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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 20/06/2007

Informações

Local
Plenário Professor Roberto Campos nº 5
Início
20/06/2007 às 10:24
Término
20/06/2007 às 11:34
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 302/2007 - Dispõe sobre a não aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às relações cooperativistas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: PAULO PIAU (PPS-MG)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

    • 2

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação, com emenda.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), Dep. Paulo Piau (PMDB-MG), Dep. Jairo Ataide (DEM-MG), Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG), Dep. Osório Adriano (DEM-DF), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Renato Molling (PP-RS) e Dep. Praciano (PT-AM).

Propostas não analisadas 16

  • REQ 29/2007 CDEICS - Requer a convocação do Exmo Sr. Ministro da Fazenda, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atual condução da política econômica e, mais especificamente, sobre a apreciação da moeda nacional, que vem acarretando graves conseqüências aos exportadores brasileiros.

    • Autor: RENATO MOLLING (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com a modificação de convocação para convite e que a reunião seja conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Osório Adriano (DEM-DF) e Dep. Guilherme Campos (DEM-SP).

  • REQ 37/2007 CDEICS - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, sobre o contrabando, descaminho e o subfaturamento das importações.

    • Autor: GUILHERME CAMPOS (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 38/2007 CDEICS - Requer convocação Ministra Casa Civil prestar esclarecimentos sobre o PAC em execução

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 39/2007 CDEICS - Requer a realização de Seminário para discutir o papel do sistema financeiro no Brasil.

    • Autor: FRANCISCO PRACIANO (PT-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 41/2007 CDEICS - Requer realização de um seminário em Manaus com a participação de integrantes da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e do o Cônsul do Peru, além de autoridades locais para discutir o projeto de integração Brasil - Peru.

    • Autor: FRANCISCO PRACIANO (PT-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 42/2007 CDEICS => PL 378/2007 - Propõe a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 378/2007.

    • Autor: MIGUEL CORRÊA (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 43/2007 CDEICS - Solicita que seja convidado o Senhor Presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ para reunião de audiência pública.

    • Autor: FERNANDO DE FABINHO (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 44/2007 CDEICS - Requer realização de Seminário em Matupá - MT para discutir a implantação de Distritos de Desenvolvimento Sustentável da Rodovia Cuiabá-Santarém - BR 163.

    • Autor: WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Wellington Fagundes (PR-MT), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Praciano (PT-AM) e Dep. Lúcio Vale (PR-PA).

  • PL 158/2007 - Altera o Decreto-lei nº 37, de 1966, e a Lei nº 8.032, de 1990, para conceder isenção do Imposto de importação e do IPI na importação de equipamentos de radiocomunicação realizada por radioamadores e para serviços de radiodifusão na faixa de rádio cidadão.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1785/2003 - Dispõe sobre a desoneração da responsabilidade solidária dos sócios minoritários das Sociedades Limitadas quanto a débitos relativos a Tributos Federais ou à Seguridade Social.

    • Autora: VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6356/2005 - Regulamenta a demissão coletiva e determina outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 132/2007 - Altera a Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, para isentar os estabelecimentos distribuidores de produtos que especifica da obrigatoriedade de manterem responsáveis técnicos, quando forem qualificados como pequenas ou microempresas.

    • Autor: JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP-RS)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 172/2007 - Dispõe sobre a equalização de juros pelo Tesouro Nacional nos empréstimos feitos a microempresas e empresas de pequeno porte com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

    • Autora: PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA (PSDB-GO)
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 255/2007 - Proíbe a fabricação e comercialização de produtos de qualquer natureza, destinados ao público infantil, reproduzindo a forma de cigarro e similares.

    • Autor: CLODOVIL HERNANDES (PTC-SP)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 285/2007 - Revogam-se os artigos 818 a 839 e 897 a 903 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002,do Código Civil Brasileiro.

    • Autor: VICENTINHO ALVES (PR-TO)
    • Relator: Albano Franco (PSDB-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 378/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de declaração e comprovação de origem de recursos empregados na constituição de pessoas jurídicas de direito privado e demais situações que especifica, e dá outras providências.

    • Autor: PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE)
    • Relator: Albano Franco

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado