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COMISSÃO DE TRABALHO 06/06/2007

Informações

Local
Plenário 12 do Anexo II
Início
06/06/2007 às 10:04
Término
06/06/2007 às 11:28
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

Propostas não analisadas 23

  • REQ 62/2007 CTASP - Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 118/2003, do Sr. Eduardo Valverde.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 7297/2006 - Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Constituição Federal.

    • Autor: de Supremo Tribunal Federal
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido do Relator.
  • PL 7298/2006 - Dispõe sobre o subsídio do Procurador Geral da República, referido no art. 37, XI e art. 39, § 4º, c/c o art. 127, § 2º , e art. 128, § 5º, I, c, todos da Constituição Federal.

    • Autor: de MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido do Relator.
  • PLP 8/2003 - Regulamenta o inciso I do art. 7º da Constituição Federal, que protege a relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa.

    • Autor: MAURÍCIO RANDS (PT-PE)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido da Deputada Gorete Pereira.
  • PL 379/2007 - Dá nova redação aos arts. 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), ao art. 84 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências", e ao art. 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que trata dos atos de improbidade.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 396/2007 - Dispõe sobre a responsabilidade na transição administrativa, após a proclamação dos resultados eleitorais, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4168/2004 - Acrescenta art. 13-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o registro dos dados do empregador na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 55/2007 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

    • Autor: NEILTON MULIM (PR-RJ)
    • Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 7163/2002 - Altera o artigo 495 da Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), com introdução do Parágrafo Único.

    • Autora: VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)
    • Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 298/2003 - Dispõe sobre a concessão do Vale Transporte Desemprego ao trabalhador desempregado, e dá outras providências.

    • Autor: AFFONSO CAMARGO (PSDB-PR)
    • Relator: Vicentinho

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido do Relator.
  • PL 1879/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação na Internet da relação de proprietários e diretores das empresas de radiodifusão sonora e de sons e imagens, e dá outras providências

    • Autor: EDSON DUARTE (PV-BA)
    • Relator: Edigar Mão Branca (PV-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2192/2003 - Dispõe sobre a jornada de trabalho do Fonoaudiólogo.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relator: Carlos Santana (PT-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3125/2004 - Dispõe sobre a vedação de aquisição de bebida com qualquer teor alcoólico por órgão ou entidade da Administração Pública.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Sandro Mabel (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3252/2004 - Altera os arts. 5º e 9º da Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, que "dispõe sobre a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral e dá outras providências".

    • Autor: MARCONDES GADELHA (PTB-PB)
    • Relatora: Maria Helena (PSB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 5637/2005 - Altera o § 5º do art. 1º da Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997.

    • Autor: Alberto Fraga (PFL-DF)
    • Relator: Wilson Braga (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 6049/2005 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Cozinheiro.

    • Autor: ALEX CANZIANI (PTB-PR)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Eduardo Valverde.
  • PL 6146/2005 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para instituir a indenização por dano resultante da perda do direito à isenção do Imposto sobre a Renda, na percepção acumulada de rendimentos por força de condenação judicial.

    • Autor: TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS)
    • Relator: João Campos

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 6147/2005 - Dispõe sobre a proibição de monitoramento de trabalhadores por meio de equipamentos de filmagem.

    • Autor: TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS)
    • Relator: Marcelo Castro (PMDB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 223/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.036, de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para exigir a apresentação de atestado de qualificação nas operações de crédito realizadas com recursos do FGTS.

    • Autor: CARLITO MERSS (PT-SC)
    • Relator: Marcelo Castro (PMDB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 252/2007 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a natureza salarial das gorjetas, e obrigar o empregador a destiná-las integralmente aos garçons e trabalhadores assemelhados que laborem no mesmo horário. NOVA EMENTA: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.

    • Autor: GILMAR MACHADO (PT-MG)
    • Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 314/2007 - Altera a Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001, que "institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências

    • Autor: FLÁVIO BEZERRA (PMDB-CE)
    • Relator: Paulinho da Força

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 326/2007 - Dispõe sobre o exercício da profissão, o cadastramento e a fiscalização dos prestadores de serviços de chaveiro e de instalação de sistemas de segurança, e dá outras providências.

    • Autor: JORGE TADEU MUDALEN (PFL-SP)
    • Relator: Paulo Rocha (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 469/2007 - Dispõe sobre o direito dos pescadores a concessão das terras que ocupam para desempenhar suas funções e dá outras providências.

    • Autor: FLÁVIO BEZERRA (PMDB-CE)
    • Relator: Marcelo Castro

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.