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REQ 96/2007 CME - Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 7.478/2006 do Deputado Edson Duarte.

REQ 74/2007 CME - Requer a realização de Audiência Pública, para obter esclarecimentos sobre a política mineral brasileira, no tocante à viabilidade econômica, ambiental e social, com a presença do Secretário de Minas e Metalurgia do MME, de representante do Serviço Mineral Brasileiro, de representante do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral, e de representantes da Associação Empresarial de Mineradores e da Federação de Garimpeiros do Brasil.

REQ 75/2007 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e da Secretaria de Direito Econômico - SDE, para prestar esclarecimentos sobre a cartelização de fabricantes de equipamentos de energia.

REQ 92/2007 CME - Requer a realização de Audiência Pública, para debater as alternativas de aumento da oferta de energia elétrica no curto prazo, a partir de medidas de melhoria da eficiência do parque energético já instalado, com a presença dos Srs. Nelson José Hubner Moreira, Secretário-Executivo do MME; Célio Bermann, Professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP; Fernando Dart, Gerente do Projeto LPNE do Cepel; e Jayme Buarque de Hollanda, Diretor-Geral do Inee.

REQ 94/2007 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Presidente do Sindicom e do Diretor-Geral da ANP, a fim de obter esclarecimentos sobre a disparidade no percentual de redução do preço do etanol verificado nas usinas e nos postos revendedores do produto.

REQ 95/2007 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente do Grupo Gerdau, para debater as expectativas energéticas frente aos custos da energia e a sua importância para a competitividade do Brasil no cenário comercial mundial.

PDC 1/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas, por parte do Congresso Nacional, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa e a economia de energia.

PL 7478/2006 - Proíbe a produção de carvão para fins comerciais e industriais com base em matéria-prima proveniente de vegetação nativa na bacia do rio São Francisco.

PL 7695/2006 - Modifica a redação dos arts. 49 e 50 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional de Petróleo.

PL 220/2007 - Permite a dedução de despesas com aquisição de bens e serviços necessários para a utilização de energia solar ou eólica da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas e da contribuição social sobre o lucro.

PL 282/2007 - Dá nova redação aos artigos 2º e 25, do Decreto-Lei nº 7.841, de 8 de agosto de 1945, que instituiu o Código de Águas Minerais.