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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 09/05/2007
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 6 do Anexo II
- Início
- 09/05/2007 às 10:34
- Término
- 09/05/2007 às 12:16
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 13
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REQ 65/2007 CAPADR - Solicita sejam convidados os representantes do Banco do Nordeste S.A.; do Banco do Brasil S.A.; do Ministério da Integração Nacional; do Ministério da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; da Procuradoria da Fazenda Nacional; do Tribunal de Contas da União – TCU; o representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA e o representante da Associação dos Mutuários de Crédito Rural do Nordeste para participar de reunião de audiência pública, com o objetivo de prestarem esclarecimento a respeito dos procedimentos adotados pela Lei 11.322/06 sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de Crédito Rural.
- Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSDB-PB)
Passo a Passo
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Aprovado
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REQ 66/2007 CAPADR - Solicita que seja realizada, reunião da Subcomissão de Política Agrícola, Endividamento e Renda Rural, em Cuiabá capital do Estado de Mato Grosso
- Autores: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), Neri Geller (PSDB-MT)
Passo a Passo
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1
Aprovado com a inclusão do Estado do Mato Grosso do Sul.
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REQ 68/2007 CAPADR - Solicita seja realizado encontro desta comissão no município de Patos de Minas/MG, por ocasião da Festa Nacional do Milho 2007, que acontecerá no período de 18 a 27 de maio, com a finalidade de discutir a agricultura brasileira, o endividamento agrícola, a política de renda e outros assuntos relacionados e para tanto seja convidado como participante, os Deputados Membros da Comissão de Agricultura, Autoridades Federais e Estaduais e Entidades representativas do setor agropecuário nacional.
- Autor: PAULO PIAU (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 69/2007 CAPADR - REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA EXTENSÃO RURAL.
- Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 70/2007 CAPADR - Requer a realização do “Seminário de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Alto Tocantins”.
- Autor: MARCELO MELO (PMDB-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 71/2007 CAPADR - Requer que sejam convidados o Sr. Fernando Fialho, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, ANTAQ o Sr. Almirante Gerson Carvalho Ravanelli, Diretor de Portos e Costas, da Marinha do Brasil, do Sr. Luiz Antonio Fayet, Conselheiro da Associação Brasileira de Exportadores, AEB e o Sr. Wilen Mantelli, Presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários, ABPT, para prestar esclarecimentos sobre as medidas tomadas para sanar as irregularidades já constatadas no Porto de Paranaguá
- Autor: EDUARDO SCIARRA (DEM-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado com a inclusão de outros portos brasileiros, mantendo o foco no porto de Paranaguá.
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PLP 12/2003 - Fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no que se refere às competências comuns previstas nos incisos VI e VII do art. 23 da Constituição Federal.
- Autor: SARNEY FILHO (PV-MA)
- Relator: Moacir Micheletto (PMDB-PR)
Passo a Passo
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1
Vista conjunta aos Deputados Afonso Hamm, Domingos Dutra, Duarte Nogueira, Moreira Mendes e Valdir Colatto.
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PL 3854/1997 - Dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências.
- Autor: ADÃO PRETTO (PT-RS)
- Relator: Assis do Couto
Passo a Passo
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Retirado de pauta pelo autor por duas sessões.
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PL 76/2007 - Estabelece normas para a utilização de imóveis rurais integrantes do patrimônio das instituições federais de crédito e financiamento destinados à reforma agrária.
- Autor: MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ)
- Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
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Não Deliberado
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PL 6919/2006 - Altera a Lei nº 11.265, de 04 de janeiro de 2006, que "Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também de produtos de puericultura correlatos".
- Autor: LEONARDO VILELA (PSDB-GO)
- Relator: Zonta (PP-SC)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)02/04/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/11/2008Comissão de Saúde (CSAUDE)29/10/2008Comissão de Saúde (CSAUDE)29/10/2008Aprovado o Parecer Vencedor da Dep. Rita Camata contra os votos dos Deputados Leonardo Vilela, Roberto Britto e Germano Bonow. O parecer do Relator, Dep. Roberto Britto, passou a constituir Voto em Separado.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)16/05/2007Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de VotoComissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)09/04/2007
Passo a Passo
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Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
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PL 7254/2006 - Altera a exigibilidade bancária para aplicação em crédito rural
- Autor: RONALDO CAIADO (PFL-GO)
- Relator: Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 200/2007 - Altera a Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994 que dispõe sobre o benefício do seguro-desemprego e altera dispositivo da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e dá outras providências.
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Dagoberto Nogueira (PDT-MS)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 4512/2004 - Institui Programa de Alimentação para os Trabalhadores Rurais.
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
- Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)24/03/2025Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)23/05/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)12/04/2007Comissão de Trabalho (CTRAB)04/10/2005Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Érico Ribeiro, apresentou voto em separado o Deputado Érico RibeiroComissão de Trabalho (CTRAB)29/09/2005
Passo a Passo
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Não Deliberado
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