Acompanhe

REQ 89/2001 CREDN - Requer seja submetida à apreciação deste Plenário encaminhamento e Projeto de Resolução à Mesa da Câmara dos Deputados, no sentido de criar uma representação de Deputados Brasileiros no Parlamento Latino-Americano (PARLATINO).

MSC 1260/1997 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo, por troca de Notas, de Aprovação do Novo Anexo A do Tratado de Itaipu de 1973, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, em Assunção, em 21 de dezembro de 1995.

PL 3054/2000 - Dispõe sobre a revogação da Lei de Segurança Nacional.

PL 4363/2001 - Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e dá outras providências.

PL 3094/2000 - Regulamenta o art. 144 da Constituição Federal para disciplinar a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública e dá outras providências.

PL 39/1999 - Dispõe sobre a atividade do Profissional em Segurança Privada e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL : Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências.

PL 1252/1999 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de argüição pública para o cargo de Diretor Geral da Polícia Federal.

PL 4527/2001 - Altera dispositivos da Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990, considerando as filhas solteiras dos ex-combatentes como dependentes, para fins de percepção de cota-parte de pensão especial.