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COMISSÃO ESPECIAL - PL 3937/04 - CADE E DEFESA DA CONCORRÊNCIA 10/05/2007

Informações

Local
Plenário 7 do Anexo II
Início
10/05/2007 às 10:25
Término
10/05/2007 às 10:43
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 4

  • REQ 1/2007 PL393704 - Solicita que sejam convidados para audiência pública, a Presidente do CADE; o Secretário de Acompanhamento Econômico e a Secretária de Direito Econômico.

    • Autor: VIGNATTI (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 2/2007 PL393704 - Requer, com base no artigo 24, inciso III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública com estudiosos, com o objetivo de discutir as propostas de reformulação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

    • Autor: CARLOS EDUARDO CADOCA (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 3/2007 PL393704 - Solicita que sejam convidados para audiência pública, o presidente da SABESP e o representante do Ministério Público Federal.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com aditamento do nome do Sr. Daniel Goldberg.

  • REQ 4/2007 PL393704 - Solicita que sejam convidados para participar de Audiência Pública representante o IDEC, um especialista em Direito Econômico e o ex-Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

    • Autor: VIGNATTI (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado