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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 30/05/2007
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 3 do Anexo II
- Início
- 30/05/2007 às 15:00
- Término
- 30/05/2007 às 15:23
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 26
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SDL 1/2007 CLP - Sugere emenda para incluir a Ação: 2C52 - Serviços Especializados no Atendimento às Mulheres em Situação de Violência (Programa: 0156 - Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres). Meta: Unidade de Atendimento apoiada (unidade) 1500, no Anexo de Metas e Prioridades do PLN 2/2007.
- Autor: do Centro Feminista de Estudos e Assessoria
Passo a Passo
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1
Aprovada por unanimidade
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SDL 2/2007 CLP - Sugere emenda para incluir a Ação: 6175 Atenção à saúde da mulher (Programa 1312 - Atenção à Saúde de Populações Estratégicas e em Situações Especiais de Agravos). Meta: Mulher beneficiada (unidade) 61.742.752, no Anexo de Metas e Prioridades do PLN 2/2007.
- Autor: do Centro Feminista de Estudos e Assessoria
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1
Rejeitada a Sugestão de Emenda à LDO - CLP.
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SDL 3/2007 CLP - Sugere emenda para incluir a Ação: 0770 - Apoio a Iniciativas para a Promoção da Igualdade Racial (Programa: 1152 - Gestão da Política de Promoção da Igualdade Racial). Meta: Iniciativa apoiada (unidade) 100, no Anexo de Metas e Prioridades do PLN 2/2007.
- Autor: do Centro Feminista de Estudos e Assessoria
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1
Aprovada por unanimidade
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SDL 4/2007 CLP - Sugere emenda para incluir a Ação: 0859 - Pagamento de Indenização aos Ocupantes das Terras Demarcadas e Tituladas aos Remanescentes de Qulombos (Programa: 1336 - Brasil Quilombola). Meta: Área indenizada (ha) 250.000, no Anexo de Metas e Prioridades do PLN 2/2007.
- Autor: do Centro Feminista de Estudos e Assessoria
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1
Aprovada por unanimidade
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SDL 5/2007 CLP - Sugere emenda para incluir a Ação: 6177 - Atenção à Saúde do Adolescente e Jovem (Programa: 1312 - Atenção à Saúde de Populações Estratégicas e em Situações especiais de Agravo). Meta: Adolescente/Jovem beneficiado (unidade) 49.536.458, no Anexo de Metas e Prioridades do PLN 2/2007.
- Autor: do Centro Feminista de Estudos e Assessoria
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1
Aprovada por unanimidade
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SDL 6/2007 CLP - Sugere emenda para incluir a Ação: 0B08 - Apoio a Serviços de Prevenção e Combate a Homofobia (Programa 0154 - Direitos Humanos, Direito de Todos). Meta: Pessoa beneficiada (unidade) 63.000, no Anexo de Metas e Prioridades do PLN 2/2007.
- Autor: do Centro Feminista de Estudos e Assessoria
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Aprovada por unanimidade
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SDL 7/2007 CLP - Sugere emenda para incluir a Ação: 2B64 - Atenção à Saúde da População Negra (Programa 1312 - Atenção à Saúde de Populações Estratégicas e em Situações Especiais de Agravo). Meta: População beneficiada (unidade) 48.360.000, no Anexo de Metas e Prioridades do PLN 2/2007.
- Autor: do Centro Feminista de Estudos e Assessoria
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1
Rejeitada a Sugestão de Emenda à LDO - CLP.
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SDL 8/2007 CLP - Sugere emenda que dá nova redação à alínea i do inciso IV do art. 94 do PLN 2/2007.
- Autor: do Centro Feminista de Estudos e Assessoria
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1
Aprovada por unanimidade
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SDL 9/2007 CLP - Sugere emenda que dá nova redação ao inciso VI do art. 94 do PLN 2/2007.
- Autor: do Centro Feminista de Estudos e Assessoria
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1
Aprovada por unanimidade
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SDL 10/2007 CLP - Sugere emenda para incluir um item no inciso II do Anexo IV do PLN 2/2007.
- Autor: do Centro Feminista de Estudos e Assessoria
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1
Aprovada por unanimidade
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SDL 11/2007 CLP - Sugere emenda para incluir um parágrafo no artigo 17 do PLN 2/2007.
- Autor: do Centro Feminista de Estudos e Assessoria
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1
Aprovada por unanimidade
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SDL 12/2007 CLP - Sugere emenda que dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 43 do PLN 2/2007.
- Autor: do Centro Feminista de Estudos e Assessoria
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1
Aprovada por unanimidade
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SDL 13/2007 CLP - Sugere emenda para incluir uma alínea no inciso III do § 2º do art. 43 do PLN 2/2007.
- Autor: do Centro Feminista de Estudos e Assessoria
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1
Aprovada por unanimidade
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SDL 14/2007 CLP - Sugere emenda que dá nova redação ao inciso IV do § 2º do art.43 do PLN 2/2007.
- Autor: do Centro Feminista de Estudos e Assessoria
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1
Aprovada por unanimidade
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SDL 15/2007 CLP - Sugere emenda que dá nova redação à alínea I do inciso I do § 1º do art. 17 do PLN 2/2007.
- Autor: do Centro Feminista de Estudos e Assessoria
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Aprovada por unanimidade
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SDL 16/2007 CLP - Sugere emenda que dá nova redação ao § 3º do art. 94 do PLN 2/2007.
- Autor: do Centro Feminista de Estudos e Assessoria
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1
Aprovada por unanimidade
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SDL 17/2007 CLP - Sugere emenda que dá nova redação ao inciso III do § 7º do art. 94 do PLN 2/2007.
- Autor: do Centro Feminista de Estudos e Assessoria
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1
Aprovada por unanimidade
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SDL 18/2007 CLP - Sugere emenda que dá nova redação ao § 4º do art. 17 do PLN 2/2007.
- Autor: do Centro Feminista de Estudos e Assessoria
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1
Aprovada por unanimidade
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SDL 19/2007 CLP - Sugere emenda que dá nova redação ao inciso VI do art 34 do PLN 2/2007.
- Autor: do Centro Feminista de Estudos e Assessoria
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Aprovada por unanimidade
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SDL 20/2007 CLP - Sugere emenda que dá nova redação ao caput do art. 73 do PLN 2/2007.
- Autor: do Centro Feminista de Estudos e Assessoria
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Aprovada por unanimidade
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SDL 21/2007 CLP - Sugere emenda para incluir o § 1º no art. 74 do PLN 2/2007, remunerando-se os demais.
- Autor: do Centro Feminista de Estudos e Assessoria
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Aprovada por unanimidade
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SDL 22/2007 CLP - Sugere emenda para incluir um parágrafo no art. 103 do PLN 2/2007.
- Autor: do Centro Feminista de Estudos e Assessoria
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Aprovada por unanimidade
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SDL 23/2007 CLP - Sugere emenda para incluir um parágrafo no art. 103 do PLN 2/2007.
- Autor: do Centro Feminista de Estudos e Assessoria
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Aprovada por unanimidade
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SDL 24/2007 CLP - Sugere emenda que dá nova redação ao inciso I do art. 94 do PLN 2/2007.
- Autor: do Centro Feminista de Estudos e Assessoria
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Aprovada por unanimidade
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SDL 25/2007 CLP - Sugere emenda que dá nova redação à alínea b do inciso IV do art. 94 do PLN 2/2007.
- Autor: do Centro Feminista de Estudos e Assessoria
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Aprovada por unanimidade
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SDL 26/2007 CLP - Sugere emenda que dá nova redação à alínea g do inciso IV do art. 94 do PLN 2/2007.
- Autor: do Centro Feminista de Estudos e Assessoria
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Aprovada por unanimidade
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