Acompanhe

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 30/05/2007

Detalhes

Local:
Plenário 6, Anexo II
Início:
30/05/2007 às 14h36
Término:
30/05/2007 às 15h37
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PRC 232/2005 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar os atos praticados pelas Torcidas Organizadas de todo o Pais, em diferentes aspectos tais como: violência e mortes nos estádios, seu entorno e vias de acesso, recebimento, controle e prestação de contas das verbas recebidas, bem como tráfico de drogas e armas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Lincoln Portela (PL-MG) , Zico Bronzeado (PT-AC) , Nilson Mourão (PT-AC) , Henrique Afonso (PT-AC) , Perpétua Almeida (PCdoB-AC) , Olavo Calheiros (PMDB-AL) , Jurandir Boia (PDT-AL) , Helenildo Ribeiro (PSDB-AL) , Carlos Souza (PP-AM) , Humberto Michiles (PL-AM) , Francisco Garcia (PP-AM) , Dr. Benedito Dias (PP-AP) , Hélio Esteves (PT-AP) , Coronel Alves (PL-AP) , Walter Pinheiro (PT-BA) , Zezéu Ribeiro (PT-BA) , Luiz Bassuma (PT-BA) , Félix Mendonça (PFL-BA) , Colbert Martins (PPS-BA) , Pedro Irujo (PL-BA) , Reginaldo Germano (PP-BA) , Milton Barbosa (PFL-BA) , Zelinda Novaes (PFL-BA) , José Pimentel (PT-CE) , Mauro Benevides (PMDB-CE) , Zé Gerardo (PMDB-CE) , Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE) , Arnon Bezerra (PTB-CE) , Wasny de Roure (PT-DF) , Alberto Fraga (S.PART.-DF) , Jorge Pinheiro (PL-DF) , Tatico (PL-DF) , Marcus Vicente (PTB-ES) , Manato (PDT-ES) , José Carlos Elias , Marcelino Fraga (PMDB-ES) , Neucimar Fraga (PL-ES) , Feu Rosa (PP-ES) , Sérgio Caiado (PP-GO) , Neyde Aparecida (PT-GO) , Pedro Chaves (PMDB-GO) , Sandro Mabel (PL-GO) , Vilmar Rocha (PFL-GO) , Luciano Leitoa (PSB-MA) , Wagner Lago (PP-MA) , Remi Trinta (PL-MA) , Costa Ferreira (PSC-MA) , Edmar Moreira (PL-MG) , Romel Anizio (PP-MG) , Mário Heringer (PDT-MG) , Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG) , Maria do Carmo Lara (PT-MG) , Ivo José (PT-MG) , Odair Cunha (PT-MG) , João Magno (PT-MG) , Virgílio Guimarães (PT-MG) , Leonardo Monteiro (PT-MG) , Romeu Queiroz (PTB-MG) , João Magalhães (PMDB-MG) , Marcello Siqueira (PMDB-MG) , Cabo Júlio (PMDB-MG) , Carlos Willian (PMDB-MG) , João Paulo Gomes da Silva (PL-MG) , Carlos Mota (PL-MG) , Mário Assad Júnior (PL-MG) , Júlio Delgado (PPS-MG) , Eliseu Resende (PFL-MG) , Isaías Silvestre (PSB-MG) , Leonardo Mattos (PV-MG) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Osmânio Pereira (PTB-MG) , Rafael Guerra (PSDB-MG) , Sérgio Miranda (PCdoB-MG) , Nelson Trad (PMDB-MS) , Waldemir Moka (PMDB-MS) , Antonio Cruz (PTB-MS) , Teté Bezerra (PMDB-MT) , Zequinha Marinho (PSC-PA) , Babá (S.PART.-PA) , Josué Bengtson (PTB-PA) , Raimundo Santos (PL-PA) , Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) , Nilson Pinto (PSDB-PA) , Luiz Couto (PT-PB) , Carlos Dunga (PTB-PB) , Wellington Roberto (PL-PB) , Philemon Rodrigues (PTB-PB) , Lúcia Braga (PMDB-PB) , Domiciano Cabral (PSDB-PB) , Fernando Ferro (PT-PE) , Raul Jungmann (PPS-PE) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Jorge Gomes (PSB-PE) , Renildo Calheiros (PCdoB-PE) , Simplício Mário (PT-PI) , Ciro Nogueira (PP-PI) , B. Sá (PPS-PI) , Nelson Meurer (PP-PR) , André Zacharow (PSB-PR) , Dra. Clair (PT-PR) , Takayama (PMDB-PR) , Airton Roveda (PTB-PR) , Osmar Serraglio (PMDB-PR) , Oliveira Filho (PL-PR) , Giacobo (PL-PR) , Abelardo Lupion (PFL-PR) , Eduardo Sciarra (PFL-PR) , Chico da Princesa (PL-PR) , Alex Canziani (PTB-PR) , Jair Bolsonaro (PFL-RJ) , Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ) , Miro Teixeira (PT-RJ) , João Mendes de Jesus (PSL-RJ) , Chico Alencar (PT-RJ) , Luiz Sérgio (PT-RJ) , Jorge Bittar (PT-RJ) , Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) , José Divino (PMDB-RJ) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Almir Moura (S.PART.-RJ) , Carlos Rodrigues (PL-RJ) , Carlos Nader (PL-RJ) , Laura Carneiro (PFL-RJ) , Reinaldo Betão (PL-RJ) , Bernardo Ariston (PMDB-RJ) , Edson Ezequiel (PMDB-RJ) , Paulo Baltazar (PSB-RJ) , Deley (PMDB-RJ) , Paulo Feijó (PSDB-RJ) , Dr. Heleno (PMDB-RJ) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Nélio Dias (PP-RN) , Sandra Rosado (PMDB-RN) , Anselmo (PT-RO) , Miguel de Souza (PL-RO) , Hamilton Casara (PL-RO) , Francisco Rodrigues (PFL-RR) , Augusto Nardes (PP-RS) , Alceu Collares (PDT-RS) , Enio Bacci (PDT-RS) , Henrique Fontana (PT-RS) , Luciana Genro (S.PART.-RS) , Ary Vanazzi , Kelly Moraes (PTB-RS) , Pastor Reinaldo (PTB-RS) , Milton Cardias (PTB-RS) , Paulo Gouvêa (PL-RS) , Leodegar Tiscoski (PP-SC) , Zonta (PP-SC) , Jorge Boeira (PT-SC) , Paulo Afonso (PMDB-SC) , João Matos , Gervásio Silva (PFL-SC) , João Fontes (PDT-SE) , Heleno Silva (PL-SE) , José Carlos Machado (PFL-SE) , Jackson Barreto (PTB-SE) , Celso Russomanno (PP-SP) , Mariângela Duarte (PT-SP) , Iara Bernardi (PT-SP) , Angela Guadagnin (PT-SP) , Rubinelli (PT-SP) , Ivan Valente (PT-SP) , Orlando Fantazzini (PT-SP) , Zarattini (PT-SP) , Devanir Ribeiro (PT-SP) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Wanderval Santos (PL-SP) , Cláudio Magrão (PPS-SP) , Luiza Erundina (PSB-SP) , Gilberto Nascimento (PMDB-SP) , Jefferson Campos (PMDB-SP) , Jovino Cândido (PV-SP) , Marcelo Ortiz (PV-SP) , Lobbe Neto (PSDB-SP) , Paulo Kobayashi (PSDB-SP) , Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP) , Vanderlei Assis (PP-SP) , Amauri Gasques (PL-SP) , Enéas (PRONA-SP) , Professor Irapuan Teixeira (PP-SP) , Ildeu Araujo (PP-SP) , Kátia Abreu (PFL-TO) , Ronaldo Dimas (PSDB-TO) , Osvaldo Biolchi (PMDB-RS)
    • Relator: Neilton Mulim (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 549/2007 - Dispõe sobre a criação de Fundo de Reequipamento dos órgãos integrantes da Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Laerte Bessa (PMDB-DF)
    • Relator: Neucimar Fraga (PR-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer

Propostas não analisadas 8

  • PL 94/2007 - Dá nova redação ao art. 288 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal.

    • Autor: Neilton Mulim (PR-RJ)
    • Relator: Pinto Itamaraty (PSDB-MA)
  • PL 118/2007 - Revoga o art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (PFL-DF)
    • Relator: Edmar Moreira (DEM-MG)
  • SLD 1/2007 - Requer inclusão de inciso no § 2º do art. 74, para vedar o contingenciamento dos recursos destinados à área de segurança pública.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
  • SLD 2/2007 - Requer inclusão de meta para o combate ao crime organizado e ao tráfico ilícito de drogas e armas e à lavagem de dinheiro (1000 operações realizadas).

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
  • SLD 3/2007 - Requer inclusão de meta para implantação e modernização de estruturas físicas de unidades funcionais de segurança pública (150 unidades implantadas/modernizadas).

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
  • SLD 4/2007 - Requer inclusão de meta para reaparelhamento das instituições de segurança pública - PNAPOL (100 projetos apoiados).

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
  • SLD 5/2007 - Requer inclusão de meta para construção e ampliação de bases operacionais e unidades do Departamento de Polícia Federal (5 unidades construídas/ampliadas).

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
  • SLD 6/2007 - Requer inclusão de meta para aquisição de veículos especiais e aeronaves para policiamento da malha rodoviária (2002 veículos adquiridos).

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)