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PLENÁRIO 02/05/2007

Informações

Local
Plenário
Início
02/05/2007 às 19:05
Término
02/05/2007 às 21:48
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 146/2003 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da CF, institui princípios e normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL-MG)
    • Relator: Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 20

      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 7.709-A/07)

      DCD 03 05 07 PAG 20554 COL 01

    • 19

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG).

    • 18

      Votação da Redação Final.

    • 17

      Mantido o inciso III do artigo 21 da Lei 8.666/93, alterado pelo artigo 1º do Substitutivo da Comissão Especial.

    • 16

      Encaminharam a Votação: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), Dep. Beto Mansur (PP-SP) e Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG).

    • 15

      Votação do inciso III do artigo 21 da Lei 8.666/93, alterado pelo artigo 1º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

    • 14

      Em conseqüência, ficam prejudicados este Projeto (PL 146/03), os Projetos de Lei de nºs 1.221/03, 2.444/03, 5.594/05, 6.069/05, 7.348/06, 7.352/06, 7.366/06, 32/07, 566/07 e 7.709/07, apensados, e as Emendas de Plenário de nºs 1 a 126.

    • 13

      Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 7.709, de 2007, ressalvado o destaque.

    • 12

      Aprovada a Emenda de Plenário nº 128, com parecer favorável.

    • 11

      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP), Dep. Pedro Eugênio (PT-PE) e Dep. Pepe Vargas (PT-RS).

    • 10

      Votação em turno único.

    • 9

      Retirada pelo autor, Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP), a Emenda de Plenário nº 127, por acordo dos Srs. Líderes.

    • 8

      Parecer às Emendas de Plenário de nºs 127 e 128 pelo Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação.

    • 7

      O Projeto foi emendado.

    • 6

      Encerrada a discussão.

    • 5

      Aprovado o Requerimento.

    • 4

      Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Renato Molling (PP-RS).

    • 3

      Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP), Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 285/2004 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255, de 2004, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 179 constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias, a integra dos arts. 3º, 8º e 9º).

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 6

      Adiada a discussão por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).

      DCD 03 05 07 PAG 20576 COL 02

    • 5

      Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum".

    • 4

      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep.Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, pelo Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, e pelo Dep. Henrique Fontana, na qualidade de Líder do Governo, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. José Múcio Monteiro (PTB-PE).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. José Múcio Monteiro, Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta desta PEC.

    • 1

      Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 19:05)