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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 16/05/2007
Informações
- Local
- Plenário 6 do Anexo II
- Início
- 16/05/2007 às 10:23
- Término
- 16/05/2007 às 12:15
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 2
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PLP 12/2003 - Fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no que se refere às competências comuns previstas nos incisos VI e VII do art. 23 da Constituição Federal.
Aprovada com alterações
- Autor: SARNEY FILHO (PV-MA)
- Relator: Moacir Micheletto (PMDB-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Adão Pretto e Domingos Dutra
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PL 6919/2006 - Altera a Lei nº 11.265, de 04 de janeiro de 2006, que "Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também de produtos de puericultura correlatos".
Aprovada com alterações
- Autor: LEONARDO VILELA (PSDB-GO)
- Relator: Zonta (PP-SC)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)02/04/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/11/2008Comissão de Saúde (CSAUDE)29/10/2008Comissão de Saúde (CSAUDE)29/10/2008Aprovado o Parecer Vencedor da Dep. Rita Camata contra os votos dos Deputados Leonardo Vilela, Roberto Britto e Germano Bonow. O parecer do Relator, Dep. Roberto Britto, passou a constituir Voto em Separado.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)16/05/2007Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de VotoComissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)09/04/2007
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
Propostas não analisadas 10
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REQ 75/2007 CAPADR - Requeiro, nos termos do art. 50, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, alteração da Ordem do Dia desta Comissão, com o objetivo de votar o PL 6919/06.
- Autor: LEONARDO VILELA (PSDB-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 72/2007 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para se avaliar o incremento de preços dos defensivos agrícolas.
- Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 73/2007 CAPADR - Solicita que seja realizada reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na cidade de Ariquemes, Estado de Rondônia, para que, junto com o Ministério da Agricultura, Ministério da Fazenda, Banco do Brasil, BNDES, Assembléia Legislativa, produtores rurais e sociedade civil, seja discutido o endividamento do setor agrícola no Estado.
- Autor: MOREIRA MENDES (PPS-RO)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 74/2007 CAPADR - Solicitam sejam convidado o Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; o Representante do Ministério de Desenvolvimento Agrário; o Senhor Hiroshünke - Presidente do Sindicato da Indústria do Fumo; o Senhor Albino Ghever - Diretor da Federação da Agricultura Familiar - Fetraf/Sul; e o Senhor Wilson Rabuske - representante do Movimento dos Pequenos Agricultures - MPA , para debaterem a questão da cultura do fumo.
- Autor: ADÃO PRETTO (PT-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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PL 76/2007 - Estabelece normas para a utilização de imóveis rurais integrantes do patrimônio das instituições federais de crédito e financiamento destinados à reforma agrária.
- Autor: MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ)
- Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 7254/2006 - Altera a exigibilidade bancária para aplicação em crédito rural
- Autor: RONALDO CAIADO (PFL-GO)
- Relator: Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 200/2007 - Altera a Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994 que dispõe sobre o benefício do seguro-desemprego e altera dispositivo da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e dá outras providências.
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Dagoberto Nogueira (PDT-MS)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 4512/2004 - Institui Programa de Alimentação para os Trabalhadores Rurais.
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
- Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)02/07/2008Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)23/05/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Trabalho (CTRAB)04/10/2005Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Érico Ribeiro, apresentou voto em separado o Deputado Érico Ribeiro
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Domingos Dutra.
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PL 6553/2006 - Dispõe sobre a assistência ao pequeno produtor rural.
- Autor: Alberto Fraga (PFL-DF)
- Relator: João Oliveira (DEM-TO)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 360/2007 - Proíbe as instituições financeiras de condicionarem financiamento de maquinário agrícola à contratação de seguro.
- Autor: ELIENE LIMA (PP-MT)
- Relator: Osmar Júnior (PCdoB-PI)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado