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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 30/05/2007

Informações

Local
Plenário 06 do Anexo II
Início
30/05/2007 às 10:36
Término
30/05/2007 às 12:57
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 454/2007 - Altera o art. 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências".

    Aprovada com alterações

    • Autor: FERNANDO CORUJA (PPS-SC)
    • Relator: Edio Lopes (PMDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 15

  • REQ 78/2007 CAPADR - Requer preferência para apreciação da PFC 131/2006

    • Autor: WALDIR NEVES (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 79/2007 CAPADR - Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento de convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega;

    • Autores: ABELARDO LUPION (DEM-PR), HOMERO PEREIRA (PR-MT), LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), MARCOS MONTES (DEM-MG), RONALDO CAIADO (DEM-GO), VALDIR COLATTO (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado contra os votos dos Deputados Adão Pretto, Assis do Couto, Beto Faro e Domingos Dutra.

  • REQ 80/2007 CAPADR - Solicita seja convocado o Senhor Ministro da Fazenda, Senhor Guido Mantega, a fim de discutir e prestar esclarecimentos sobre a renegociação das dívidas dos agricultores brasileiros, a edição do novo Plano Safra, redução dos juros da agricultura e o não atendimento ao pedido de audiência, solicitado pela Comissão de Agricultura desta Casa.

    • Autores: ABELARDO LUPION (DEM-PR), Afonso Hamm (PP-RS), BENEDITO DE LIRA (PP-AL), Dagoberto Nogueira (PDT-MS), LEONARDO VILELA (PSDB-GO), LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), LUIZ CARLOS SETIM (DEM-PR), MARCOS MONTES (DEM-MG), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), Neri Geller (PSDB-MT), OSMAR JÚNIOR (PCdoB-PI), PAULO PIAU (PMDB-MG), RONALDO CAIADO (DEM-GO), VALDIR COLATTO (PMDB-SC), WALDIR NEVES (PSDB-MS), ZONTA (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado contra os votos dos Deputados Adão Preto, Assis do Couto, Beto Faro e Domingos Dutra.

  • REQ 81/2007 CAPADR - Requeremos, nos termos dos Art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluída na pauta, a Emenda à LDO anexa para que seja votada na reunião de hoje.

    • Autores: ABELARDO LUPION (DEM-PR), Carlos Bezerra (PMDB-MT), Celso Maldaner (PMDB-SC), Flaviano Melo (PMDB-AC), JUSMARI OLIVEIRA (PR-BA), LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), MARCOS MONTES (DEM-MG), MOREIRA MENDES (PPS-RO), Neri Geller (PSDB-MT), OSMAR JÚNIOR (PCdoB-PI), PAULO PIAU (PMDB-MG), WALDIR NEVES (PSDB-MS), ZONTA (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 82/2007 CAPADR - Requeremos, nos termos do Art. 52, § 5º do Regimentos Internao da Câmara dos Deputados, que seja incluída na pauta, a Emenda à LDO anexa para que seja votada na reunião de hoje.

    • Autores: Edio Lopes (PMDB-RR), EDUARDO SCIARRA (DEM-PR), JOÃO OLIVEIRA (DEM-TO), JUSMARI OLIVEIRA (PR-BA), Neri Geller (PSDB-MT), PAULO PIAU (PMDB-MG), WALDIR NEVES (PSDB-MS), ZÉ GERARDO (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 83/2007 CAPADR - Solicita autorização para visitar os Estados de Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina

    • Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 84/2007 CAPADR - Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata

    • Autores: ABELARDO LUPION (DEM-PR), ADÃO PRETTO (PT-RS), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), Beto Faro (PT-PA), Celso Maldaner (PMDB-SC), DOMINGOS DUTRA (PT-MA), LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), MARCOS MONTES (DEM-MG), VALDIR COLATTO (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 77/2007 CAPADR - Requer realização de Simpósio para discutir as "Propostas do Agronegócio Brasileiro", dia 13 de junho de 2007.

    • Autor: ABELARDO LUPION (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a sugestão de convidar representantes da ANDEF e ANDA

  • PL 3854/1997 - Dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências.

    • Autor: ADÃO PRETTO (PT-RS)
    • Relator: Assis do Couto

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 76/2007 - Estabelece normas para a utilização de imóveis rurais integrantes do patrimônio das instituições federais de crédito e financiamento destinados à reforma agrária.

    • Autor: MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6553/2006 - Dispõe sobre a assistência ao pequeno produtor rural.

    • Autor: Alberto Fraga (PFL-DF)
    • Relator: João Oliveira (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 360/2007 - Proíbe as instituições financeiras de condicionarem financiamento de maquinário agrícola à contratação de seguro.

    • Autor: ELIENE LIMA (PP-MT)
    • Relator: Osmar Júnior (PCdoB-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PFC 131/2006 - Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos federais nos Assentamentos Itamarati I e II no Estado do Mato Grosso do Sul.

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relator: Waldir Neves (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Beto Faro.

  • SLD 1/2007 CAPADR - Melhoria na Infra-estrutura nos Centros de Pesquisas Agropecuários - Programa 1161 - Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial para a Inserção Social.

    • Autor: PAULO PIAU (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • SLD 2/2007 CAPADR - Apoio à pesquisa em agroenergia da Embrapa e do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária. 1156 46680000 - Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade das Cadeias de Produtos de Origem Vegetal - Pesquisa desenvolvida (unidade).

    • Autor: PAULO PIAU (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado