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REQ 99/2007 CINDRA - Nos termos do artigo 52, § 5º do Regimento Interno, requeremos a inclusão do Requerimento 100/2007 na Ordem do Dia desta reunião.

REQ 100/2007 CINDRA - Solicitamos sejam convidados os presidentes do Incra, do Ibama, do Iterpa, da Fetrafe, da Fetagri, e do MST sendo os quatro últimos do Estado do Pará, para prestarem esclarecimentos sobre os desmatamentos que estão sendo feitos pelos assentados do Incra.

REQ 101/2007 CINDRA - nos termos do artigo 52, § 5º do Regimento Interno, requeremos a inclusão do Requerimento nº 102/2007 na Ordem do Dia desta reunião.

REQ 102/2007 CINDRA - Requeremos, nos termos do art. 255 e segs. do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para a discussão de novas formas de incentivos para as áreas de livre comércio na Amazônia, com a presença do Ministro da Integração Nacional, Ministro das Relações Exteriores, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e a Superintendente da SUFRAMA.

REQ 81/2007 CINDRA - Requer realização de Audiência Pública nesta Comissão com representantes do Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Fazenda para debater o PLP 351/02 - FPE Verde.

REQ 82/2007 CINDRA - Requer a mesa desta comissão, requerimento de informação ao Exmº Sr. Secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, Camilo Santana, sobre a situação dos municípios cearense afetados pela seca verde.

REQ 83/2007 CINDRA - Requer informações detalhadas sobre os resultados do programa de "Produção Mais Limpa", voltado para a redução no desperdício dos recursos naturais utilizados na produção de cerâmica, desenvolvido por profissionais do SENAI-Ceará.

REQ 85/2007 CINDRA - Requer a o envio das solicitações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, das solicitações aprovadas pela Subcomissão Especial destinada a acompanhar os desdobramentos das Medidas Provisórias do PAC - Plano de Aceleração do Crescimento, referente aos recursos destinados à Amazônia.

REQ 86/2007 CINDRA - Solicita realização de seminário conjunto da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, da Comissão de Meio Ambiente, da Comissão de Ciência e Tecnologia, da Comissão de Minas e Energia, e do Conselho de Autos Estudos da Câmara dos Deputados, para que se debata a problemática que envolve fontes de energia sob a perspectiva da sustentabilidade e as alternativas de energias renováveis

REQ 89/2007 CINDRA - Requer que a CAINDR envie expediente ao Conselho Internacional do Fórum Social Mundial .

REQ 90/2007 CINDRA - Requer realização de Audiência Pública nesta Comissão com descritas para discutir ações de reflorestamento na Amazônia Brasileira.

REQ 91/2007 CINDRA - Solicita audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, com as presenças dos representantes do Ministério de Ciência e Tecnologia, do Centro de Biotecnologia da Amazônia – CBA e do Senhor Spartaco Astolfi Filho, diretor do Centro de Apoio Multidisciplinar da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e da Profª Dra. Marilene Corrêa, Secretária de Estado de Ciência e Tecnologia do Amazonas, para debater as dificuldades enfrentadas pelo setor tecnológico e cientifico do estado do Amazonas, por conta do contingenciamento dos recursos federais.

REQ 92/2007 CINDRA - Requer seja realizada visita à região do médio sertão maranhense, com integrantes da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e com técnicos do Ministério da Integração Nacional, com objetivo de conhecer a região e verificar a viabilidade da transposição do Rio Parnaíba, para perenização de pequenos rios.

REQ 93/2007 CINDRA - Requeremos, que ouvido o plenário desta Comissão, a realização de audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação, com as presenças do Representante do Ministério da Fazenda, Presidente do Banco do Brasil, Presidente do Banco da Amazônia e o Presidente do Banco do Nordeste, para prestarem esclarecimentos quanto ao interesse do BB em incorporar-se com o Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste.

REQ 94/2007 CINDRA - Requer, que ouvido o plenário desta Comissão, a realização de audiência Pública na Assembléia Legislativa do estado do Amazonas, em conjunto com a Comissão Mista de Mudanças Climáticas, para discutir os problemas climáticos que a Amazônia poderá sofrer com o aquecimento global.

REQ 95/2007 CINDRA - solicitamos audiência para discutir o impasse na liberação da licença ambiental para a construção das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, com a presença da Excelentíssima Senhora Ministra do Meio Ambiente Marina Silva.

REQ 96/2007 CINDRA - solicitamos audiência Pública para discutir o impasse na liberação da licença ambiental para a construção das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, com a presença do Senhor Presidente da Eletrobrás.

REQ 97/2007 CINDRA - Requer realização de Audiência Pública com a presença da Senhora Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e do Presidente da Associação Nacional dos Servidores do IBAMA, Jonas Moraes Corrêa para avaliar o processo de divisão das atribuições do Ibama, criação do Instituto Chico Mendes e de quatro novas secretarias no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.

REQ 98/2007 CINDRA - Requer realização de visita nas áreas de fronteira do Brasil com a Bolívia, de integrantes desta Comissão, em conjunto com parlamentares da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional , com a presença de representantes dos Ministérios da Defesa e de Relações Exteriores, para avaliar a extensão dos movimentos separatistas do país vizinho e suas repercussões em território brasileiro, especialmente nas populações residentes na área de fronteira.

PL 6176/2005 - Cria o Programa de Financiamento de Geração de Energia - Energer, para consumidores residenciais e rurais localizados na Região Amazônica.