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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 13/06/2007
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 6 Anexo II
- Início
- 13/06/2007 às 10:00
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 12
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REQ 85/2007 CAPADR - Requer a realização de Seminário para discutir o papel do sistema financeiro no Brasil.
- Autores: Daniel Almeida (PCdoB-BA), EUDES XAVIER (PT-CE), FRANCISCO PRACIANO (PT-AM), JOSÉ PIMENTEL (PT-CE), PEPE VARGAS (PT-RS), Pompeo de Mattos (PDT-RS), TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS)
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REQ 86/2007 CAPADR - Requer que a CAPADR aprecie a proposta de trabalho da Subcomissão Permanente para tratar de Agricultura Familiar, Assuntos Agrários e Fundiários.
- Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)
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PDC 51/2007 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Árabe Síria sobre Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários e Fitossanitários, celebrado em Damasco, em 3 de dezembro de 2003.
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Waldir Neves (PSDB-MS)
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MSC 124/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional proposta de autorização para aquisição de imóvel situado no Estado de Goiás, com área de 142,4 hectares, por cidadãos estrangeiros de nacionalidade norte-americana, de conformidade com o Aviso nº 192, de 11 de dezembro de 2006, do Senhor Ministro de Estado, interino, do Desenvolvimento Agrário.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Leandro Vilela (PMDB-GO)
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PL 6553/2006 - Dispõe sobre a assistência ao pequeno produtor rural.
- Autor: Alberto Fraga (PFL-DF)
- Relator: João Oliveira (DEM-TO)
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PL 360/2007 - Proíbe as instituições financeiras de condicionarem financiamento de maquinário agrícola à contratação de seguro.
- Autor: ELIENE LIMA (PP-MT)
- Relator: Osmar Júnior (PCdoB-PI)
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PL 7313/2006 - Dispõe sobre especificações técnicas que deverão ser observadas por empresas que produzam até 10.000 cestas de alimentos e similares, por mês.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Roberto Balestra (PP-GO)
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PL 7586/2006 - Acrescenta inciso ao § 6º do art. 3º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, proibindo a comercialização do aldicarbe, conhecido como "chumbinho".
- Autor: FERNANDO CORUJA (PPS-SC)
- Relator: Cláudio Diaz (PSDB-RS)
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PL 538/2007 - Cria o Programa de Financiamento da Casa Própria Rural e dá outras providências.
- Autora: BEL MESQUITA (PMDB-PA)
- Relator: Celso Maldaner (PMDB-SC)
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PL 5310/2001 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, dispondo sobre remembramento de áreas.
- Autor: NILSON MOURÃO (PT-AC)
- Relator: Zonta (PP-SC)
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PL 443/2007 - Cria o programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), e dá outras providências.
- Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
- Relator: Celso Maldaner (PMDB-SC)
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PFC 131/2006 - Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos federais nos Assentamentos Itamarati I e II no Estado do Mato Grosso do Sul.
- Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
- Relator: Waldir Neves (PSDB-MS)
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