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REQ 192/2007 CPIAEREO - Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se o acesso e envio à CPI de cópias, legíveis e autenticadas, das SMO - Situação dos Meios Operacionais - desde janeiro de 2006, elaborados pelos serviços de controle de tráfego aéreo.

REQ 193/2007 CPIAEREO - Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se o acesso e envio à CPI de cópias, legíveis e autenticadas, dos RMR - Registros de Medidas Restritivas – ao tráfego aéreo desde janeiro de 2006, elaborados pelos serviços de controle de tráfego aéreo.

REQ 226/2007 CPIAEREO - Requer informação sobre o tempo de serviço prestado à Agência Nacional de Aviação Civil pelo coronel Rufino Antônio da Silva Ferreira e sobre as tarefas que desempenhou na Agência até ser transferido pelo Comando da Aeronáutica para o CENIPA.

REQ 333/2007 CPIAEREO - Requer informações ao Ministério da Defesa para que, dentro de breve prazo, envie a relação dos controladores aéreos, com respectiva situação funcional, bem como os respectivos salários e vencimentos, no período de 2004,2005 e 2006 .

REQ 355/2007 CPIAEREO - Requerem da ANAC, remessa de cópias de auditagens da OACI.

REQ 357/2007 CPIAEREO - Solicita ao Comando da Aeronáutica informações sobre as aeronaves da FAB que transportaram passageiros da TAM entre os dias 21 a 25 de dezembro de 2006.

REQ 372/2007 CPIAEREO - Solicita informações da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL sobre sinais de interferência na freqüência 127,0 MHZ do Controle de Tráfego Aéreo (ACC) do CINDACTA 1.

REQ 384/2007 CPIAEREO - Requer informações ao Presidente da ANATEL sobre as providêcias que estejam sendo tomadas para reprimir a ação de rádios "piratas" que estão interferindo na comunicação entre torres de controle dos aeroportos e pilotos.

REQ 383/2007 CPIAEREO - Requer informações ao Ministro das Comunicações sobre as providências que estejam sendo tomadas para reprimir a ação de rádios "piratas" que estão interferindo na comunicação entre torres de controle dos aeroportos e pilotos.

REQ 379/2007 CPIAEREO - Solicita às Companhias Aéreas Tam e Gol o registro de todos os vôos cancelados ou remanejados desde o início de 2007 até a presente data.

REQ 168/2007 CPIAEREO - Nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei 1579/52 e dos demais dispositivos regimentais, solicita, que em havendo fatos impeditivos e/ou retardatários, sejam de natureza diplomática e/ou outras, para a vinda ao Brasil dos Srs. Joseph Lepore e Jean Palladino, piloto e co-piloto do Jato Legacy, da Cia América Excelaire, que colidiu com Boeing 737-800 da Cia. Gol Linha Aéreas em 29/09/2006, seja criada uma comitiva representativa desta Comissão aos Estados Unidos Da América do Norte para ouvi-los, sem ônus para o poder público, devendo, portanto, cada parlamentar arcar com suas despesas de viagem, estadias e etc.

REQ 378/2007 CPIAEREO - Requer a criação de uma subcomissão, que promova a oitiva dos pilotos do Jato Legacy, nos Estados Unidos da América.

REQ 363/2007 CPIAEREO - Solicita a OACI inspeção no Sistema de Controle de Tráfego Brasileiro para análise das condições de segurança na aviação civil.

REQ 376/2007 CPIAEREO - Requer acareação entre o Sr. Daniel Robert Bachmann, Sr. Henry Arthur Yandre, funcionários da EMBRAER e Sr. Fleury Curado, presidente da EMBRAER.

REQ 293/2007 CPIAEREO - Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocada a Sra. Eleuza Therezinha Lores, diretora de engenharia da INFRAERO, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 4/2007 CPIAEREO - Requer a convocação, para prestar depoimento na presente CPI, do Ministro da Defesa, o Sr. Waldir Pires.

REQ 220/2007 CPIAEREO - Nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52 e dos demais dispositivos regimentais solicito seja convidado a comparecer a essa Comissão do Sr. Ministro de Estado da Defesa, Sua Excia. O Dr. Waldir Pires, para que o mesmo preste esclarecimentos sobre as ações de sua pasta quando da ocorrência dos fatos objeto desta Comissão.

REQ 262/2007 CPIAEREO - Nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52 e dos demais dispositivos regimentais, requer-se a convocação, para prestar depoimento nesta CPI, do Ministro da Defesa, Sr. Waldir Pires.

REQ 28/2007 CPIAEREO - Solicita a convocação do Sr. Maurício Novis Botelho, Presidente da Embraer, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 131/2007 CPIAEREO - Requeiro nos termos do Regimento Interno a Convocação do Ex-Presidente da EMBRAER, Maurício Novis Botelho, que em 29 de Setembro de 2007 - data do acidente que envolveu o Boeing da Gol e o Legacy da Excel Air - dirigia a Empresa.

REQ 282/2007 CPIAEREO - Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Ex-Presidente da EMBRAER, Maurício Novis Botelho, que em 29 de Setembro de 2007 - data do acidente que envolveu o Boeing da Gol e o Legacy da Excel Air - dirigia a Empresa.

REQ 371/2007 CPIAEREO - Nos termos do § 3°, do artigo 58, da Constituição Federal, da Lei 1.579/52 de dos demais dispositivos legais e regimentais, solicita a convocação do senhor DR. MAURÍCIO BOTELHO, Presidente da EMBRAER na época em que ocorreu o acidente entre o Jato Legacy e o Boeing da Gol, para que o mesmo informe que subsídios poderia oferecer ao trabalhos dessa Comissão Parlamentar de Inquérito.

REQ 377/2007 CPIAEREO - Requer a convocação do Sr. Maurício Botelho, ex- Presidente da EMBRAER.

REQ 126/2007 CPIAEREO - Requer a convocação de Comandante do DECEA - Departamento de Controle do Espaço Aéreo e dos CINDACTAs - Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo. Coronel-Aviador EDUARDO JEAN KIAME - CINDACTA I - BRASÍLIA.

REQ 278/2007 CPIAEREO - Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Comandante do DECEA - Departamento de Controle do Espaço Aéreo e dos CINDACTAs - Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, Coronel-Aviador EDUARDO JEAN KIAME - CINDACTA I - BRASÍLIA.

REQ 127/2007 CPIAEREO - Requer a convocação de Comandante do DECEA - Departamento de Controle do Espaço Aéreo e dos CINDACTAs - Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo. Coronel-Aviador EDUARDO DOS SANTOS RAULINO - CIDACTA II - CURITIBA.

REQ 279/2007 CPIAEREO - Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Coronel-Aviador EDUARDO DOS SANTOS RAULINO - CINDACTA II - CURITIBA.

REQ 128/2007 CPIAEREO - Requer a convocação de Comandante do DECEA - Departamento de Controle do Espaço Aéreo e dos CINDACTAs - Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo. Coronel-Aviador JOSÉ ALVES CANDEZ NETO- CINDACTA - III - Recife.

REQ 280/2007 CPIAEREO - Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Coronel-Aviador JOSÉ ALVES CANDEZ NETO- CINDACTA - III - Recife.

REQ 129/2007 CPIAEREO - Requer a convocação de Comandante do DECEA - Departamento de Controle do Espaço Aéreo e dos CINDACTAs - Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo. Coronel-Aviador EDUARDO ANTÔNIO CARCAVALLO FILHO - CINDACTA IV - Manaus.

REQ 281/2007 CPIAEREO - Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Coronel-Aviador EDUARDO ANTÔNIO CARCAVALLO FILHO - CINDACTA IV - Manaus.

REQ 347/2007 CPIAEREO - Solicita a convocação do Coronel-Aviador EDUARDO ANTÔNIO CARCAVALLO FILHO, Comandante do CINDACTA IV - Manaus, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 155/2007 CPIAEREO - Solicita a convocação do Sr. brigadeiro Carlos Aquino, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 283/2007 CPIAEREO - Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Sr. Brigadeiro Carlos Aquino, comandante do Cindacta I à época do acidente.

REQ 156/2007 CPIAEREO - Solicita a convocação do Sr. Coronel-Aviador José Roberto Mendes da Silva, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 202/2007 CPIAEREO - Requer a convocação do Sr. Leandro Castro Pinheiro, Diretor do Sindicato Nacional dos Aeroportuários

REQ 259/2007 CPIAEREO - Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Sr. Leandro Castro Pinheiro, Diretor do Sindicato Nacional dos Aeroportuários.

REQ 221/2007 CPIAEREO - Nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52 e dos demais dispositivos regimentais solicito a convocação solicito seja convidado a comparecer a essa Comissão do Comandante da Força Aérea, Brig. JUNITI SAITO para que o mesmo preste esclarecimentos sobre as ações daquele comando quando da ocorrência dos fatos objeto desta Comissão.

REQ 272/2007 CPIAEREO - Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocada a Senhora GRAZIELLA BAGGIO - Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronáutas.

REQ 284/2007 CPIAEREO - Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Sr. Coronel-Aviador José Roberto Mendes da Silva, responsável pela prevenção de acidentes aeronáuticos do Comando da Aeronáutica e Vice-Chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos – CENIPA, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 304/2007 CPIAEREO - Requer a convocação de RALPH ANTHONY MICHELLI .Sócio da Excelaire e passageiro do Jato Legacy que colidiu com o Boeing da Gol.

REQ 305/2007 CPIAEREO - Requer a convocação de DAVID JEFREY RIMMER . Sócio da Excelaire e passageiro do Jato Legacy que colidiu com o Boeing da Gol.

REQ 308/2007 CPIAEREO - Requer a convocação de JOSEPH MICHEL SHARKEY . Jornalista americano e passageiro do Jato Legacy que colidiu com o Boeing da Gol.

REQ 309/2007 CPIAEREO - Requer a convocação de HENRY ARTHUR YANDRE . Funcionário da Embraer e passageiro do Jato Legacy que colidiu com o Boeing da Gol.

REQ 329/2007 CPIAEREO - Requer seja convocado o Sr. Antrônio Carlos Alvarez Justi, ex-Diretor de Engenharia da INFRAERO.

REQ 358/2007 CPIAEREO - Nos termos do § 3°, do artigo 58, da Constituição Federal, da Lei 1.579/52 de dos demais dispositivos legais e regimentais, solicita a convocação do senhor DANIEL CARLOS DA SILVA, representante da Boeing no Brasil.

REQ 364/2007 CPIAEREO - Requerem a convocação do Coronel Aviador Rufino Antonio da Silva Ferreira, Presidente da Comissão de Investigação do Acidente ocorrido em 29 de setembro de 2006.

REQ 365/2007 CPIAEREO - Requerem a convocação do Brigadeiro-do-Ar Jorge Kersul Filho, Chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - CENIPA, para prestar esclarecimentos a esta Comissão.

REQ 368/2007 CPIAEREO - Nos termos do § 3°, do artigo 58, da Constituição Federal, da Lei 1.579/52 de dos demais dispositivos legais e regimentais, solicita a convocação do senhor MÁRIO MARIZ, Presidente da SATA - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo.