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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 272/00 - REGISTRO NOS CONSULADOS 03/05/2007

Informações

Local
Plenário 8 do Anexo II
Início
03/05/2007 às 10:38
Término
03/05/2007 às 11:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 3

  • REQ 1/2007 PEC27200 => PEC 272/2000 - Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados : Embaixador Oto Agripino Maia - Ministério das Relações Exteriores - Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior; e Sr.ª Denise da Veiga Alves - Movimento Brasileirinhos Apátridas.

    • Autora: RITA CAMATA (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 2/2007 PEC27200 - Solicita sejam convidados o Ministério das Relações Exteriores, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Celso Amorim ou representante, Sr. Roberto Antonio Buzzato, Presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB Nacional e membros do movimento "Brasileirinhos Apátridas".

    • Autor: PEDRO WILSON (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 3/2007 PEC27200 - Requer sejam convidados o Secretário Executivo do Ministério da Justiça, Dr. Luiz Paulo Telles Ferreira Barreto e o Diretor do Departamento das Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, Embaixador Manoel Gomes Pereira, bem como o diplomata Leandro de Oliveira Moll, da Divisão Jurídica daquele Ministério para prestar informações sobre a situação do registro, nos Consulados, de brasileiros nascidos no Exterior.

    • Autor: GEORGE HILTON (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado