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REQ 84/2007 CMADS - Propõe a inclusão do Engenheiro Agrônomo Sérgio Tavares, Doutor em Zoologia e Botânica Tecnológicas pela Universidade Federal de Pernambuco, no rol de expositores de evento já aprovado (requerimento de audiência pública nº 005/2007) que trata da concessão do licenciamento do projeto de desmatamento com o objetivo de produzir carvão na Serra Vermelha, estado do Piauí.

REQ 85/2007 CMADS - Propõe a inclusão dos representantes da Universidade Federal de Santa Catarina e do Ministério Público do Trabalho, no rol de expositores de evento já aprovado (requerimento nº 62/2007) que trata da avaliação do impasse sócio-econômico criado com a decisão de demarcação, desapropriação e assentamento de famílias de afro-descendentes em Corredeiras, de autoria do Sr. Deputado Gervásio Silva.

REQ 86/2007 CMADS - Propõe a realização de audiência pública para discutir a liberação da licença ambiental e o plantio de eucalipto no Estado do Rio Grande do Sul, com os convidados que especifica.

REQ 87/2007 CMADS - Solicita ao Ministro da saúde, todas as comunicações recebidas em relação as 15.237 áreas contamindas, informando localização, tipo de contaminação, agente poluidor e indicação da origem da informação, bem como as providências que estão sendo tomadas.

REQ 88/2007 CMADS - Solicita que a Comissão agende audiência com o Ministro de Ciência e Tecnologia e a Ministra do Meio Ambiente, com integrantes do Grupo de Trabalho para Assessoramento Técnico da Subcomissão de Acidentes Ambientais.

REQ 89/2007 CMADS - Propõe a realização de reunião de Audiência Pública, a fim de debater estudo do Ministério do Meio Ambiente e relatório do IPCC, sobre Mudanças Climáticas.

REQ 90/2007 CMADS - Solicita a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão Especial destinada a acompanhar as questões relacionadas ao Rio São Francisco, para debater o Atlas das Águas do Nordeste e a Convivência com o Semi-Árido.

REQ 91/2007 CMADS - Propõe audiência pública para estudo do uso de pet e de latas de alumínio e tetra pak e da atividade dos catadores de produtos recicláveis e seu impacto no meio ambiente.

PL 623/1999 - Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação natural brasileiras.

PL 3955/2004 - Concede benefícios fiscais, no imposto de renda e no imposto sobre produtos industrializados, à empresa que instalar equipamentos antipoluentes.

PL 5739/2005 - Regulamenta a exploração do açaí nativo (Euterpe oleracea Mart.)