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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 20/06/2007

Local: Plenário 16, do Anexo II
Início: 20/06/2007 às 10:29
Término: 20/06/2007 às 10:57
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

PL 5670/2005 - Altera a redação dos arts. 50 e 52 da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento urbano e dá outras providências.

Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Paulo Octávio
- Relator: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/04/2014
  
  Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  20/06/2007
  
  Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Julio Lopes e José Airton Cirilo
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  25/04/2007
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Julio Lopes e José Airton Cirilo
PL 7343/2006 - Altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso, para garantir a prioridade dos idosos na aquisição de unidades residenciais térreas, nos programas que menciona.

Aprovada
- Autor: TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS)
- Relator: Lázaro Botelho (PP-TO)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer

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