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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 13/06/2007

Informações

Local
Plenário 6 Anexo II
Início
13/06/2007 às 10:00
Situação
Cancelada

Propostas não analisadas 12

  • REQ 85/2007 CAPADR - Requer a realização de Seminário para discutir o papel do sistema financeiro no Brasil.

    • Autores: Daniel Almeida (PCdoB-BA), EUDES XAVIER (PT-CE), FRANCISCO PRACIANO (PT-AM), JOSÉ PIMENTEL (PT-CE), PEPE VARGAS (PT-RS), Pompeo de Mattos (PDT-RS), TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS)
  • REQ 86/2007 CAPADR - Requer que a CAPADR aprecie a proposta de trabalho da Subcomissão Permanente para tratar de Agricultura Familiar, Assuntos Agrários e Fundiários.

    • Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)
  • PDC 51/2007 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Árabe Síria sobre Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários e Fitossanitários, celebrado em Damasco, em 3 de dezembro de 2003.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Waldir Neves (PSDB-MS)
  • MSC 124/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional proposta de autorização para aquisição de imóvel situado no Estado de Goiás, com área de 142,4 hectares, por cidadãos estrangeiros de nacionalidade norte-americana, de conformidade com o Aviso nº 192, de 11 de dezembro de 2006, do Senhor Ministro de Estado, interino, do Desenvolvimento Agrário.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Leandro Vilela (PMDB-GO)
  • PL 6553/2006 - Dispõe sobre a assistência ao pequeno produtor rural.

    • Autor: Alberto Fraga (PFL-DF)
    • Relator: João Oliveira (DEM-TO)
  • PL 360/2007 - Proíbe as instituições financeiras de condicionarem financiamento de maquinário agrícola à contratação de seguro.

    • Autor: ELIENE LIMA (PP-MT)
    • Relator: Osmar Júnior (PCdoB-PI)
  • PL 7313/2006 - Dispõe sobre especificações técnicas que deverão ser observadas por empresas que produzam até 10.000 cestas de alimentos e similares, por mês.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)
  • PL 7586/2006 - Acrescenta inciso ao § 6º do art. 3º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, proibindo a comercialização do aldicarbe, conhecido como "chumbinho".

    • Autor: FERNANDO CORUJA (PPS-SC)
    • Relator: Cláudio Diaz (PSDB-RS)
  • PL 538/2007 - Cria o Programa de Financiamento da Casa Própria Rural e dá outras providências.

    • Autora: BEL MESQUITA (PMDB-PA)
    • Relator: Celso Maldaner (PMDB-SC)
  • PL 5310/2001 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, dispondo sobre remembramento de áreas.

    • Autor: NILSON MOURÃO (PT-AC)
    • Relator: Zonta (PP-SC)
  • PL 443/2007 - Cria o programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), e dá outras providências.

    • Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
    • Relator: Celso Maldaner (PMDB-SC)
  • PFC 131/2006 - Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos federais nos Assentamentos Itamarati I e II no Estado do Mato Grosso do Sul.

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relator: Waldir Neves (PSDB-MS)