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COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 24/05/2007
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 8, anexo II
- Início
- 24/05/2007 às 10:53
- Término
- 24/05/2007 às 12:17
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 1
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PL 4762/2005 - Proíbe os produtos agrotóxicos que têm como componentes ingredientes ativos pertencentes ao grupo químico organoclorado, sendo vedado seu emprego na agricultura, no tratamento de madeiras, ou em qualquer outra finalidade.
Aprovada
- Autor: EDSON DUARTE (PV-BA)
- Relator: Luiz Carreira (DEM-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer
Propostas não analisadas 16
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REQ 80/2007 CMADS - Requer a participação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no Seminário da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo com o objetivo de discutir energia e meio ambiente.
- Autor: RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 45/2007 CMADS - requer o encaminhamento de pedido de informações ao Departamento Nacional de Produção Mineral relativo a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.
- Autor: JUVENIL (S.PART.-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 62/2007 CMADS - Requer a realização de Reunião de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Agricutlura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para a discussão e avaliação do impasse socioeconômico criado com a decisão de demarcação, desapropriação e assentamento de famílias de afro-descendentes na localidade denominada "Corredeiras", atualmente "Invernada dos Negros".
- Autor: GERVÁSIO SILVA (DEM-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado. O deputado Givaldo Carimbão subscreveu o requerimento.
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REQ 67/2007 CMADS - Requer a realização de reunião de audiência pública com representantes da Câmara de Agricultura Orgânica, da EMBRAPA e do Grupo de Fabricantes de Insumos Naturais para discussão sobre a dizimação das populações de abelhas CCD - Colony Collapse Disorder.
- Autor: FERNANDO GABEIRA (PV-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado. O deputado Juvenil Alves subscreveu o requerimento.
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REQ 70/2007 CMADS - Requer a realização de audiência pública, com representantes do Incra e do Ministério do Meio Ambiente para discutirmos sobre a situação dos assentados na região da Amazônia que estão sendo expulsos devido ao avanço dos madeireiros sobre os assentamentos e o aumento dos desmatamentos na região.
- Autor: FERNANDO GABEIRA (PV-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado. Os deputados Juvenil Alves e Ricardo Tripoli subscreveram o requerimento.
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REQ 72/2007 CMADS - Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal para debater dez anos da Lei das Águas, com a presença do presidente da Agência Nacional de Águas, o Secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente e o Professor Aziz Ab'Saber, da Universidade de São Paulo
- Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado com adendo de que a comissão do Senado Federal seja convidada como participante. O deputado Iram Barbosa subscreveu o requerimento.
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REQ 73/2007 CMADS - Requer inclusão do Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura-CONTAG, na reunião de audiência pública a ser realizada em função da aprovação do requerimento nº 5/07, que trata sobre a concessão de licenciamento do projeto de desmatamento com o objetivo de produzir carvão na Serra Vermelha, no Estado do Piauí.
- Autor: FERNANDO GABEIRA (PV-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado. O deputado Ricardo Tripoli subscreveu o requerimento.
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REQ 74/2007 CMADS - Solicita reunião de audiência pública para debater a decisão da OMC relativa ao contencioso de importação de pneus usados pelo Brasil com os expositores que especifica.
- Autores: Paulo Teixeira (PT-SP), SARNEY FILHO (PV-MA)
Passo a Passo
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1
Aprovado. O deputado Juvenil Alves subscreveu o requerimento.
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REQ 75/2007 CMADS - Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Sr. Presidente da Codevasf - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paraíba, no prazo de vinte dias, sobre a concessão de outorga d'água para irrigação em todo o percurso do rio São Francisco, bem como análise técnica de sua capacidade produtiva e efeitos sócio-ambientais.
- Autor: JUVENIL (S.PART.-MG)
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1
Aprovado com adendo que seja incluída a Agência Nacional das Águas - ANA.
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REQ 76/2007 CMADS - Requer realização de uma visita nas obras do gasoduto Coari-Manaus, de integrantes desta Comissão, em conjunto com parlamentares das Comissões da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia e da Petrobrás para avaliar as consequências econômicas e ambientais de sua implantação.
- Autor: Nilson Pinto (PSDB-PA)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 77/2007 CMADS - Solicita informações ao Presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, a respeito da quantidade de resíduos poluentes lançados no canal de São Sebastião, litoral norte de São Paulo. Segundo relatório da Cetesb (Agência Ambiental Paulista), a empresa petrolífera lança partículas contaminadas com amônia e boro na região.
- Autor: RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP)
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1
Aprovado.
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REQ 78/2007 CMADS - Requer a realização de reunião de Audiência Pública, no dia 31 de maio, a fim de tratar sobre políticas públicas para gerenciamento e destinação final de resíduos sólidos, com a participação do subsecretário de Estado do meio Ambiente do DF, Sr. Gustavo Souto Maior Salgado, como parte dos eventos da semana do meio Ambiente.
- Autor: AUGUSTO CARVALHO (PPS-DF)
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1
Aprovado com o adendo no sentido de sejam aglutinados os Requerimentos de nº 78/07 e 79/07 para a realização de uma única audiência, bem como com a inclusão no rol de expositores do Professor da Unicamp Valdir Gunzi, de representante do Fórum Nacional do Lixo e Cidadania, do Gestor Ambiental Titan de Lima, e do Ministério do Meio Ambiente, na pessoa do Secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Luciano Zica.
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REQ 79/2007 CMADS - Requer realização de Audiência Pública para apresentação e discussão de relatórios sobre acidentes ambientais e areas contaminadas no Brasil e no Distrito Federal, com a presença de representantes dos Ministérios do Meio Ambiente, da Saúde, e de órgãos e instituições ambientais.
- Autor: RODOVALHO (DEM-DF)
Passo a Passo
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1
Aprovado com o adendo no sentido de sejam aglutinados os Requerimentos de nº 78/07 e 79/07 para a realização de uma única audiência, bem como com a inclusão no rol de expositores do Professor da Unicamp Valdir Gunzi, de representante do Fórum Nacional do Lixo e Cidadania, do Gestor Ambiental Titan de Lima, e do Ministério do Meio Ambiente, na pessoa do Secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Luciano Zica.
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PL 80/2007 - Altera a pena cominada a crimes ambientais, previstos na Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relatora: Marina Maggessi (PPS-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)15/12/2014Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)30/05/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)16/05/2007
Passo a Passo
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Vista conjunta aos Deputados Juvenil Alves e Luiz Carreira.
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PL 6680/2006 - Dispõe sobre a revitalização do rio Itapecuru.
- Autor: do Senado Federal - Edison Lobão
- Relator: Gervásio Silva (DEM-SC)
Passo a Passo
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 1546/2003 - Institui o Fundo Nacional de Apoio às Florestas Plantadas e dá outras providências.
- Autor: RICARDO IZAR (PTB-SP)
- Relator: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
Passo a Passo
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Retirado de pauta de Ofício.
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