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PLENÁRIO 23/05/2007

Informações

Local
Plenário
Início
23/05/2007 às 14:00
Término
23/05/2007 às 20:11
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 341/2006 - Altera as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de outubro de 2006, 8.025, de 12 de abril de 1990, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Filipe Pereira (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 27

      A Matéria vai à Sanção. (MPV 341-C/06) (PLV 6/07)

      DCD de 24 05 07 PÁG 26084 COL 02.

    • 26

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ).

    • 25

      Votação da Redação Final.

    • 24

      Rejeitada a Emenda nº 7 do Senado Federal.

    • 23

      Encaminharam a Votação: Dep. Andre Vargas (PT-PR), Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

    • 22

      Votação da Emenda nº 7 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

    • 21

      Prejudicado o Destaque de Bancada do DEM para votação em separado da Emenda nº 6 do Senado Federal.

    • 20

      Rejeitada a Emenda nº 6 do Senado Federal.

    • 19

      Encaminharam a Votação: Dep. Andre Vargas (PT-PR), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

    • 18

      Votação da Emenda nº 6 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

    • 17

      Rejeitadas as Emendas de nºs 6 e 7 do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques.

    • 16

      Aprovada a Emenda nº 5 do Senado Federal, com parecer favorável.

    • 15

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 14

      Prejudicado o Destaque de Bancada do PSDB para votação em separado da Emenda nº 4 do Senado Federal.

    • 13

      Prejudicados os Destaques de Bancada do PSDB, PPS e PV para votação em separado da Emenda nº 1 do Senado Federal.

    • 12

      Em conseqüência, as Emendas de nºs 1 a 4 do Senado Federal deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

    • 11

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade das emendas de nºs 1, 2, 3 e 4, e pela inadequação financeira e orçamentária das emendas de nºs 1 e 3, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 10

      Encaminharam a Votação: Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) e Dep. Andre Vargas (PT-PR).

    • 9

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 8

      Encaminharam a Votação: Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Lindomar Garçon (PV-RO).

    • 7

      Votação preliminar em turno único.

    • 6

      Encaminharam a Votação: Dep. Mauro Nazif (PSB-RO) e Dep. Moreira Mendes (PPS-RO).

    • 5

      Votação em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2007.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

    • 2

      Parecer às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2007, pelo Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas de nºs 5, 6 e 7; pela inconstitucionalidade das emendas de nºs 1, 2, 3 e 4; pela adequação financeira e orçamentária das emendas de nºs 2, 4, 5, 6 e 7; pela inadequação financeira e orçamentária das emendas de nºs 1 e 3; e, no mérito, pela aprovação da emenda de nº 5, e pela rejeição das emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 6 e 7.

    • 1

      Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2007.

Propostas não analisadas 4

  • REC 42/2007 => PL 1/2007 - Contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 1/2007.

    • Autores: ABELARDO LUPION (DEM-PR), ALCENI GUERRA (DEM-PR), ALFREDO KAEFER (PSDB-PR), Andreia Zito (PSDB-RJ), André de Paula (DEM-PE), ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA), ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP), Arnaldo Jardim (PPS-SP), ARNALDO MADEIRA (PSDB-SP), AYRTON XEREZ (DEM-RJ), BETO MANSUR (PP-SP), BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE), BRUNO RODRIGUES (PSDB-PE), CARLOS BRANDÃO (PSDB-MA), Celso Russomanno (PP-SP), CEZAR SCHIRMER (PMDB-RS), CEZAR SILVESTRI (PPS-PR), CLÁUDIO DIAZ (PSDB-RS), CLÁUDIO MAGRÃO (PPS-SP), DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP), EDSON APARECIDO (PSDB-SP), EDUARDO SCIARRA (DEM-PR), Efraim Filho (DEM-PB), EMANUEL FERNANDES (PSDB-SP), FELIPE MAIA (DEM-RN), FERNANDO CHUCRE (PSDB-SP), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), FERNANDO GABEIRA (PV-RJ), FERNANDO LOPES (PMDB-RJ), GERALDO THADEU (PPS-MG), GERMANO BONOW (DEM-RS), Gustavo Fruet (PSDB-PR), HUMBERTO SOUTO (PPS-MG), INDIO DA COSTA (DEM-RJ), JOSÉ ANÍBAL (PSDB-SP), JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM-BA), JOSÉ MENDONÇA BEZERRA (DEM-PE), JOÃO ALMEIDA (PSDB-BA), JOÃO OLIVEIRA (DEM-TO), JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA), JÚLIO REDECKER (PSDB-RS), LEONARDO VILELA (PSDB-GO), LOBBE NETO (PSDB-SP), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS (PSDB-ES), Luiza Erundina (PSB-SP), MARCELO ITAGIBA (PMDB-RJ), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), Neri Geller (PSDB-MT), NICE LOBÃO (DEM-MA), NILMAR RUIZ (DEM-TO), Nilson Pinto (PSDB-PA), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Otavio Leite (PSDB-RJ), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), PAULO BORNHAUSEN (DEM-SC), PAULO RENATO SOUZA (PSDB-SP), PINTO ITAMARATY (PSDB-MA), RAFAEL GUERRA (PSDB-MG), Raul Henry (PMDB-PE), RITA CAMATA (PMDB-ES), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Rodrigo Maia (DEM-RJ), RONALDO CAIADO (DEM-GO), RONALDO CUNHA LIMA (PSDB-PB), ROSE DE FREITAS (PMDB-ES), RÔMULO GOUVEIA (PSDB-PB), SEBASTIÃO MADEIRA (PSDB-MA), SILVINHO PECCIOLI (DEM-SP), SILVIO TORRES (PSDB-SP), Sérgio Brito (PDT-BA), URZENI ROCHA (PSDB-RR), Vanderlei Macris (PSDB-SP), WALTER IHOSHI (DEM-SP), WILLIAM WOO (PSDB-SP), ZENALDO COUTINHO (PSDB-PA), Átila Lira (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 6

      Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.

    • 5

      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

    • 4

      Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP), Dep. Magela (PT-DF), Dep. Felipe Maia (DEM-RN), Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

    • 2

      Discussão em turno único.

    • 1

      Matéria sobre a mesa. (Sessão ordinária - 14:00)

  • PEC 349/2001 - Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    • Autor: FLEURY (PTB-SP)
    • Relator: José Eduardo Cardozo (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

    • 1

      Discussão em segundo turno.

  • PEC 285/2004 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255, de 2004, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 179 constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias, a integra dos arts. 3º, 8º e 9º).

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

    • 1

      Continuação da votação em primeiro turno.

  • PEC 333/2004 - Modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.

    • Autores: Alberto Fraga (PTB-DF), ALCEU COLLARES (PDT-RS), ALEX CANZIANI (PTB-PR), ALMEIDA DE JESUS (PL-CE), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), AMAURI GASQUES (PL-SP), ANGELA GUADAGNIN (PT-SP), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTONIO CRUZ (PTB-MS), ANTONIO JOAQUIM (PP-MA), ANTONIO NOGUEIRA (PT-AP), Aníbal Gomes (PMDB-CE), ARIOSTO HOLANDA (PSDB-CE), ARNON BEZERRA (PTB-CE), ARY VANAZZI (PT-RS), ASSIS DO COUTO (PT-PR), ATHOS AVELINO (PPS-MG), AUGUSTO NARDES (PP-RS), B. SÁ (PPS-PI), BABÁ (S.PART.-PA), BENEDITO DE LIRA (PP-AL), BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), BIFFI (PT-MS), BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG), CABO JÚLIO (PSC-MG), CARLOS DUNGA (PTB-PB), CARLOS MANATO (PDT-ES), CARLOS NADER (PL-RJ), CARLOS RODRIGUES (PL-RJ), CARLOS WILLIAN (PSC-MG), CELCITA PINHEIRO (PFL-MT), CLÓVIS FECURY (PFL-MA), COLBERT MARTINS (PPS-BA), COLOMBO (PT-PR), CONFÚCIO MOURA (PMDB-RO), CORIOLANO SALES (PFL-BA), COSTA FERREIRA (PSC-MA), CÉSAR MEDEIROS (PT-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), DARCI COELHO (PP-TO), Dilceu Sperafico (PP-PR), DOMICIANO CABRAL (PSDB-PB), DR. FRANCISCO GONÇALVES (PTB-MG), DR. HELENO (PP-RJ), DR. HÉLIO (PDT-SP), EDMAR MOREIRA (PL-MG), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO SCIARRA (PFL-PR), EDUARDO SEABRA (PTB-AP), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), ENIO BACCI (PDT-RS), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA), FRANCISCO APPIO (PP-RS), FRANCISCO GARCIA (PP-AM), FRANCISCO TURRA (PP-RS), FÉLIX MENDONÇA (PFL-BA), GERVÁSIO OLIVEIRA (PDT-AP), GERVÁSIO SILVA (PFL-SC), Giacobo (PL-PR), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (S.PART.-PR), HAMILTON CASARA (PSB-RO), HENRIQUE AFONSO (PT-AC), HÉLIO ESTEVES (PT-AP), ILDEU ARAUJO (PP-SP), INALDO LEITÃO (PL-PB), ISAIAS SILVESTRE (PSB-MG), IVO JOSÉ (PT-MG), JAIME MARTINS (PL-MG), JAIR BOLSONARO (PTB-RJ), Jefferson Campos (PMDB-SP), JORGE BOEIRA (PT-SC), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JOSÉ CARLOS ELIAS (PTB-ES), JOSÉ CHAVES (PTB-PE), JOSÉ DIVINO (PMDB-RJ), JOSÉ IVO SARTORI (PMDB-RS), JOSÉ LINHARES (PP-CE), JOSÉ MILITÃO (PTB-MG), JOSÉ PIMENTEL (PT-CE), JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PFL-DF), JOÃO ALFREDO (PT-CE), JOÃO BATISTA (PFL-SP), JOÃO CALDAS (PL-AL), JOÃO MATOS (PMDB-SC), JURANDIR BOIA (PSB-AL), JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA), Júlio Delgado (PPS-MG), LAVOISIER MAIA (PSB-RN), LEODEGAR TISCOSKI (PP-SC), LEONARDO VILELA (PP-GO), LUCIANA GENRO (S.PART.-RS), LUCIANO CASTRO (PL-RR), LUCIANO LEITOA (PSB-MA), LUCIANO ZICA (PT-SP), LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), LUIZ BASSUMA (PT-BA), Luiz Couto (PT-PB), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), MARCELO GUIMARÃES FILHO (PFL-BA), MARCONDES GADELHA (PTB-PB), MARIA DO CARMO LARA (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), MAURO BENEVIDES (PMDB-CE), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), MIGUEL DE SOUZA (PL-RO), MILTON BARBOSA (PFL-BA), MILTON CARDIAS (PTB-RS), MILTON MONTI (PL-SP), MORAES SOUZA (PMDB-PI), MUSSA DEMES (PFL-PI), Mário Heringer (PDT-MG), NELSON MEURER (PP-PR), NELSON TRAD (PMDB-MS), Neucimar Fraga (PL-ES), NILSON MOURÃO (PT-AC), Nilson Pinto (PSDB-PA), NILTON BAIANO (PP-ES), NILTON CAPIXABA (PTB-RO), Odair Cunha (PT-MG), OLIVEIRA FILHO (PL-PR), Osmar Serraglio (PMDB-PR), OSMÂNIO PEREIRA (PTB-MG), OSVALDO BIOLCHI (PMDB-RS), OSÓRIO ADRIANO (PFL-DF), PASTOR AMARILDO (PSC-TO), PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB-RR), PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB-CE), PASTOR REINALDO (PTB-RS), PAULO BALTAZAR (PSB-RJ), PAULO BAUER (PFL-SC), PAULO FEIJÓ (PSDB-RJ), PAULO KOBAYASHI (PSDB-SP), PAULO LIMA (PMDB-SP), PEDRO NOVAIS (PMDB-MA), PHILEMON RODRIGUES (PTB-PB), Pompeo de Mattos (PDT-RS), PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA (PP-SP), RAFAEL GUERRA (PSDB-MG), Raimundo Santos (PL-PA), Reginaldo Lopes (PT-MG), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), RICARDO IZAR (PTB-SP), RICARDO RIQUE (PL-PB), Roberto Pessoa (PL-CE), ROMEU QUEIROZ (PTB-MG), RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG), RONIVON SANTIAGO (PP-AC), SANDES JÚNIOR (PP-GO), SANDRO MABEL (PL-GO), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG), SIMPLÍCIO MÁRIO (PT-PI), SIMÃO SESSIM (PP-RJ), TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS), TATICO (PTB-DF), VANDERLEI ASSIS (PP-SP), VICENTE ARRUDA (PSDB-CE), Vicentinho (PT-SP), VIEIRA REIS (PMDB-RJ), VILMAR ROCHA (PFL-GO), VITTORIO MEDIOLI (PSDB-MG), WAGNER LAGO (PP-MA), WALTER FELDMAN (PSDB-SP), Wellington Roberto (PL-PB), WILSON SANTOS (PSDB-MT), ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), ZICO BRONZEADO (PT-AC), ZÉ GERALDO (PT-PA), ZÉ GERARDO (PMDB-CE), ZÉ LIMA (PP-PA), Átila Lira (PSDB-PI)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

    • 1

      Discussão em turno único.