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PLENÁRIO 25/04/2007

Informações

Local
Plenário
Início
25/04/2007 às 20:08
Término
25/04/2007 às 20:50
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 351/2007 - Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações, amplia o prazo para pagamento de impostos e contribuições e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Odair Cunha (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 20

      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 351-B/07) (PLV 13/07)

    • 19

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG).

    • 18

      Aprovada a Emenda de Redação nº 01.

    • 17

      Votação da Redação Final.

    • 16

      Suprimido o artigo 35 do PLV 13/07.

    • 15

      Encaminhou a Votação o Dep. Jovair Arantes (PTB-GO).

    • 14

      Votação do artigo 35 do PLV 13/07, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PTB.

    • 13

      Mantido o artigo 23 do PLV 13/07.

    • 12

      Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

    • 11

      Votação do artigo 23 do PLV 13/07, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do DEM.

    • 10

      Rejeitada a Emenda nº 22.

    • 9

      Encaminhou a Votação o Dep. Albano Franco (PSDB-SE).

    • 8

      Votação da Emenda nº 22, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB.

    • 7

      Rejeitada a Emenda nº 12, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PV.

    • 6

      Aprovada a Medida Provisória nº 351, de 2007, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2007, com as alterações propostas pelo Relator, incluindo o mérito das Emendas de nºs 59 e 60, ressalvados os destaques.

    • 5

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 4

      Em conseqüência, as Emendas de nºs 1, 9, 20, 21, 27, 30 a 46, 48 a 50, 52 a 66, 68, 69, 71, 75 a 77, 79, 80, 87, 88 a 92, 99, 103 a 106, 109, 110, 113, 115, 118 a 128, 130, 134 a 136, 139 a 144 e 147 a 149 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

    • 3

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 53, 61 a 63, 87, 92, 104 a 106, 110, 113 e 125 a 128 e pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1, 9, 20, 21, 27, 30 a 46, 48 a 50, 52, 54 a 60, 64 a 66, 68, 69, 71, 75 a 77, 79, 80, 88 a 91, 99, 103, 109, 115, 118 a 124, 130, 134 a 136, 139 a 144 e 147 a 149, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 2

      Encaminharam a Votação: Dep. Marco Maia (PT-RS) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

    • 1

      Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:08)