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REQ 65/2007 CDHM => REQ 65/2007 CINDRA - Requer sua designação para, em nome da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e, em caráter oficial, visitar, sem ônus para a Câmara dos Deputados, brasileiros que se encontram detidos sobre custódia na cidade de Miami/Flórida, nos Estados Unidos, em especial o Sr. Estevam Hernandes Filho e a sua esposa, a Sra. Sônia Haddad Moraes Hernandes.

REQ 35/2007 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater as causas das mortes de crianças indígenas por desnutrição, que vêm ocorrendo no Mato Grosso do Sul.

REQ 45/2007 CDHM - Requer a convocação da Secretária da Igualdade Racial para prestar esclarecimentos sobre declarações concedidas por ela à BBC Brasil.

REQ 47/2007 CDHM - Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Sustentável, para discutir a política nacional de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.

REQ 51/2007 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, para divulgação da semana de ação mundial que neste ano vem discutir o Custo Aluno Qualidade - CAQ.

REQ 59/2007 CDHM - Requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para verificar e analisar o cumprimento e aplicação da Lei nº 11.108, de abril de 2005, que obriga o governo a permitir a presença de um acompanhante escolhido pela gestante na sala de parto.

REQ 60/2007 CDHM - Requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, destinada a tratar das políticas de promoção da igualdade racial e do Estatuto da Igualdade Racial - PL nº 6264 de 2005.

REQ 61/2007 CDHM - Requer a designação de membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para participarem de audiência pública sobre a violência no campo, em Belém do Pará, no próximo dia 07 de maio, às 10 horas.

REQ 62/2007 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização de missão da Comissão Direitos Humanos e Minorias ao Estado de Tocantins para avaliar in loco e ouvir setores envolvidos a respeito dos impactos para os direitos humanos da construção da barragem da hidrelétrica de Estreito.

REQ 63/2007 CDHM - Requer a realização de audiência pública para lembrar os 10 anos do Código de Trânsito, discutir os avanços conquistado, os possíveis aperfeiçoamentos dessa legislação e o aumento da violência no trânsito

REQ 64/2007 CDHM - Requerem a realização do lançamento do II Relatório da Rede de Monitoramento, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura e em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.