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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 16/05/2007

Detalhes

Local:
plenário nº 11 do anexo II
Início:
16/05/2007 às 10h29
Término:
16/05/2007 às 11h34
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 17

  • PL 2646/2000 - Acrescenta § 6º ao art. 282 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a interposição de recursos por iniciativa dos infratores que especifica.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Pedro Celso (PT-DF)
    • Relator: Devanir Ribeiro (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 308/2007 - Modifica os art. 291, em seu parágrafo único, 306 e 308 e revoga o art. 292 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997).

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Alberto Silva (PMDB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Hugo Leal.
  • PL 6427/2005 - Dá a denominação de Viaduto Clifton Braga Nunes ao viaduto localizado na rodovia BR- 153, no Município de Gurupi, Estado do Tocantins.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Leomar Quintanilha(PCdoB-TO)
    • Relator: Moises Avelino (PMDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7324/2006 - Denomina "Aeroporto de Jacarepaguá/RJ "Roberto Marinho" o Aeroporto de Jacarepaguá, localizado na cidade do Rio de Janeiro (RJ).

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Edison Lobão(PFL-MA)
    • Relator: Nelson Bornier (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7332/2006 - Denomina "Rodovia Pintor Cícero Dias" o trecho da rodovia BR-101 entre as cidades de Cabo de Santo Agostinho e Palmares, em Pernambuco.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Guerra(PSDB-PE)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 340/2007 - Inclui o Porto de Caracaraí, no Estado de Roraima, na relação descritiva dos portos marítimos, fluviais e lacustres do Plano Nacional de Viação.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Romero Jucá(PMDB-RR)
    • Relator: Urzeni Rocha (PSDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 345/2007 - Disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres, altera o art. 114 e o art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Romeu Tuma(PFL-SP)
    • Relator: Nelson Bornier (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 821/2003 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, sobre a concessão de desconto de cinqüenta por cento nas tarifas de passagens aéreas para pessoas portadoras de deficiência física, mental e sensorial e idosos com idade igual ou superior a sessenta anos, desde que o deslocamento se destine à realização de tratamento médico hospitalar.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Sandes Júnior (PPB-GO)
    • Relator: Marcelo Castro (PMDB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2163/2003 - Dispõe sobre proibição de atividade concomitante de motorista e cobrador de passagens em transportes coletivos rodoviários urbanos e interurbanos e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Chico da Princesa (PR-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6186/2005 - Denomina Rodovia Federal Apolônio de Carvalho a BR-262 - trecho Campo Grande / Corumbá.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relator: Moises Avelino (PMDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6202/2005 - Denomina Rodovia Federal Deputado Ivo Cersósimo a BR-463 - trecho Dourados - Ponta Porã.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relator: Moises Avelino (PMDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6277/2005 - Denomina Rodovia Federal Francisco Anselmo Gomes de Barros a BR-359, no trecho Coxim - Alcinópolis.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Geraldo Resende (PPS-MS) , Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
    • Relator: Moises Avelino (PMDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6726/2006 - Altera a redação do art. 329 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os condutores de veículos de aluguel e de transportes coletivos de escolares.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)
    • Relator: Devanir Ribeiro (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7256/2006 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização das passagens de nível.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: José Linhares (PP-CE)
    • Relator: Gladson Cameli (PP-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 187/2007 - Acrescenta dispositivos ao art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para dispor sobre desapropriação de imóveis para a implantação de projeto rodoviário.

    • Autor: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
    • Relator: Giovanni Queiroz (PDT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Urzeni Rocha.
  • PL 221/2007 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a cassação do documento de habilitação de infrator contumaz.

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relator: Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Devanir Ribeiro.
  • PL 258/2007 - Denomina "Viaduto Engenheiro Civil J.J. Lopes de Brito" o viaduto localizado no Km 519,5 do Anel de Contorno sobre a BR-324, no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Colbert Martins (PMDB-BA)
    • Relator: Claudio Cajado (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer