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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 09/05/2007

Detalhes

Local:
Plenário 12 do Anexo II
Início:
09/05/2007 às 10h04
Término:
09/05/2007 às 11h04
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • PL 7507/2002 - Altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para reduzir os valores de foro, laudêmio e taxas de ocupação de imóveis da União, que especifica.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - RICARDO SANTOS(PSDB-ES)
    • Relator: Luciano Castro (PR-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Mauro Nazif
  • PL 4700/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Aracaju, no Estado de Sergipe.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares(PSB-SE)
    • Relator: Paulo Rocha (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6101/2005 - Dispõe sobre a venda direta de lotes de terreno da União, por interesse social, aos ocupantes de boa-fé, altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Octávio(PFL-DF)
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Tadeu Filippelli.
  • PL 7090/2006 - Altera a Lei nº 8.670, de 30 de junho de 1993, que dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Augusto Botelho(PT-RR)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Mauro Nazif.
  • PL 7362/2006 - Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder adicional de periculosidade aos carteiros, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Tarcísio Zimmermann e Vicentinho.
  • PL 226/2007 - Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, de que trata a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003.

    • Autor: Felipe Bornier (PHS-RJ)
    • Relator: Sandro Mabel (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Tadeu Filippelli.
  • PL 367/2007 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal Rural da Mata Sul, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Inocêncio Oliveira (PR-PE)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 1

  • PL 7334/2006 - Dá nova redação ao art. 149 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares(PSB-SE)
    • Relator: Edinho Bez (PMDB-SC)