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REQ 130/2007 CINDRA - Requerimento para inclusão extra-pauta do Requerimento nº 131/07, de autoria do Deputado Sebastião Bala Rocha.

REQ 131/2007 CINDRA - Requerimento o encaminhamento à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Requerimento acompanhado de Indicação ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de iniciativa desta Comissão em conjnto com a Comissão de Relações Exteriores, sugerindo o nome do Professor Doutor José Seixas Lourenço para o cargo de Secretário-Geral da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA, com cópias para os Ministros Celso Amorim, das Relações Exteriores; Ministro Walfrido Mares Guia, de Articulação Institucional; Ministra Dilma Vana Rousseff, da Casa Civil e o Assessor-Chefe da Assessoria Especial da Presidência da República, Marco Aurélio de Almeida Garcia.

REQ 132/2007 CINDRA - para a inclusão do Requerimento nº 133/07 na Ordem do Dia da Reunião.

REQ 133/2007 CINDRA - Requer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que encaminhe Requerimento de Informação ao Ministério do Meio Ambiente, solicitando informações acerca do Acordo Internacional entre o Governo Brasileiro e as Nações Unidas, onde será constituída parceria para a criação de mais de 30 milhões de hectares de unidades e conservação no país.

REQ 126/2007 CINDRA - Requer realização de uma audiência pública com representantes do Ministério do Meio Ambiente do IBAMA e do Governo do Estado do Amazonas para discutir as denúncias de degradação do meio ambiente na região do Sul do Amazonas.

REQ 127/2007 CINDRA - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão, para discutir as questões relativas à demarcação de terras indígenas no Estado do Ceará, com a presença do Ministro da Justiça, do Presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Chefe do Núcleo de Apoio Local da Funai no Ceará.

REQ 128/2007 CINDRA - Requer que sejam convidados representantes das instituições citadas, objetivando visita à “Carretera Transoceânica”, na República do Perú, em conformidade com o Requerimento 107/2007.

REQ 129/2007 CINDRA - Requer realização de uma audiência pública, em conjunto com a Comissão do Meio Ambiente e da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, com a presença do Governador do Estado do Amazonas para discutir a lei que institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas e Conservação Ambiental e a Lei Complementar nº 04/07, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação.

PL 2403/2003 - Estende os benefícios fiscais concedidos pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, às áreas pioneiras, zonas de fronteira e outras localidades da Amazônia Ocidental e Área de Livre Comércio de Macapá / Santana, no Estado do Amapá.

PLP 152/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Polo de Desenvolvimento de Redenção e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado de Redenção

PL 6524/2006 - Altera os percentuais e a forma de aplicação do benefício fiscal de que trata a Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001.

PL 480/2007 - Acrescenta § 3º ao Art. 1º, e parágrafo único ao Art. 16 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998.