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REQ 30/2007 CPIAEREO - Requisita, junto ao Ministério da Defesa, a listagem dos controladores de vôo que operavam as rotas do Boeing 737-800 (vôo 1907) e do jato Legacy, no dia 29 de setembro de 2006, e convoca os respectivos controladores para prestarem depoimento nesta CPI.

REQ 94/2007 CPIAEREO - Requer informações ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos Cenipa.

REQ 95/2007 CPIAEREO - Requer informações ao Departamento de Controle do espaço Aéreo DECEA.

REQ 100/2007 CPIAEREO - Requisita informações INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Rotas dos vôos)

REQ 101/2007 CPIAEREO - Requisita informações à ANAC - Agênia Nacional de Aviação Civil (idade e tamanho da frota de aeronaves)

REQ 102/2007 CPIAEREO - Requisita à ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, as informações que especifica ( número de aeronaves reserva por empresa prestadora de serviço)

REQ 104/2007 CPIAEREO - Requer informações à ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, sobre a prática de "overbooking" por companhias aéreas

REQ 105/2007 CPIAEREO - Requer informações à INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária, sobre a prática de "overbooking" por companhias aéreas

REQ 106/2007 CPIAEREO - Requisita documentos à ANAC (cópias de registros de eventuais problemas com o tráfego aéreo)

REQ 107/2007 CPIAEREO - Requisita documentos à ANAC (cópia dos autos de infração)

REQ 108/2007 CPIAEREO - Requisita documentos à INFRAERO (relatório conclusivo sobre o acidente aéreo)

REQ 109/2007 CPIAEREO - Requisita documentos à ANAC (relatório conclusivo sobre o acidente aéreo)

REQ 110/2007 CPIAEREO - Solicita ao Senado Federal o encaminhamento das notas taquigráficas referentes aos depoimentos prestados, em Comissão e audiência pública, por autoridades e interessados no chamado acidente da GOL, ocorrido no dia 29 de setembro de 2006.

REQ 148/2007 CPIAEREO - Requer cópia dos depoimentos dos pilotos norte-americanos do jato Legacy Joseph Lepore e Jean Paul Paladino, concedidos à Policia Civil de Mato Grosso, aos oficiais da Base Aérea da Serra do Cachimbo e aos especialistas em acidentes aeronáuticos da Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro.

REQ 165/2007 CPIAEREO - Solicita à ANAC cópia dos relatórios de manutenção de aeronaves, realizadas no últimos semestre.

REQ 171/2007 CPIAEREO - Requer cópia dos RICEAS - Relatórios de incidentes de Tráfego Aéreo, nos últimos 5 (cinco) anos.

REQ 187/2007 CPIAEREO - Requisita ao CENIPA, dados estatísticos sobre riscos de quase colisão e relatórios de perigo dos anos de 2003 até 2007.

REQ 188/2007 CPIAEREO - Requisita ao DECEA, dados estatísticos sobre riscos de quase colisão e relatórios de perigo dos anos de 2003 até 2007.

REQ 175/2007 CPIAEREO - Requer cópia das normas ICA 100-12 de regras do ar e serviço de tráfego aéreo.

REQ 182/2007 CPIAEREO - Requer cópia dos depoimentos prestados pelos brigadeiros Edilberto Teles Sirotheau Corrêa e Frederico de Queiroz, ex-ocupantes de postos estratégicos na Infraero relacionados à segurança aeroportuária, prestados à Procuradoria da República em Minas Gerais.

REQ 214/2007 CPIAEREO - Requer sejam requisitados cópias de documentos em poder do Ministério Público Federal de Minas Gerais.

REQ 183/2007 CPIAEREO - Solicita ao Comando da Aeronáutica e à Infraero informações detalhadas sobre a composição, cobrança e repasse dos recursos das tarifas TAT e TAN, embutidas nos preços das passagens aéreas.

REQ 196/2007 CPIAEREO - Solicita informações ao Sr. Diretor-Presidente da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, sobre os aeroportos brasileiros: movimento de passageiros; movimento de aeronaves de passageiros; movimento de cargas; e movimento de aeronaves de carga..

REQ 197/2007 CPIAEREO - Solicita informações ao Sr. Presidente da Infraero sobre os aeroportos administrados pela entidade. - movimento de passageiros; movimento de aeronaves de passageiros; movimento de cargas; movimento de aeronaves de carga; volume de investimentos por aeroporto; valor do montante de taxas arrecadadas por aeroporto; características físicas de cada aeroporto; e capacidade de pousos e decolagens de cada aeroporto.

REQ 199/2007 CPIAEREO - Requer informações ao Ministério Público Militar sobre as investigações do acidente entre o Boeing da Gol e um jato Legacy da America ExcelAire, ocorrido em 29 de setembro de 2006

REQ 200/2007 CPIAEREO - Requer informações ao Comando da Aeronáutica sobre as investigações do acidente entre o Boeing da Gol e um jato Legacy da America ExcelAire, ocorrido em 29 de setembro de 2006.

REQ 204/2007 CPIAEREO - Requer providências desta CPI do "Apagão Aéreo" face à publicação de matéria jornalística na Folha de S. Paulo, de 13 de maio de 2007, Caderno "Cotidiano", páginas C1 e C4, dando conhecimento público da existência de transcrição completa, em inglês, dos diálogos havidos entre os comandante e 1º. Oficial do "Legacy" que se choucou com o Boeing da companhia brasileira de transportes aéreos "GOL", para esclarecimentos da origem, fonte e autenticidade do documento disponível para dowload na página Web www.folha.com.br/071314

REQ 215/2007 CPIAEREO - Requer ao CENIPA - Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, cópias das gravações da torre de controle de tráfego aéreo de São José dos Campos (SP), referentes ao procedimento de "clearance" - ou seja, de autorização para a decolagem do jato Legacy.

REQ 216/2007 CPIAEREO - Requer da EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A, cópia do plano de vôo original do jato executivo Legacy, que colidiu com o Boeing 737-800 da Gol - Linhas

REQ 227/2007 CPIAEREO - Requer informações da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO sobre despesas realizadas em custeio e investimentos no âmbito do Sistema de Controle do Espaço Aéreo - SISCEAB, entre os anos de 2004 e 2007.

REQ 228/2007 CPIAEREO - Requer informações do Comando da Aeronáutica sobre as despesas realizadas em custeio e investimentos pelo Sistema de Controle do Espaço Aéreo - SISCEAB, entre os anos de 2004 e 2007.

REQ 233/2007 CPIAEREO - solicita informações ao CENIPA (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos).

REQ 301/2007 CPIAEREO - Solicita relatório ao CENIPA sobre a quase-colisão ocorrida, em maio de 2007, entre um boeing e um airbus, conforme confirmado pelo Sr. Wellington Rodrigues, presidente da ABCTA, na audiência pública de desta CPI do dia 22 de maio de 2007; requisita os nomes dos controladores de vôo envolvidos no episódio; bem como os convoca para prestarem depoimento nesta CPI.

REQ 316/2007 CPIAEREO - Requer informações à ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil sobre concessões, cessões, leilões ou novas alocações de slots, hotrans e freqüências oferecidas ou efetivadas em 2005, 2006 e 2007 até o presente.

REQ 166/2007 CPIAEREO - Requer que esta Comissão visite as áreas de manutenção das companhias aéreas.

REQ 224/2007 CPIAEREO - Requer a realização de diligência no CINDACTA II, localizado na cidade de Curitiba/PR.

REQ 14/2007 CPIAEREO - Requer ao Tribunal de Contas da União a cessão de auditores e técnicos para assessorar os trabalhos desta Comissão.

REQ 61/2007 CPIAEREO - Requisita do Tribunal de Contas da União servidores técnicos para trabalhar na CPI criada "para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.".

REQ 56/2007 CPIAEREO - Requer que seja convidado, por intermédio do Comando da Aeronáutica, o Tenente Brigadeiro Neimar Diegues Barreiro, Secretário de Finanças da Aeronáutica, para prestar esclarecimentos sobre os assuntos pertinentes ao exercício de suas funções relacionados com a execução orçamentária e financeira da Infra-Estrutura de Controle do Tráfego Aéreo, no contexto do objeto de investigação desta CPI.

REQ 96/2007 CPIAEREO - Requerem a convocação do Tenente Antonio Robson Cordeiro de Carvalho, Chefe de Equipe de Supervisores do Cindacta I, em exercício no dia 29 de setembro de 2006.

REQ 154/2007 CPIAEREO - Requisita, junto ao Ministério da Defesa, a listagem dos supervisores das aéreas de controles de vôo do Cindacta I, no dia 29 de setembro de 2006, e convoca os respectivos supervisores para prestarem depoimento nesta CPI.

REQ 157/2007 CPIAEREO - Solicita, junto ao Ministério da Defesa, a convocação do Chefe Geral da equipe do Cindacta I, no dia do acidente aéreo ocorrido em 29 de setembro de 2006, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 159/2007 CPIAEREO - Solicita, junto ao Ministério da Defesa, a convocação do responsável pelo Centro de Controle de Aérea - ACC, no dia do acidente aéreo ocorrido em 29 de setembro de 2006, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 97/2007 CPIAEREO - Requerem a convocação do Coronel Chefe Comandante do Cindacta I, em exercício no dia 29 de setembro de 2006, Coronel Aviador Lúcio Ney Rivera da Silva.

REQ 115/2007 CPIAEREO - Requer a convocação de representantes de entidades ligadas ao setor aéreo. Senhor JOSÉ MÁRCIO MONSÃO MOLLO - Diretor-Presidente do SNEA - Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias.

REQ 117/2007 CPIAEREO - Requer a convocação de representantes de entidades ligadas ao setor aéreo. Senhora GRAZIELLA BAGGIO - P residente do SindicatoNacional dos Aeronáutas.

REQ 118/2007 CPIAEREO - Requer a convocação de representantes de entidades ligadas ao setor aéreo. Comandante CÉLIO EUGÊNIO DE ABREU JUNIOR, do SNEA, especialista em segurança de vôo.

REQ 119/2007 CPIAEREO - Requer a convocação de representantes de entidades ligadas ao setor aéreo. Senhora SELMA BALBINO - Presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários.

REQ 120/2007 CPIAEREO - Requer a convocação de representantes de entidades ligadas ao setor aéreo. Senhor RUI THOMAS AQUINO - Presidente da ABAG - Associação Brasileira de Aviação Geral.

REQ 121/2007 CPIAEREO - Requer a convocação de representantes de entidades ligadas ao setor aéreo. Senhor EDUARDO PEREIRA VAZ - Presidente do SNETA - Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo.

REQ 122/2007 CPIAEREO - Requer a convocação de representantes de entidades ligadas ao setor aéreo. Senhor ALFREDO RODRIGUES - Presidente da JURCAIB - Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais no Brasil.

REQ 150/2007 CPIAEREO - Requerem a convocação do Senhor Vinícius Lanzoni Gomes, analista do ICEA.

REQ 169/2007 CPIAEREO - Nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei 1579/52 e dos demais dispositivos regimentais, solicita a Convocação do MISTER W.JAMES McNERNEY, Jr Presidente Mundial da Boeing e/ou seu representante legal no Brasil.

REQ 189/2007 CPIAEREO - Requer à Presidência desta Comissão a convocação do Senhor W. JAMES MCNERNEY Jr, Presidente Mundial da Boeing Aviation S/A, para prestar depoimento

REQ 181/2007 CPIAEREO - Requer a convocação, do Sr. Tarcísio Godoy, Secretário do Tesouro Nacional, para prestar informações na presente CPI, a fim de prestar informações sobre a execução orçamentária no espaço aéreo brasileiro e a respeito da infra-estrutura portuária dos últimos 10 anos.

REQ 194/2007 CPIAEREO - Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se a oitiva do Sr. Cristoph Gilgen, suíço, representante da IFATCA (Federação internacional dos Controladores de Tráfego Aéreo), para que, sob compromisso, esclareça sobre as causas, consequências e responsáveis pela crise do setor aéreo brasileiro.

REQ 198/2007 CPIAEREO - Requer que sejam ouvidos os Srs. Taieb Chérif e Cirilo Ramos, respectivamente, Secretário Geral e representante brasileiro na OACI (Organização de Aviação Civil Internacional).

REQ 223/2007 CPIAEREO - Solicita a convocação do Sr. Elyseu Filho, Representante da Organização de Aviação Civil Internacional (Oaci) no Brasil, para prestar depoimento nesta CPI.