquinário agrícola à contratação de seguro.
- Autor: ELIENE LIMA (PP-MT)
- Relator: Osmar Júnior (PCdoB-PI)
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Não Deliberado
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PL 7586/2006 - Acrescenta inciso ao § 6º do art. 3º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, proibindo a comercialização do aldicarbe, conhecido como "chumbinho".
- Autor: FERNANDO CORUJA (PPS-SC)
- Relator: Cláudio Diaz (PSDB-RS)
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Não Deliberado
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PL 538/2007 - Cria o Programa de Financiamento da Casa Própria Rural e dá outras providências.
- Autora: BEL MESQUITA (PMDB-PA)
- Relator: Celso Maldaner (PMDB-SC)
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Não Deliberado
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PL 5310/2001 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, dispondo sobre remembramento de áreas.
- Autor: NILSON MOURÃO (PT-AC)
- Relator: Zonta (PP-SC)
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Não Deliberado
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PL 443/2007 - Cria o programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), e dá outras providências.
- Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
- Relator: Celso Maldaner (PMDB-SC)
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Não Deliberado
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PL 751/2003 - Altera o Art. 1º do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, definindo critérios de enquadramento de atividade rural, para fins de recolhimento da contribuição sindical.
- Autores: ASSIS DO COUTO (PT-PR), SELMA SCHONS (PT-PR)
- Relator: Celso Maldaner (PMDB-SC)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)08/12/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)27/04/2010Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)14/10/2009Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Anselmo de Jesus e Celso Maldaner.
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Não Deliberado
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PFC 131/2006 - Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos federais nos Assentamentos Itamarati I e II no Estado do Mato Grosso do Sul.
- Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
- Relator: Waldir Neves (PSDB-MS)
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Não Deliberado
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PFC 4/1999 - Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize os órgãos do Poder Executivo responsáveis pela execução da política agrícola.
- Autor: SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG)
- Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)
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Não Deliberado
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DEN 1/2005 CAPADR - Requer análise apurada de diversas irregularidades administrativas e financeiras cometidas no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como consta no resultado da sindicância apurada pelo processo nº 21000/008771/57, causando enormes prejuízos financeiros ao Ministério e ao erário público
- Autor: do Grupo Executivo da Central de Atendimento ao Agricultor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- Relator: Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
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