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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Extraordinária - 09/05/2007

Detalhes

Local:
Plenário 01 do Anexo II
Início:
09/05/2007 às 10h18
Término:
09/05/2007 às 12h17
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

Propostas não analisadas 6

  • PL 3569/1993 - Dispõe sobre o trabalho, estudo e a reintegração social do condenado e dá outras providências.

    • Autor: JOSE ABRAO (PSDB-SP)
    • Relator: Flávio Dino
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 6539/2006 - Altera os artigos 155 e 157 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - de modo a aumentar a pena cominada aos crimes de furto e roubo quando praticados contra turistas estrangeiros.

    • Autor: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
    • Relator: Neucimar Fraga
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 85/2007 - Acresce parágrafo único ao artigo 217 do Código de Processo Penal - Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 5973/2005 - Altera o inciso IV do art. 117 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para definir como causa interruptiva da prescrição a publicação da sentença ou acórdão condenatório recorrível.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 201/2007 - Dá nova redação ao inciso V, do art. 6º, e ao art. 199, todos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Efraim Filho
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 202/2007 - Dá nova redação e acrescenta parágrafos ao artigo 424, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Vital do Rêgo Filho
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.