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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 02/05/2007

Informações

Local
Plenário 03 do Anexo II
Início
02/05/2007 às 10:32
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 12

  • REQ 26/2007 CREDN - Requer à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que, ouvido o Plenário, seja expedida manifestação formal desta Casa em apoio a Candidatura do Brasil, representado pelo Cristo Redentor, à uma das novas Sete Maravilhas do Mundo no concurso internacional amplamente divulgado na mídia promovido pela UNESCO, com a participação e concorrência de diversos outros países.

    • Autor: BRIZOLA NETO (PDT-RJ)
  • REQ 31/2007 CREDN - Requer a convocação do Comandante da Aeronáutica para prestar esclarecimentos sobre a desmilitarização do setor aéreo.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
  • REQ 32/2007 CREDN - Requer a convocação do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministro de Estado da Defesa, para prestarem esclarecimentos sobre a desmilitarização do setor aéreo.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
  • REQ 37/2007 CREDN - Requer apreciação de Moção pela autodeterminação e independência do Saara Ocidental.

    • Autores: LUCIANA GENRO (PSOL-RS), NILSON MOURÃO (PT-AC)
  • REQ 38/2007 CREDN - Solicita sejam convidados os Diretores do Departamento da Ásia e Oceania, do Ministério das Relações Exteriores a comparecerem a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre o andamento dos trabalhos alusivos às comemorações do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil, em reunião de audiência pública, a ser realizada em 19 de junho do corrente ano.

    • Autor: TAKAYAMA (PAN-PR)
  • MSC 852/2005 - Submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação dos Lucros Decorrentes do Transporte Marítimo e Aéreo, celebrado em Brasília, em 27 de julho de 2005.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)
  • MSC 184/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto de Acordo para o estabelecimento de um Mecanismo de Cooperação Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, assinado em Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
  • MSC 469/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento para a Capacitação em Software Livre e Aberto nos Países em Desenvolvimento, assinado em Túnis, em 16 de novembro de 2005.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
  • MSC 538/2006 - Submete à aprecição do Congresso Nacional o texto da Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre Estados Membros da Comunidade dos Países de Lingua Portuguesa, assinada na Cidade de Praia, em 23 de Novembro de 2005.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Íris de Araújo (PMDB-GO)
  • MSC 721/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto de Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira (2000/2001), celebrado em Brasília, em 27 de novembro de 2003.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
  • MSC 83/2007 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio - TRIPS - da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho-Geral daquela Organização, em 6 de dezembro de 2005.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fernando Gabeira (PV-RJ)
  • MSC 110/2007 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento sobre Cooperação Trilateral em Agricultura e Áreas Afins entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República da África do Sul e da República da Índia no âmbito do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (IBAS), assinado em Brasília, em 13 de setembro de 2006, durante a I Cúpula do IBAS.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Aldo Rebelo (PCdoB-SP)