Acompanhe

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 20/06/2007

Informações

Local
Plenário 6 - Anexo II
Início
20/06/2007 às 14:55
Término
20/06/2007 às 16:24
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 118/2007 - Revoga o art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Alberto Fraga (PFL-DF)
    • Relator: Edmar Moreira (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

Propostas não analisadas 12

  • REQ 47/2007 CSPCCO - Solicita inclusão no Requerimento nº 33/07 do Perito em Odontologia, Sr. Antônio Medeiros, e do Antropólogo e Cientista Político, Sr. Luiz Eduardo Soares para participar da Audiência Pública que debaterá a Situação da Perícia Oficial no Brasil.”

    • Autor: Valtenir Pereira (PSB-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado William Woo.

  • REQ 48/2007 CSPCCO - Solicita a Polícia Federal, informações das investigações do ocorrido na zona sul de São Paulo, aeroporto Congonhas, em 18 de abril de 2007, onde três caixas de isopor foram encontradas no saguão do aeroporto, contendo vários órgãos humanos.

    • Autor: Neucimar Fraga (PR-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 49/2007 CSPCCO - Solicita ao Sistema Nacional de Transplantes, relação de todos os transplantes realizados no Brasil nos últimos quatro anos, contendo nome dos pacientes e especificação dos órgãos transplantados, por Unidade da Federação.

    • Autor: Neucimar Fraga (PR-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 50/2007 CSPCCO - Requer a constituição de Grupo de Trabalho destinado a investigar o Tráfico de Órgãos Humanos e Tráfico de Seres Humanos.

    • Autor: Neucimar Fraga (PR-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a fixação de cinco membros para compor o grupo.

  • REQ 51/2007 CSPCCO => PL 1182/2007 - Solicita à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que requeira ao Sr. Presidente desta Casa o apensamento do PL nº 1182/2007 ao PL nº 94/2007.

    • Autor: Laerte Bessa (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 52/2007 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 2.847/00 e seus apensados.

    • Autores: Carlos Sampaio (PSDB-SP), João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, incluindo o Sr. Alberto Fraga, deputado licenciado, como convidado.

  • REQ 53/2007 CSPCCO - Requer a distribuição de cópias das notas técnicas da Controladoria Geral da União sobre o Relato Gerencial dos 12 Estados do 5º Sorteio de Unidades da Federação, dentro do Programa de Fiscalização a Partir de Sorteios Públicos.

    • Autor: WILLIAM WOO (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 54/2007 CSPCCO - Requeremos seja enviado delegação de Deputados membros da CSPCCO ao Estado de Pernambuco.

    • Autores: MARINA MAGGESSI (PPS-RJ), RAUL JUNGMANN (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a fixação de três membros para integrar a delegação e data a definir.

  • PDC 33/2007 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para Combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais, assinado em La Paz, em 9 de dezembro de 2005.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada a discussão por duas sessões, a requerimento do Deputado Lincoln Portela, Vice-Líder do PR.

  • PL 4970/2005 - Dispõe sobre o registro das ações dos órgãos policiais no controle de manifestações coletivas.

    • Autor: TAKAYAMA (PMDB-PR)
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá, com anuência do Plenário.

  • PL 93/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de blindagem nas viaturas das Polícias Civil e Militar dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências

    • Autor: NEILTON MULIM (PR-RJ)
    • Relatora: Marina Maggessi (PPS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada a discussão por duas sessões, a requerimento da Deputada Marina Maggessi, contra o voto dos Deputados William Woo e Neilton Mulim.

  • PL 145/2007 - Altera a redação da Lei nº 10.201, de 2001, condicionando o acesso aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública à efetiva participação na atualização dos cadastros do SINARM e do INFOSEG.

    • Autor: Neucimar Fraga (PR-ES)
    • Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício, em face da ausência do relator, que se encontra em missão oficial.