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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 06/06/2007
Informações
- Local
- Plenário 6 do Anexo II
- Início
- 06/06/2007 às 10:00
- Situação
- Cancelada
REQ 85/2007 CAPADR - Requer a realização de Seminário para discutir o papel do sistema financeiro no Brasil.
MSC 124/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional proposta de autorização para aquisição de imóvel situado no Estado de Goiás, com área de 142,4 hectares, por cidadãos estrangeiros de nacionalidade norte-americana, de conformidade com o Aviso nº 192, de 11 de dezembro de 2006, do Senhor Ministro de Estado, interino, do Desenvolvimento Agrário.
PL 76/2007 - Estabelece normas para a utilização de imóveis rurais integrantes do patrimônio das instituições federais de crédito e financiamento destinados à reforma agrária.
PL 6553/2006 - Dispõe sobre a assistência ao pequeno produtor rural.
PL 360/2007 - Proíbe as instituições financeiras de condicionarem financiamento de maquinário agrícola à contratação de seguro.
PL 7313/2006 - Dispõe sobre especificações técnicas que deverão ser observadas por empresas que produzam até 10.000 cestas de alimentos e similares, por mês.
PL 7586/2006 - Acrescenta inciso ao § 6º do art. 3º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, proibindo a comercialização do aldicarbe, conhecido como "chumbinho".
PL 538/2007 - Cria o Programa de Financiamento da Casa Própria Rural e dá outras providências.
PL 5310/2001 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, dispondo sobre remembramento de áreas.
PFC 131/2006 - Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos federais nos Assentamentos Itamarati I e II no Estado do Mato Grosso do Sul.
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