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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 09/05/2007

Local: Plenário 16, do Anexo II
Início: 09/05/2007 às 10:14
Término: 09/05/2007 às 10:43
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

PL 129/2007 - Altera o inciso I do art. 38 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para reservar aos idosos cinco por cento das unidades residenciais em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.

Aprovada
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
- Relatora: Solange Amaral (DEM-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Edson Santos

Propostas não analisadas 2

PL 5670/2005 - Altera a redação dos arts. 50 e 52 da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento urbano e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - Paulo Octávio
- Relator: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/04/2014
  
  Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  20/06/2007
  
  Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Julio Lopes e José Airton Cirilo
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  25/04/2007
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Vista ao Deputado José Airton Cirilo.
PL 7648/2006 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para prorrogar o prazo para a elaboração dos planos diretores municipais.
- Autor: do Senado Federal - Flexa Ribeiro
- Relator: João Leão (PP-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Vista ao Deputado Renato Amary.

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