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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 09/05/2007

Informações

Local
Plenário 08 do Anexo II
Início
09/05/2007 às 10:35
Término
09/05/2007 às 10:46
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 476/2007 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e dá outras providências".

    Aprovada

    • Autor: LUIZ BASSUMA (PT-BA)
    • Relator: Barbosa Neto (PDT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 2

  • REQ 14/2007 CDC - Requer sejam convidados o Sr. Constantino Júnior - Presidente da GOL, o Sr. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi - Presidente-Diretor da ANAC e o Sr.ª Elizabeth Maria Mercier Querido Farina - Presidente do CADE a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre o real impacto e possíveis prejuízos que a aquisição da empresa aérea VARIG pela GOL trará ao consumidor.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 17/2007 CDC - Solicita sejam convidados o Sr. Presidente e Diretores do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO, o Sr. Presidente do SINCOELÉTRICO/SP, para comparecerem a esta comissão e prestarem esclarecimentos sobre a normatização, através da NBR 14136, do padrão de plugues e tomadas no país.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com alteração de convidar o Diretor de Qualidade do INMETRO, Sr. Alfredo Carlos Orphão Lobo, em substituição ao Presidente.